Cumprimento de sentença 5000021-97.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMandatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 41.519,79

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

NC EDITORA LTDA

Terceiro

NC EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO VIEIRA MELO

OAB/SP 164383·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DANTAS MATTOS

CPF·Representa: Réu

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON

OAB/SP 170897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 11:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/09/2022, 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2022, 22:57

Decorrido prazo de NC EDITORA LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:02

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:38

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:03

Juntada de certidão

08/08/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:22

Juntada de comunicações

06/07/2022, 17:07

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/06/2022, 16:33

Todas as movimentações(120)

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 11:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/09/2022, 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2022, 22:57

Decorrido prazo de NC EDITORA LTDA em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 15:22

Comunicações

•03/05/2022, 17:05

03/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:02

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:38

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:03

Juntada de certidão

08/08/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:22

Juntada de comunicações

06/07/2022, 17:07

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/06/2022, 16:33

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:04

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:04

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:55

Juntada de certidão

22/02/2022, 18:34

Proferida decisão interlocutória

22/02/2022, 16:27

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:37

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:04

Decorrido prazo de NC EDITORA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 18:10

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

24/01/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO VIEIRA MELO - SP164383 EXECUTADO: NC EDITORA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON - SP170897 D E S P A C H O 1 - Id 111330149: Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000021-97.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto indefiro o pedido, pois tal providência pode ser tomada diretamente pela exequente, sem necessidade de intervenção judicial. 2 - Tendo em vista a inexistência de dinheiro (ID 110644844), de veículo (ID 110678831) e de imóveis em nome dos devedores (ID 110731357), determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III c/c §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC. 3 - Passados cinco anos do arquivamento, reativem-se os autos, intimando-se o exequente para falar se houve algum marco interruptivo ou suspensivo da prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença (art. 921, §5º do CPC). 5 - Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

07/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2022, 13:28

Conclusos para despacho

07/10/2021, 06:54

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de NC EDITORA LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:11

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:18

Juntada de certidão

20/09/2021, 12:16

Juntada de certidão

20/09/2021, 11:09

Juntada de certidão

20/09/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 16:56

Conclusos para despacho

03/09/2021, 09:31

Decorrido prazo de NC EDITORA LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:39

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 09:36

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:24

Juntada de ato ordinatório

17/08/2021, 17:22

Mandado devolvido sem cumprimento

17/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de diligência

17/08/2021, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 15:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2021, 14:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 15:58

Decorrido prazo de NC EDITORA LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 14:39

Decorrido prazo de NC EDITORA LTDA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 16:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 16:03

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 19:59

Conclusos para despacho

15/12/2020, 18:02

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2020, 17:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/12/2020, 17:37

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 19:56

Conclusos para despacho

09/12/2020, 15:31

Juntada de intimação de pauta

09/12/2020, 12:39

Recebidos os autos

09/12/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/07/2018, 13:32

Decorrido prazo de FABIO VIEIRA MELO em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 04:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2018, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2018, 09:34

Publicado Intimação em 18/06/2018.

18/06/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/06/2018, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2018, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 15:55

Conclusos para despacho

08/05/2018, 13:59

Decorrido prazo de FABIO VIEIRA MELO em 29/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 15:34

Juntada de Petição de apelação

25/08/2017, 16:36

Publicado Intimação em 04/08/2017.

04/08/2017, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/08/2017, 00:12

Publicado Intimação em 04/08/2017.

04/08/2017, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/08/2017, 00:12

Julgado procedente o pedido

01/08/2017, 17:27

Conclusos para julgamento

24/07/2017, 12:22

Decorrido prazo de ROGERIO DANTAS MATTOS em 19/06/2017 23:59:59.

20/06/2017, 00:29

Decorrido prazo de FABIO VIEIRA MELO em 19/06/2017 23:59:59.

20/06/2017, 00:29

Decorrido prazo de ROGERIO DANTAS MATTOS em 30/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 01:13

Decorrido prazo de FABIO VIEIRA MELO em 30/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 01:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/05/2017, 14:21

Publicado Intimação em 25/05/2017.

26/05/2017, 14:21

Publicado Intimação em 25/05/2017.

26/05/2017, 14:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/05/2017, 14:21

Publicado Intimação em 23/05/2017.

23/05/2017, 00:03

Publicado Intimação em 23/05/2017.

23/05/2017, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 19:04

Conclusos para despacho

22/05/2017, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2017, 14:18

Juntada de Petição de réplica

17/05/2017, 10:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/05/2017, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/05/2017, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 16:19

Conclusos para despacho

12/05/2017, 16:02

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

12/05/2017, 12:03

Mandado devolvido cumprido

19/04/2017, 12:15

Expedição de Mandado.

22/03/2017, 14:30

Expedição de Mandado.

22/03/2017, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 18:44

Conclusos para despacho

16/01/2017, 12:09

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 17:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/01/2017, 17:30

Distribuído por sorteio

12/01/2017, 11:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/01/2017, 11:39

Decisão

•22/02/2022, 16:27

Despacho

•05/01/2022, 13:28

Despacho

•09/09/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 17:22

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 11:45

Despacho

•15/12/2020, 19:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/12/2020, 17:37

Despacho

•09/12/2020, 19:56

Acórdão

•19/10/2020, 12:58

Acórdão

•16/10/2020, 12:40

Despacho

•08/05/2018, 15:55

Sentença

•01/08/2017, 17:27

Despacho

•22/05/2017, 19:04

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/08/2022, 15:22

Comunicações

•03/05/2022, 17:05

Decisão

•22/02/2022, 16:27

Despacho

•05/01/2022, 13:28

Despacho

•09/09/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 17:22

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 11:45

Despacho

•15/12/2020, 19:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/12/2020, 17:37

Despacho

•09/12/2020, 19:56

Acórdão

•19/10/2020, 12:58

Acórdão

•16/10/2020, 12:40

Despacho

•08/05/2018, 15:55

Sentença

•01/08/2017, 17:27

Despacho

•22/05/2017, 19:04

Despacho

•12/05/2017, 16:19

Despacho

•13/03/2017, 16:31

Despacho

•16/01/2017, 18:44