Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004552-41.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 216.251,58

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

ALICE CHAGAS NEVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ZILMA FRANCISCA LEAO

OAB/SP 82611·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(218)

ALICE CHAGAS NEVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ALICE CHAGAS NEVES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:46

Publicado Sentença tipo B em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

07/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de ciência

05/01/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:35

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ALICE CHAGAS NEVES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:46

Publicado Sentença tipo B em 02/02/2026.

Documentos

Sentença tipo B

•26/01/2026, 13:25

Sentença tipo B

•26/01/2026, 13:25

02/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

07/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de ciência

05/01/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:33

Juntada de ato ordinatório

17/12/2025, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

16/08/2025, 20:27

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:32

Juntada de ato ordinatório

01/08/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/07/2025, 16:25

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:49

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:16

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:56

Proferida decisão interlocutória

03/06/2025, 14:56

Conclusos para decisão

03/06/2025, 13:54

Decorrido prazo de ALICE CHAGAS NEVES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 19:30

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

15/04/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:28

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2024, 18:59

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 20:03

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 18:40

Conclusos para despacho

22/10/2024, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:17

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 19:31

Conclusos para despacho

16/09/2024, 19:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/08/2024, 10:58

Decorrido prazo de ALICE CHAGAS NEVES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

08/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 07/08/2024.

08/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:31

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2024, 18:16

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 19:48

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de ALICE CHAGAS NEVES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:12

Publicado Despacho em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de ciência

01/05/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:15

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2024, 16:19

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 19:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2024, 18:39

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/03/2024, 17:52

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:54

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de despacho

28/02/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/02/2023, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 19:38

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:37

Juntada de Petição de apelação

28/10/2022, 18:35

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:46

Julgado improcedente o pedido

10/10/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de ALICE CHAGAS NEVES em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 13:41

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:08

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:29

Decorrido prazo de ALICE CHAGAS NEVES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:12

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 18:56

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 22:58

Juntada de certidão

22/02/2022, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ALICE CHAGAS NEVES em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:38

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:38

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALICE CHAGAS NEVES Advogado do(a) AUTOR: ZILMA FRANCISCA LEAO - SP82611 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando os termos do Art. 9º do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021: “Art.9º Os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o “Juízo 100% Digital” poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ nº 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.”, determino o prosseguimento do presente feito pelo “Juízo 100% Digital”. Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, intimem-se às partes da realização da perícia socioeconômica designada para o dia 28 de fevereiro de 2022, às 08:00 horas. Consigno, diante da perícia socioeconômica designada, que compete a parte autora manter seu endereço atualizado nos autos. Em razão da situação de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, faculto as partes informar a este Juízo sobre a impossibilidade de juntada de documentos ou de realização da referida prova pericial na data designada. Dê-se vista dos autos ao MPF. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004552-41.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:41

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:32

Juntada de certidão

31/01/2022, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:09

Decorrido prazo de ALICE CHAGAS NEVES em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 16:08

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:48

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de ALICE CHAGAS NEVES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:00

Expedição de Informação

27/10/2021, 09:49

Recebidos os autos

27/10/2021, 09:49

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 06:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/10/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:05

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 16:28

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 05:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 13:01

Conclusos para despacho

15/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:40

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2021, 12:54

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2021, 12:50

Juntada de Petição de impugnação

16/08/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 16:08

Conclusos para despacho

30/07/2021, 07:00

Juntada de Petição de contestação

22/07/2021, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de ALICE CHAGAS NEVES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 04:08

Publicado Despacho em 28/05/2021.

30/05/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

30/05/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:52

Conclusos para despacho

26/05/2021, 09:03

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:57

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 20:42

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:13

Recebidos os autos

16/04/2021, 16:31

Juntada de certidão

16/04/2021, 16:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/04/2021, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2021, 16:17

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:32

Decisão

•03/06/2025, 14:56

Decisão

•03/06/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:46

Despacho

•25/10/2024, 18:40

Despacho

•18/09/2024, 14:00

Despacho

•17/09/2024, 19:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 10:58

Despacho

•05/08/2024, 15:31

Despacho

•25/06/2024, 19:48

Todos os documentos(46)

Sentença tipo B

•26/01/2026, 13:25

Sentença tipo B

•26/01/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:32

Decisão

•03/06/2025, 14:56

Decisão

•03/06/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:46

Despacho

•25/10/2024, 18:40

Despacho

•18/09/2024, 14:00

Despacho

•17/09/2024, 19:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 10:58

Despacho

•05/08/2024, 15:31

Despacho

•25/06/2024, 19:48

Despacho

•30/04/2024, 14:17

Despacho

•30/04/2024, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2024, 16:19

Despacho

•04/04/2024, 16:44

Despacho

•03/04/2024, 19:11

Acórdão

•27/11/2023, 11:29

Acórdão

•24/11/2023, 17:28

Despacho

•24/02/2023, 17:30

Despacho

•23/02/2023, 12:15

Despacho

•16/12/2022, 17:57

Despacho

•15/12/2022, 19:38

Sentença

•12/12/2022, 12:57

Sentença

•10/10/2022, 18:46

Sentença

•10/10/2022, 16:01

Despacho

•05/05/2022, 18:15

Despacho

•05/05/2022, 18:08

Despacho

•12/04/2022, 19:02

Despacho

•12/04/2022, 18:56

Despacho

•02/02/2022, 11:57

Despacho

•02/02/2022, 09:41

Despacho

•18/11/2021, 19:17

Despacho

•18/11/2021, 14:48

Despacho

•09/10/2021, 19:51

Despacho

•08/10/2021, 14:05

Despacho

•15/09/2021, 18:45

Despacho

•15/09/2021, 13:01

Despacho

•30/07/2021, 16:08

Despacho

•26/05/2021, 19:16

Despacho

•26/05/2021, 16:52

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 13:57

Despacho

•20/04/2021, 20:42