Execução Fiscal 5021016-40.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.277,97

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA DEL MONACO

OAB/SP 275750·CPF·Representa: Autor

LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA

OAB/SP 444129·CPF·Representa: Autor

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA

OAB/SP 328983·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARLA BIANCO

OAB/SP 359007·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA BERTON FRANCA

OAB/SP 231355·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/SP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA OAB/SP

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB SUBSECCAO DE OSASCO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO SAO PAULO

Terceiro

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO

Terceiro

TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB

Terceiro

VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DE ARARAQUARA

Terceiro

PRESIDENTE DA VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB ARARAQUARA SP

Terceiro

20 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO, NA PES

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

COMISSAO DO EXAME N 41

Terceiro

6 TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB/SP E 4 CAMARA RECURSAL DO TEDOABSP

Terceiro

JOSE ALBERTO SIMONETTI

Terceiro

OAB/SP

ALCUNHA

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

ALCUNHA

LILIAN ACUNA EGIDIO SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2026, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:00

Conclusos para despacho

13/04/2026, 20:48

Recebidos os autos

13/04/2026, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/08/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:47

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de LILIAN ACUNA EGIDIO SILVEIRA BUENO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 21:41

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:43

Juntada de Petição de apelação

20/05/2024, 11:08

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:35

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

10/05/2026, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:00

Conclusos para despacho

13/04/2026, 20:48

Recebidos os autos

13/04/2026, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/08/2024, 14:25

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 18:00

Decisão

•12/11/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:47

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de LILIAN ACUNA EGIDIO SILVEIRA BUENO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 21:41

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:43

Juntada de Petição de apelação

20/05/2024, 11:08

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 20:15

Embargos de declaração não acolhidos

09/05/2024, 20:15

Decorrido prazo de LILIAN ACUNA EGIDIO SILVEIRA BUENO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:05

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 23:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:03

Publicado Sentença em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:02

Indeferida a petição inicial

27/02/2024, 17:02

Decorrido prazo de LILIAN ACUNA EGIDIO SILVEIRA BUENO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de LILIAN ACUNA EGIDIO SILVEIRA BUENO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:02

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de comunicações

16/02/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 11:46

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 19:15

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:49

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:48

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/09/2023, 09:26

Recebidos os autos

12/09/2023, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2023, 09:26

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/09/2023, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:12

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

16/08/2023, 12:47

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 20:46

Conclusos para despacho

28/07/2023, 18:39

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:39

Decorrido prazo de LILIAN ACUNA EGIDIO SILVEIRA BUENO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 13:37

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 19:53

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/06/2023, 17:23

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:23

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 22:18

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

25/01/2023, 20:22

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 18:24

Conclusos para despacho

16/12/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:12

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 18:33

Conclusos para despacho

02/12/2022, 20:42

Decorrido prazo de LILIAN ACUNA EGIDIO SILVEIRA BUENO em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 19:01

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:00

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:59

Juntada de certidão

12/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

06/07/2022, 10:57

Expedição de Comunicação via Correios.

13/05/2022, 12:08

Expedição de carta de intimação

06/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA DEL MONACO - SP275750, LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO - SP444129-E EXECUTADO: LILIAN ACUNA EGIDIO SILVEIRA BUENO DESPACHO ID 84415503: Tendo em vista a citação por hora certa, expeça-se carta com aviso de recebimento – A.R., nos termos do artigo 254 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4ª. VARA FEDERAL CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5021016-40.2017.4.03.6100

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 21:45

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:50

Mandado devolvido cumprido

26/08/2021, 18:09

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 18:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 20:54

Conclusos para despacho

21/05/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 15:49

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:31

Conclusos para despacho

23/04/2021, 19:56

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2021, 15:42

Mandado devolvido para redistribuição

12/02/2021, 15:29

Juntada de Petição de diligência

12/02/2021, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 12:19

Juntada de certidão

26/01/2021, 15:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/01/2021, 15:25

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 20:41

Conclusos para despacho

19/11/2020, 20:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 19:27

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 13:03

Conclusos para despacho

27/10/2020, 12:59

Juntada de certidão

28/07/2020, 18:12

Juntada de certidão

14/05/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2020, 19:58

Conclusos para despacho

27/03/2020, 21:27

Decorrido prazo de LILIAN ACUNA EGIDIO SILVEIRA BUENO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2019, 18:09

Publicado Despacho em 18/09/2019.

