Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000122-28.2022.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 80.944,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 13/10/2025

16/10/2025, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de ADONIL RIBEIRO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de ADONIL RIBEIRO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:24

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 18:47

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 13/10/2025

16/10/2025, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de ADONIL RIBEIRO em 16/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 17:17

Sentença

•22/08/2025, 17:03

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17/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de ADONIL RIBEIRO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:24

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 18:47

Juntada de certidão

21/08/2025, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/07/2025, 22:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/07/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 23:13

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:32

Juntada de ato ordinatório

30/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2025, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

30/05/2025, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

30/05/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2025, 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 07:34

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/04/2025, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/04/2025, 17:12

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:28

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:11

Decorrido prazo de ADONIL RIBEIRO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:33

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2024, 14:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/11/2024, 14:16

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:47

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:01

Juntada de ato ordinatório

15/10/2024, 17:01

Recebidos os autos

14/10/2024, 22:24

Expedição de Informação

14/10/2024, 22:24

Juntada de inss - demanda concluída

29/08/2024, 00:28

Recebidos os autos

29/08/2024, 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de ADONIL RIBEIRO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:01

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2024, 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/07/2024, 16:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/07/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:07

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:37

Recebidos os autos

18/07/2024, 18:40

Juntada de Petição de despacho

18/07/2024, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/01/2023, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de ADONIL RIBEIRO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:32

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:04

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:18

Juntada de Petição de apelação

07/10/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:19

Publicado Sentença em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 18:38

Julgado improcedente o pedido

14/09/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 14:19

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:18

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

19/08/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 19:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/08/2022, 19:01

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de ADONIL RIBEIRO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de impugnação

17/02/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADONIL RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA - SP201448 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS / DESPACHO Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias e, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, conforme dispõe o artigo 350 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, manifestem-se as partes, caso queiram, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. Leandro André Tamura Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / FRANCA / 5000122-28.2022.4.03.6113

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:11

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 18:49

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:38

Juntada de Petição de contestação

07/02/2022, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ADONIL RIBEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA - SP201448 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS / DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL (241) / FRANCA / 5000122-28.2022.4.03.6113 Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do mesmo diploma legal. O artigo 334 do Código de Processo Civil determina a designação de audiência de conciliação se as partes não se manifestarem expressamente em sentido contrário. Na hipótese dos autos, a parte ré manifestou desinteresse na realização da audiência preliminar conforme Ofício n. 161/GAB/PSFRAO/PGF/AGU/2016, de 30/03/2016, depositado em Secretaria. Os motivos apontados para o desinteresse são que os pedidos objeto de ações em tramitação versam, em sua esmagadora maioria, sobre matéria fática, tornando inócuo o agendamento da audiência preliminar. Considerando a manifestação da parte ré, deixo de designar a audiência preliminar de conciliação neste momento processual, ficando sua designação postergada para momento oportuno, após a produção da prova, como autoriza o artigo 139, incisos V e VI, do Código de Processo Civil. Cite-se o INSS, nos termos do artigo 335, do Código de Processo Civil. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:58

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/01/2022, 15:32

Recebidos os autos

25/01/2022, 15:32

Juntada de certidão

25/01/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:53

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:22

Decisão

•29/11/2024, 14:16

Decisão

•29/11/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:01

Despacho

•19/07/2024, 16:07

Decisão

•23/05/2024, 19:10

Despacho

•02/02/2023, 09:34

Despacho

•01/02/2023, 17:14

Despacho

•07/10/2022, 15:04

Sentença

•14/09/2022, 18:38

Todos os documentos(19)

Sentença

•22/08/2025, 17:17

Sentença

•22/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:53

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:22

Decisão

•29/11/2024, 14:16

Decisão

•29/11/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:01

Despacho

•19/07/2024, 16:07

Decisão

•23/05/2024, 19:10

Despacho

•02/02/2023, 09:34

Despacho

•01/02/2023, 17:14

Despacho

•07/10/2022, 15:04

Sentença

•14/09/2022, 18:38

Sentença

•14/09/2022, 17:58

Despacho

•17/08/2022, 19:02

Despacho

•16/02/2022, 13:11

Despacho

•02/02/2022, 11:58