Petição Cível 5001904-35.2021.4.03.6330 - TRF3

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 18:20

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 18:20

Decorrido prazo de BENEDITO ALEIXO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:57

Publicado Sentença Extintiva em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:57

Julgado improcedente o pedido

11/07/2025, 20:39

Concedida a gratuidade da justiça.

11/07/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 20:39

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 16:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 17:22

Decorrido prazo de BENEDITO ALEIXO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:37

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BENEDITO ALEIXO Advogado do(a) REQUERENTE: JUREMI ANDRE AVELINO - SP210493 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Com base no decidido monocraticamente aos 06/09/2019 pelo relator Ministro Luís Roberto Barroso do E. Supremo Tribunal Federal em Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090 - Distrito Federal (“(...) Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5001904-35.2021.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.(...)”) SUSPENDO o processamento deste feito, devendo permanecer em Secretaria, na pasta “suspenso”, até outra deliberação deste Juízo ou do mencionado Tribunal, não se aplicando a suspensão aos feitos nos quais exista já sentença prolatada. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (STJ - Tema - ADI 5090)

02/02/2022, 11:43

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:02

Confirmada a citação eletrônica

28/01/2022, 16:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/01/2022, 16:02

Recebidos os autos

28/01/2022, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 12:16

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 12:16

—

Partes do Processo(100)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2025

Decorrido prazo de BENEDITO ALEIXO em 29/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Publicado Sentença Extintiva em 15/07/2025.

Julgado improcedente o pedido

Concedida a gratuidade da justiça.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de BENEDITO ALEIXO em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Publicado Despacho em 04/02/2022.

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