Procedimento Comum Cível 0025255-12.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.419.215,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA.

CNPJ

Autor

TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

WAGNER SILVA RODRIGUES

OAB/SP 208449·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA.

CNPJ

Autor

TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA

CNPJ

Autor

POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

CNPJ

Autor

POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 16:00

Juntada de certidão

30/01/2023, 09:31

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:05

Decorrido prazo de TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:05

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:05

Decorrido prazo de TRAIL INFRAESTRUTURA EIRELI em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de POWER-SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS EIRELI em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:32

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:14

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:10

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 16:00

Juntada de certidão

30/01/2023, 09:31

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:05

Decorrido prazo de TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:05

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•19/08/2022, 15:14

Despacho

•17/08/2022, 15:16

31/08/2022, 01:05

Decorrido prazo de TRAIL INFRAESTRUTURA EIRELI em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de POWER-SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS EIRELI em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:32

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:14

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:10

Juntada de certidão

17/08/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de POWER-SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS EIRELI em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de TRAIL INFRAESTRUTURA EIRELI em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:48

Juntada de certidão

27/05/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:10

Conclusos para despacho

09/05/2022, 19:37

Decorrido prazo de POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de POWER-SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS EIRELI em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de TRAIL INFRAESTRUTURA EIRELI em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:37

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POWER-SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI, POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS EIRELI, TRAIL INFRAESTRUTURA EIRELI, TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA., EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS EIRELI, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449 ADVOGADO do(a) AUTOR: WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449 ADVOGADO do(a) AUTOR: WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449 ADVOGADO do(a) AUTOR: WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449 ADVOGADO do(a) AUTOR: WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449 ADVOGADO do(a) AUTOR: WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449 ADVOGADO do(a) AUTOR: WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0025255-12.2016.4.03.6100

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:37

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:17

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:16

Recebidos os autos

01/02/2022, 11:30

Juntada de certidão

01/02/2022, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/04/2020, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2019, 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2019, 11:53

Publicado Despacho em 28/11/2019.

28/11/2019, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 13:15

Conclusos para despacho

22/11/2019, 13:13

Decorrido prazo de POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 07:16

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 07:16

Decorrido prazo de POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 07:16

Decorrido prazo de TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 07:16

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 07:16

Decorrido prazo de TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 07:16

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 07:16

Juntada de Petição de apelação

29/08/2019, 14:08

Juntada de Petição de custas

29/08/2019, 14:08

Juntada de Petição de apelação

29/08/2019, 14:08

Juntada de Petição de apelação

19/08/2019, 09:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:24

Publicado Intimação em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2019, 11:02

Julgado procedente em parte do pedido

05/08/2019, 18:18

Conclusos para julgamento

19/03/2019, 14:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 17:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 16:15

Despacho

•10/05/2022, 09:10

Despacho

•02/02/2022, 11:37

Decisão

•30/11/2021, 19:09

Acórdão

•12/02/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 19:15

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 08:56

Despacho

•04/08/2020, 12:02

Despacho

•04/08/2020, 09:54

Acórdão

•26/06/2020, 20:09

Acórdão

•25/06/2020, 14:46

Despacho

•26/11/2019, 11:25

Despacho

•23/11/2019, 11:45

Sentença

•05/08/2019, 18:18