Procedimento Comum Cível 0012827-95.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 10.757,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA CRISTINA DA SILVEIRA

OAB/SP 232864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(232)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

MARCOS ROBERTO CARMONA

CPF

Reu

ELAINE CRISTINA CARMONA

CPF

Reu

MARIA APPARECIDA LEROZA CARMONA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 11:28

Juntada de certidão

28/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO CARMONA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA APPARECIDA LEROZA CARMONA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA CARMONA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:01

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:47

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:47

Recebidos os autos

27/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de informação

27/03/2026, 12:35

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 11:28

Juntada de certidão

28/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO CARMONA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA APPARECIDA LEROZA CARMONA em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 18:47

Despacho

•30/03/2026, 17:14

14/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA CARMONA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:01

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:47

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:47

Recebidos os autos

27/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de informação

27/03/2026, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/03/2022, 10:34

Juntada de termo de remessa

23/03/2022, 10:32

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA CARMONA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO CARMONA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARIA APPARECIDA LEROZA CARMONA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUCEDIDO: MARIA APPARECIDA LEROZA CARMONA SUCESSOR: ELAINE CRISTINA CARMONA, MARCOS ROBERTO CARMONA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: VALERIA CRISTINA DA SILVEIRA - SP232864 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VALERIA CRISTINA DA SILVEIRA - SP232864 D E S P A C H O Intimem-se os Recorridos/Réus para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º, do art. 1.010 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região, observadas as formalidades legais. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0012827-95.2016.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:36

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:13

Decorrido prazo de MARIA APPARECIDA LEROZA CARMONA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO CARMONA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA CARMONA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:09

Juntada de Petição de apelação

30/09/2021, 10:35

Publicado Sentença em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 16:29

Julgado improcedente o pedido

21/09/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 17:52

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA CARMONA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO CARMONA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de MARIA APPARECIDA LEROZA CARMONA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:03

Publicado Despacho em 28/06/2021.

01/07/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:22

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:04

Decorrido prazo de MARIA APPARECIDA LEROZA CARMONA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:43

Mandado devolvido cumprido

11/03/2021, 15:37

Juntada de Petição de diligência

11/03/2021, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2020, 14:52

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 14:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/04/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 13:35

Conclusos para despacho

31/01/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2019, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 17:20

Conclusos para decisão

15/08/2019, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 12:54

Decorrido prazo de MARIA APPARECIDA LEROZA CARMONA em 05/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 09:00

Decorrido prazo de MARIA APPARECIDA LEROZA CARMONA em 05/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 03:42

Publicado Intimação em 28/03/2019.

28/03/2019, 01:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2019, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2019, 11:58

Conclusos para despacho

21/03/2019, 12:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/03/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 20:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/12/2018, 12:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2018, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000093976 Complemento Livre: AUTOR

10/07/2018, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2018, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/06/2018, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2018, 11:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/06/2018, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO

12/06/2018, 11:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/06/2018, 10:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

07/06/2018, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2018, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000068613 Complemento Livre:

25/05/2018, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

04/05/2018, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 12:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: parte ré Complemento Livre: se manifestar

16/04/2018, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/11/2017, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 07:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF DO INSS Complemento Livre: 201761000073048

31/05/2017, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2017, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/04/2017, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00128279520164036100 Complemento Livre: - JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO

09/04/2017, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

20/02/2017, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000011864 Complemento Livre: NOTICIA DO FALECIMENTO DA RÉ

01/02/2017, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000011327 Complemento Livre: RÉPLICA

01/02/2017, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2017, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/01/2017, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2017, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000004197 Complemento Livre: REU

13/01/2017, 12:29

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: 201761000004197 Complemento Livre:

13/01/2017, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000004197 Complemento Livre: AUTORA

13/01/2017, 12:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0002.2016.01408 Complemento Livre: POSITIVO

17/10/2016, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2016, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

01/09/2016, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000173928 Complemento Livre: INSS

31/08/2016, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2016, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2016, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/08/2016, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2016, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Complemento Livre: 0002.2016.01408 EM 10/08/2016 (Guia 2016.0177)

10/08/2016, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0002.2016.01408

10/08/2016, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2016, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000146452 Complemento Livre: INSS

02/08/2016, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2016, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/07/2016, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2016, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/07/2016, 11:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0002.2016.00969

12/07/2016, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Complemento Livre: 0002.2016.00969 EM 15/06/2016 (Guia 2016.0133)

15/06/2016, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2016, 11:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/06/2016, 14:01

Acórdão

•11/12/2025, 10:55

Decisão

•29/03/2022, 15:21

Despacho

•02/02/2022, 11:36

Sentença

•21/09/2021, 16:29

Sentença

•21/09/2021, 15:18

Despacho

•24/06/2021, 15:02

Despacho

•17/05/2021, 11:22

Mandado

•03/04/2020, 10:33

Despacho

•31/01/2020, 13:35

Despacho

•28/08/2019, 16:03

Despacho

•15/08/2019, 17:20

Despacho

•21/03/2019, 18:02