Execução Fiscal 0045399-43.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SBIL SEGURANCA BANCARIA EINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

CHARLES DE MACEDO BORER

CPF

Reu

AYMORE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

21/05/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:07

Conclusos para despacho

09/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 10:04

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:33

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:03

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2025, 17:00

Conclusos para despacho

19/06/2025, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:50

Todas as movimentações(265)

Juntada de certidão

21/05/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:07

Conclusos para despacho

09/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 10:04

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 12:55

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 18:07

Despacho

•05/11/2025, 17:33

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:33

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:03

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2025, 17:00

Conclusos para despacho

19/06/2025, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:50

Juntada de certidão

25/04/2025, 11:49

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:50

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:47

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:25

Juntada de certidão

14/11/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 10:47

Juntada de certidão

14/11/2024, 10:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/11/2024, 18:52

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/11/2024, 18:52

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/11/2024, 18:52

Proferida decisão interlocutória

11/07/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:31

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:03

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2023, 12:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 136/2023

26/05/2023, 11:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.136/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 09:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 15:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 15:25

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:09

Decorrido prazo de SBIL SEGURANCA BANCARIA EINDUSTRIAL LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:12

Publicado Edital em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/10/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 17:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:07

Conclusos para decisão

05/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 14:00

Conclusos para despacho

25/03/2022, 08:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:38

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SBIL SEGURANCA BANCARIA EINDUSTRIAL LTDA, CHARLES DE MACEDO BORER, AYMORE GOMES DA SILVA D E S P A C H O Promova-se vista à exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 30 dias. São Paulo, 02/02/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0045399-43.2002.4.03.6182

03/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:57

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:16

Decorrido prazo de SBIL SEGURANCA BANCARIA EINDUSTRIAL LTDA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:10

Juntada de certidão

19/11/2021, 18:02

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 18:37

Mandado devolvido cumprido

16/11/2021, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 10:24

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 17:03

Mandado devolvido para redistribuição

20/10/2021, 17:03

Juntada de certidão

04/08/2021, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 13:46

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 17:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/05/2021, 16:54

Proferida decisão interlocutória

14/04/2021, 14:02

Conclusos para decisão

14/04/2021, 08:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021, 08:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 19:34

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

17/03/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 22:20

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:43

Proferida decisão interlocutória

05/03/2021, 15:43

Conclusos para decisão

05/03/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 13:21

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 19:35

Conclusos para despacho

18/02/2021, 18:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/02/2021, 18:45

Juntada de certidão

18/02/2021, 18:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/11/2020, 14:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.279/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2020, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE - CEF Complemento Livre: PARA VIRTUALIZACAO VOLUNTARIA (RES. PRES. 142/2017)

27/11/2020, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VCEF

08/10/2020, 10:28

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

07/10/2020, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2020, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2020, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2020, 10:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: PARA OPOSICAO DE EMBARGOS

30/09/2020, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES BACENJUD Complemento Livre:

11/11/2019, 15:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO E/OU COEXECUTADO(S) Complemento Livre: PARA APRES. MANIF (ART. 854, PARAG. 2o e 3o CPC)

08/11/2019, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DISP. 11/09/2019, ED. 170/2019, PBL JUD II Complemento Livre: PGS. 34/40 (EDITAL BACEN)

11/09/2019, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE EDITAL Complemento Livre: EDIVER

03/07/2019, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

03/07/2019, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACEN P

01/07/2019, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 12:53

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

22/05/2019, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2019, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 10 Complemento Livre: 201961000032447

12/04/2019, 11:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/04/2019, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/04/2019 PedidoJF: 884-10/2019 Prot: 382190412011153

12/04/2019, 09:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 331/2010: PACOTE: 38328

09/07/2010, 09:50

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.331/2010 (10a. Vara)

22/06/2010, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: ARTIGO 40

21/06/2010, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: MESA DIRETOR

21/06/2010, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX 2

21/06/2010, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2010, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/05/2010, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 28/05/2010

28/05/2010, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA CEF

12/05/2010, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2010, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2010, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

06/05/2010, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA BACENJUD Complemento Livre: P 5

03/05/2010, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2010, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2010, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: MESA DIRETOR

