Apelação Cível 0025255-12.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.419.215,03

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

WAGNER SILVA RODRIGUES

OAB/SP 208449·CPF·Representa: Autor

WAGNER SILVA RODRIGUES

OAB/SP 208449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(109)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA.

CNPJ

Autor

TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA.

CNPJ

Autor

POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA.

CNPJ

Reu

TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA.

CNPJ

Reu

POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

CNPJ

Reu

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/02/2022, 11:30

Transitado em Julgado em 31/01/2022

01/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:03

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 21:40

Recurso Extraordinário não admitido

30/11/2021, 19:09

Negado seguimento ao recurso

30/11/2021, 19:09

Recurso Especial não admitido

30/11/2021, 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

06/04/2021, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

06/04/2021, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 15:27

Juntada de certidão

26/03/2021, 15:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/03/2021, 17:50

Decorrido prazo de POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/03/2021 23:59.

19/03/2021, 01:37

Todas as movimentações(189)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/02/2022, 11:30

Transitado em Julgado em 31/01/2022

01/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:03

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

Documentos

DECISÃO

•30/11/2021, 19:09

ACÓRDÃO

•12/02/2021, 16:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 21:40

Recurso Extraordinário não admitido

30/11/2021, 19:09

Negado seguimento ao recurso

30/11/2021, 19:09

Recurso Especial não admitido

30/11/2021, 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

06/04/2021, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

06/04/2021, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 15:27

Juntada de certidão

26/03/2021, 15:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/03/2021, 17:50

Decorrido prazo de POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/03/2021 23:59.

19/03/2021, 01:37

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 12/03/2021 23:59.

18/03/2021, 01:41

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 12/03/2021 23:59.

18/03/2021, 01:41

Decorrido prazo de TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. em 12/03/2021 23:59.

15/03/2021, 00:39

Decorrido prazo de TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. em 12/03/2021 23:59.

14/03/2021, 00:51

Decorrido prazo de POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. em 12/03/2021 23:59.

14/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 12/03/2021 23:59.

14/03/2021, 00:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/03/2021, 14:48

Juntada de Petição de recurso especial

12/03/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 00:29

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 11:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/02/2021, 17:37

Juntada de Petição de carta

28/01/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:14

Incluído em pauta para 26/01/2021 14:00 Sala de Sessões da 1ª Turma.

17/11/2020, 12:14

Deliberado em Sessão - Retirado

13/11/2020, 01:09

Deliberado em Sessão - Retirado

13/11/2020, 01:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 03:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:56

Decorrido prazo de POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:14

Decorrido prazo de TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:14

Decorrido prazo de POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:14

Decorrido prazo de POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:14

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:14

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:14

Decorrido prazo de TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:14

Incluído em pauta para 10/11/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

24/10/2020, 00:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 02:43

Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 15:17

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 16:03

Decorrido prazo de TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:01

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:01

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:01

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:01

Decorrido prazo de POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:01

Decorrido prazo de POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:01

Decorrido prazo de TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:14

Incluído em pauta para 10/11/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

09/10/2020, 19:14

Publicado Ato ordinatório em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 00:05

Deliberado em Sessão - Adiado

08/10/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 19:15

Juntada de ato ordinatório

06/10/2020, 08:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:35

Decorrido prazo de POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:36

Incluído em pauta para 13/10/2020 13:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

14/09/2020, 15:35

Conclusos com embargos de declaração

31/08/2020, 10:54

Decorrido prazo de POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:11

Decorrido prazo de POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:11

Decorrido prazo de TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:11

Decorrido prazo de TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:11

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:11

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:11

Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:11

Juntada de Petição de resposta

13/08/2020, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:07

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 09:54

Conclusos com embargos de declaração

22/07/2020, 18:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/07/2020, 20:11

Juntada de Petição de recurso especial

21/07/2020, 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:06

Publicado Acórdão em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 20:09

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 20:09

Conhecido o recurso de POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. - CNPJ: 54.506.589/0001-23 (APELANTE) e não-provido

25/06/2020, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado

24/06/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:16

Incluído em pauta para 23/06/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

19/05/2020, 18:16

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

07/05/2020, 18:38

Juntada de certidão

07/05/2020, 18:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/05/2020, 18:37

Recebidos os autos

22/04/2020, 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

22/04/2020, 15:05

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 08:56

DESPACHO

•04/08/2020, 12:02

DESPACHO

•04/08/2020, 09:54

ACÓRDÃO

•26/06/2020, 20:09

ACÓRDÃO

•25/06/2020, 14:46

DESPACHO

•26/11/2019, 11:25

DESPACHO

•23/11/2019, 11:45

SENTENÇA

•05/08/2019, 18:18