Agravo em Recurso Especial 5005964-20.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

TTB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALICOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024

20/03/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024

18/03/2024, 18:51

Não conhecido o recurso de TTB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METÁLICOS LTDA

18/03/2024, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/01/2024, 09:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/01/2024, 08:45

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

19/12/2023, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (Certifico que o processo de número 50059642020214036114 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: a petição de Agravo em Recurso Especial constante às fls. e- STJ 542/561 encontra-se incompleta nestes autos eletrônicos.)

14/11/2023, 13:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/10/2023, 16:27

Documentos

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