30/04/2010, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO ARQUIVO Complemento Livre: DESARQ

29/04/2010, 12:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 40/2010

29/04/2010, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 29/04/2010 GUIA: 40

29/04/2010, 11:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 478/2009: PACOTE: 34419

17/02/2010, 12:31

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.478/2009 (10a. Vara)

10/11/2009, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBR 40

27/10/2009, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2009, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2009, 12:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DESP 55

13/07/2009, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: MESA DIRETOR

13/07/2009, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX 1

07/07/2009, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2009, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 01/07/2009

01/07/2009, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/07/2009, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO DO EXEQUENTE (8210.2009.01276) Complemento Livre: ACM/2009

19/06/2009, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VCEF

12/05/2009, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2009, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2009, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

11/05/2009, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

06/05/2009, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2009, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 28/04/2009

28/04/2009, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/04/2009, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DO EXEQUENTE (MAND. 2009.00709) Complemento Livre: INTCON

31/03/2009, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: CEF

25/03/2009, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: OUTROS

25/03/2009, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA CEF

11/03/2009, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2009, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2008, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 92

27/11/2008, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX 1

26/11/2008, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2008, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 12/11/2008

12/11/2008, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2008, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO DO EXEQUENTE (MAND. 1223/2008) Complemento Livre: INTCON

26/09/2008, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA CEF

19/08/2008, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2008, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2008, 13:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO E/OU RESP TRIBUTARIO Complemento Livre: EDITAL 33 A 35

15/08/2008, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: ADP EDITAL 33

08/07/2008, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL PUBLICADO EM Complemento Livre: 08/07/08, ED.127, CAD.JUD.II, PAG.1089/1093

08/07/2008, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO DO EXEQUENTE (MAND. 1223/2008) Complemento Livre: INTCON

29/06/2008, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE EDITAL DE CITACAO Complemento Livre: EDICIT

14/08/2007, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2007, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2007, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2007, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 12

30/04/2007, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

27/04/2007, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/04/2007, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 20/04/2007

20/04/2007, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO DO EXEQUENTE (1308/2006) Complemento Livre: INTCON

29/03/2007, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA CEF

14/03/2007, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2007, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2007, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 10

09/11/2006, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2006, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

09/11/2006, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 02/08/2006

02/08/2006, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/08/2006, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: INTCON

09/05/2006, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

29/03/2006, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2006, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2006, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/03/2006, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DE AR JA 5

01/02/2006, 17:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DEVOLUCAO DE ARRT (ADART)

28/11/2005, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR

28/11/2005, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

27/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE ARRT (AEART)

25/11/2005, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/11/2005, 12:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/11/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/11/2005, 16:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

07/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO SEDI

27/10/2005, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2005, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2005, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2005, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO EXEQUENTE (DESP 13)

03/10/2005, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO EXEQUENTE SEM COTA (DESPEX)

03/10/2005, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE 08072005

08/07/2005, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE INTIMACAO DO EXEQUENTE (INTCON)

30/05/2005, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO DO EXEQUENTE

30/05/2005, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

01/12/2004, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2004, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2004, 13:32

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PRECATORIA (DESP9)

11/11/2004, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA JANEIRO/MARCO

06/08/2004, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

06/08/2004, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2004, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2004, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA JANEIRO/ MARCO

15/06/2004, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2004, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/02/2004, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2004, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2004, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/01/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/01/2004, 22:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/01/2004, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 16/01/2004 GUIA: 2

16/01/2004, 15:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :15136

21/11/2003, 07:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

19/11/2003, 10:38

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 - GR no.0000439/2003

18/11/2003, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

17/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2003, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2003, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2003, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/03/2003, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/03/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2002, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/12/2002, 12:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

10/12/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2002, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2002, 15:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/11/2002, 14:17

Despacho

•21/06/2025, 17:00

Decisão

•11/07/2024, 09:26

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:55

Despacho

•29/08/2023, 14:56

Decisão

•12/06/2023, 12:45

Despacho

•11/08/2022, 17:38

Despacho

•25/03/2022, 14:00

Despacho

•02/02/2022, 11:57

Decisão

•14/04/2021, 14:02

Decisão

•05/03/2021, 15:43

Despacho

•18/02/2021, 19:35