Procedimento Comum Cível 0001152-07.2009.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ourinhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

LAZARA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE

OAB/SP 122983·CPF·Representa: Autor

DANIEL CORREA

OAB/SP 251470·CPF·Representa: Réu

RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO

OAB/SP 111749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LAZARA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:08

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 16/05/2023

14/06/2024, 10:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de LAZARA DE OLIVEIRA PEREIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:21

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:32

Juntada de certidão

25/09/2023, 11:44

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:01

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:57

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/08/2023, 20:31

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:08

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 16/05/2023

14/06/2024, 10:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de LAZARA DE OLIVEIRA PEREIRA em 13/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 15:30

Despacho

•04/03/2024, 13:32

14/03/2024, 00:21

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:32

Juntada de certidão

25/09/2023, 11:44

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:01

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:57

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/08/2023, 20:31

Juntada de certidão

29/08/2023, 12:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de outras peças

29/08/2023, 12:16

Desentranhado o documento

29/08/2023, 12:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2023 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/08/2023, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de LAZARA DE OLIVEIRA PEREIRA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2023, 15:46

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 09:30

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

12/04/2023, 18:27

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:33

Decorrido prazo de APARECIDA PEREIRA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 16:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de LAZARA DE OLIVEIRA PEREIRA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:29

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 21:40

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:21

Mandado devolvido cumprido

12/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de diligência

12/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/10/2022, 17:05

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:03

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 13:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/10/2022, 12:58

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:42

Juntada de certidão

04/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:00

Decorrido prazo de LAZARA DE OLIVEIRA PEREIRA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:13

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:13

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:59

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:02

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:29

Recebidos os autos

15/02/2022, 11:05

Juntada de petição inicial

15/02/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL CORREA - SP251470-A APELADO: LAZARA DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado do(a) APELADO: MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE - SP122983-A TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo nestes autos, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição ID 220789764, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. É o breve relatório. Decido. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicados os recursos interpostos. Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Publique-se. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001152-07.2009.4.03.6125 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO

03/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 211/2010 (1a. Vara)

27/10/2010, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 411/434

16/08/2010, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2010, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2010, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010250006835 Complemento Livre:

02/07/2010, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 761/772

02/07/2010, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/06/2010, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2010, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/06/2010, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/04/2010, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

09/11/2009, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2009, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2009, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2055/2075

02/10/2009, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2009, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2009, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

16/07/2009, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2172/2195

22/06/2009, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA CEF Complemento Livre:

18/06/2009, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2009, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2009, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO DA CEF Complemento Livre:

09/06/2009, 12:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

02/06/2009, 10:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1829/1846

29/05/2009, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2009, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2009, 14:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/04/2009, 11:32

Despacho

•13/04/2023, 09:30

Despacho

•12/04/2023, 18:27

Despacho

•18/10/2022, 14:57

Despacho

•17/10/2022, 21:40

Despacho

•04/10/2022, 15:40

Despacho

•04/10/2022, 14:00

Despacho

•01/06/2022, 18:10

Despacho

•01/06/2022, 17:02

Decisão

•02/02/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:02

Despacho

•12/11/2021, 09:24

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/03/2024, 15:30

Despacho

•04/03/2024, 13:32

Despacho

•13/04/2023, 09:30

Despacho

•12/04/2023, 18:27

Despacho

•18/10/2022, 14:57

Despacho

•17/10/2022, 21:40

Despacho

•04/10/2022, 15:40

Despacho

•04/10/2022, 14:00

Despacho

•01/06/2022, 18:10

Despacho

•01/06/2022, 17:02

Decisão

•02/02/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:02

Despacho

•12/11/2021, 09:24

Despacho

•27/07/2021, 14:44

Despacho

•27/07/2021, 14:21

Despacho

•05/06/2020, 11:32

Despacho

•03/06/2020, 13:07