Procedimento Comum Cível 0014620-69.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2016

Valor da Causa

R$ 10.056.322,74

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

FUNDACAO NESTLE DE PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120·CPF·Representa: Autor

ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS

OAB/SP 258428·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FUNDACAO NESTLE DE PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:18

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:51

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:04

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:04

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de apelação

19/05/2023, 20:25

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de FUNDACAO NESTLE DE PREVIDENCIA PRIVADA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 20:04

Publicado Sentença em 24/04/2023.

26/04/2023, 20:04

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:52

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:18

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/05/2023, 10:51

Sentença

•20/04/2023, 12:51

26/05/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:51

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:04

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:04

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de apelação

19/05/2023, 20:25

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de FUNDACAO NESTLE DE PREVIDENCIA PRIVADA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 20:04

Publicado Sentença em 24/04/2023.

26/04/2023, 20:04

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:52

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:51

Julgado procedente o pedido

20/04/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 17:42

Juntada de certidão

23/03/2022, 17:42

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:32

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:34

Juntada de certidão

22/02/2022, 18:38

Decorrido prazo de FUNDACAO NESTLE DE PREVIDENCIA PRIVADA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FUNDACAO NESTLE DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120, ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP258428 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0014620-69.2016.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:26

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 17:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/02/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:47

Juntada de certidão

02/12/2021, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2021, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2021, 21:28

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:14

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 20:58

Juntada de certidão

04/11/2021, 18:11

Conclusos para despacho

04/11/2021, 18:11

Juntada de certidão

04/11/2021, 18:11

Decorrido prazo de FUNDACAO NESTLE DE PREVIDENCIA PRIVADA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2020, 13:02

Juntada de certidão

30/11/2020, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:02

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 14:18

Juntada de certidão

20/03/2020, 16:51

Conclusos para despacho

20/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de laudo pericial

08/03/2020, 17:51

Juntada de certidão

05/02/2020, 14:35

Juntada de certidão

06/12/2019, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2019, 19:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 00:18

Publicado Despacho em 25/09/2019.

26/09/2019, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2019, 16:46

Juntada de certidão

20/09/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 18:49

Juntada de certidão

18/09/2019, 18:10

Conclusos para despacho

18/09/2019, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2019, 16:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/05/2019, 00:10

Publicado Despacho em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 14:11

Conclusos para despacho

22/05/2019, 15:02

Juntada de Certidão

22/05/2019, 15:02

Decorrido prazo de FUNDACAO NESTLE DE PREVIDENCIA PRIVADA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2019, 13:48

Publicado Despacho em 25/04/2019.

25/04/2019, 01:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 01:31

Juntada de certidão

23/04/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 15:48

Conclusos para despacho

15/04/2019, 15:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/04/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 17:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2018 (9a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2018, 14:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2018, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DA UNIÃO Complemento Livre: 201861000149902

24/10/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2018, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2018, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201861000123993

18/09/2018, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/159

01/08/2018, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 13:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: omuniação eletrônia Complemento Livre: perita Sandra

26/03/2018, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000149934 Complemento Livre: PETIÇÃO AUTOR

31/08/2017, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2017, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/07/2017, 07:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/64

07/07/2017, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO UNIÃO Complemento Livre: 201761000118228

05/07/2017, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2017, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2017, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 06:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petição FUNEPP Complemento Livre: 201761000025624

22/03/2017, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petição FUNEPP Complemento Livre: 201761000022481

21/03/2017, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000013676 Complemento Livre:

08/02/2017, 15:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85/99

19/01/2017, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 12:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/67

11/01/2017, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2017, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000239419 Complemento Livre: PETIÇÃO DA PFN

28/11/2016, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2016, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2016, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2016, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

29/09/2016, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016.61000188893-1 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO (PFN)

21/09/2016, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016.61000183791-1 Complemento Livre: PETIÇÃO DA AUTORA

21/09/2016, 08:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0009.2016.01314 Complemento Livre: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PFN

21/09/2016, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2016, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2016, 07:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0009.2016.01314 EM 27/07/2016 (Guia 2016.0161)

28/07/2016, 06:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0009.2016.01314

27/07/2016, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2016, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/07/2016, 14:11

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/07/2016, 14:10

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 223 Folha iniial : 508

05/07/2016, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 11:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/07/2016, 12:04

Sentença

•20/04/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 17:51

Ofício de transferência eletrônica

•01/02/2022, 17:51

Despacho

•04/11/2021, 20:58

Despacho

•24/11/2020, 14:18

Despacho

•20/09/2019, 16:46

Despacho

•18/09/2019, 18:49

Despacho

•23/05/2019, 16:31

Despacho

•23/05/2019, 14:11

Despacho

•23/04/2019, 13:11

Despacho

•16/04/2019, 15:48