Cumprimento de sentença 5002278-66.2021.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 17.458,62

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência da TRU

Partes do Processo

MARCIA APARECIDA MUNIZ

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

MARCIA APARECIDA MUNIZ

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2026, 13:47

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:45

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:24

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:11

Proferida decisão interlocutória

30/01/2026, 12:11

Todas as movimentações(162)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2026, 13:47

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 12:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:45

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:24

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:11

Proferida decisão interlocutória

30/01/2026, 12:11

Conclusos para despacho

13/11/2025, 02:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 06:17

Juntada de ato ordinatório

15/10/2025, 06:16

Expedição de Informação

14/10/2025, 13:43

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MUNIZ em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:04

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de informações prestadas

04/09/2025, 10:50

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:39

Juntada de ato ordinatório

15/08/2025, 17:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/08/2025, 16:27

Expedição de Informação

14/08/2025, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:29

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MUNIZ em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:37

Juntada de certidão

24/06/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 03:31

Publicado Decisão em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/06/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 18:51

Expedido alvará de levantamento

18/06/2025, 13:29

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2025, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

23/04/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 03:51

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/04/2025, 20:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MUNIZ em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:46

Juntada de ato ordinatório

26/03/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 18:44

Publicado Despacho em 12/03/2025.

22/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/03/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:13

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:49

Recebidos os autos

28/02/2025, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

27/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2023, 18:36

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de recurso inominado

13/07/2023, 09:10

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MUNIZ em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 20:09

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MUNIZ em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:27

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:15

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2023, 17:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:21

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 20:55

Julgado procedente em parte o pedido

25/05/2023, 10:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA APARECIDA MUNIZ - CPF: 127.049.278-04 (AUTOR).

25/05/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 08:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:06

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 14:06

Expedição de outros documentos

27/04/2023, 18:40

Juntada de Petição de laudo pericial

03/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 22:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 22:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:03

Juntada de ato ordinatório

21/11/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 16:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 20:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 11:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:47

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MUNIZ em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:17

Conclusos para despacho

24/05/2022, 20:36

Juntada de Petição de réplica

24/05/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:52

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de contestação

25/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2022, 20:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:19

Conclusos para despacho

26/02/2022, 09:04

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MUNIZ em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:38

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIA APARECIDA MUNIZ Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 1 de fevereiro de 2022. DESPACHO A fim de melhor caracterizar o interesse processual (lesão ou ameaça a direito), determino que a parte autora comprove documentalmente, em até 15 (quinze) dias, ter efetuado reclamação formal perante a Caixa Econômica Federal (“rectius”: Programa de Olho na Qualidade) acerca dos vícios construtivos descritos na petição inicial, bem como que esta, mesmo cientificada, recusou-se a elaborar o competente laudo técnico e a reparar o imóvel. Em idêntico prazo, a parte autora também deverá juntar cópia integral do contrato de mutuo habitacional celebrado sob as normas do Programa Minha Casa Minha Vida (e não apenas o termo de entrega de chaves). No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002278-66.2021.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:00

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/01/2022, 11:00

Recebidos os autos

05/01/2022, 11:00

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

20/12/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:45

Decisão

•30/01/2026, 12:11

Decisão

•30/01/2026, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 06:16

Despacho

•06/10/2025, 13:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 17:05

Despacho

•05/08/2025, 15:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 13:48

Decisão

•18/06/2025, 13:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:16

Todos os documentos(44)

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:45

Decisão

•30/01/2026, 12:11

Decisão

•30/01/2026, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 06:16

Despacho

•06/10/2025, 13:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 17:05

Despacho

•05/08/2025, 15:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 13:48

Decisão

•18/06/2025, 13:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2025, 14:07

Despacho

•10/03/2025, 16:13

Despacho

•10/03/2025, 16:13

Decisão

•24/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:59

Decisão

•28/10/2024, 18:00

Decisão

•08/10/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:41

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•21/08/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 19:09

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:18

Acórdão

•11/12/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:57

Sentença

•20/06/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:55

Sentença

•25/05/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:45

Despacho

•27/05/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 13:52

Despacho

•14/03/2022, 17:19

Despacho

•02/02/2022, 12:00