18/09/2019, 12:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 19:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 18:35

Juntada de certidão

09/08/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 14:56

Conclusos para despacho

25/07/2019, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2019, 17:29

Publicado Despacho em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 14:53

Conclusos para despacho

26/03/2019, 13:55

Mandado devolvido sem cumprimento

17/12/2018, 06:34

Juntada de Petição de diligência

17/12/2018, 06:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2018, 16:40

Juntada de certidão

12/12/2018, 15:51

Expedição de Mandado.

12/12/2018, 15:50

Expedição de Mandado.

24/10/2018, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 15:53

Conclusos para despacho

07/03/2018, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2018, 13:51

Publicado Intimação em 26/02/2018.

26/02/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 15:58

Conclusos para despacho

10/01/2018, 12:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/12/2017, 11:46

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 11:46

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 16:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/10/2017, 16:47

Despacho

•23/08/2024, 16:47

Despacho

•25/06/2024, 21:41

Sentença

•09/05/2024, 20:15

Sentença

•27/02/2024, 17:02

Comunicações

•15/02/2024, 18:08

Despacho

•08/02/2024, 19:15

Despacho

•23/11/2023, 07:48

Despacho

•24/08/2023, 16:12

Comunicações

•22/08/2023, 10:58

Despacho

•29/07/2023, 17:21

Despacho

•29/07/2023, 17:21

Despacho

•28/07/2023, 20:46

Despacho

•05/06/2023, 11:51

Todos os documentos(41)

Despacho

•08/05/2026, 18:00

Decisão

•12/11/2024, 12:42

Despacho

•23/08/2024, 16:47

Despacho

•25/06/2024, 21:41

Sentença

•09/05/2024, 20:15

Sentença

•27/02/2024, 17:02

Comunicações

•15/02/2024, 18:08

Despacho

•08/02/2024, 19:15

Despacho

•23/11/2023, 07:48

Despacho

•24/08/2023, 16:12

Comunicações

•22/08/2023, 10:58

Despacho

•29/07/2023, 17:21

Despacho

•29/07/2023, 17:21

Despacho

•28/07/2023, 20:46

Despacho

•05/06/2023, 11:51

Despacho

•02/06/2023, 19:53

Despacho de Inspeção

•18/05/2023, 22:18

Despacho

•19/12/2022, 09:56

Despacho

•16/12/2022, 18:24

Despacho

•09/12/2022, 17:40

Despacho

•03/12/2022, 18:33

Despacho

•17/10/2022, 17:08

Despacho

•13/10/2022, 19:01

Despacho

•02/02/2022, 11:27

Despacho

•24/01/2022, 21:45

Despacho

•22/09/2021, 18:37

Despacho

•21/05/2021, 20:54

Despacho

•10/05/2021, 13:56

Despacho

•26/04/2021, 15:31

Despacho

•14/01/2021, 18:48

Despacho

•19/11/2020, 20:41

Despacho

•03/11/2020, 19:17

Despacho

•27/10/2020, 13:03

Despacho de Inspeção

•05/05/2020, 19:31

Despacho

•28/03/2020, 19:58

Despacho

•13/09/2019, 18:35

Despacho

•25/07/2019, 14:56

Despacho

•27/03/2019, 14:53

Despacho

•26/03/2019, 19:08

Despacho

•12/03/2018, 15:53

Despacho

•10/01/2018, 15:58