Execução Fiscal 0002238-51.2015.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2015

Valor da Causa

R$ 10.212.391,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR BORDON SERPA

OAB/SP 252751·CPF·Representa: Réu

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA

OAB/SP 174341·CPF·Representa: Réu

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY

OAB/PR 37978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 15:03

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:38

Decorrido prazo de ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 18:33

Juntada de ato ordinatório

10/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:39

Mandado devolvido cumprido

02/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de diligência

02/07/2025, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:07

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:19

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 15:03

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:38

Decorrido prazo de ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 18:32

12/07/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 18:33

Juntada de ato ordinatório

10/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:39

Mandado devolvido cumprido

02/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de diligência

02/07/2025, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:07

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 12:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2023, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 12:55

Decorrido prazo de ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 13:33

Juntada de certidão

16/12/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:07

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:36

Juntada de certidão

13/12/2022, 17:32

Mandado devolvido cumprido

07/12/2022, 10:53

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:49

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:37

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - SP174341 Nome: ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO Endereço: Rua Bryaxis, 24, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04544-080 valor da causa na data da distribuição da ação R$10,212,391.34 DESPACHO Inicialmente verifico que houve bloqueio de valores (R$ 9.460,19) através do sistema BACENJUD, fl. 117/118 ID 21819735 (fl. 72/73 dos autos físicos), bloqueio esse do qual não houve intimação por falta de localização do executado na época. Considerando-se que o executado constituiu advogado e compareceu espontaneamente nos autos, sua intimação deverá ser feita através da publicação. Assim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002238-51.2015.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba intime-se o patrono do executado, nos termos do artigo 854 do CPC, para que comprove, se o caso, que a quantia é impenhorável ou excessiva. Não sendo o caso, deverá se manifestar inclusive sobre seu interesse de utilizar o valor para abatimento no parcelamento noticiado nos autos. Em relação ao parcelamento, manifeste-se a exequente para que confirme o informado pela executada. Tudo cumprido, com as manifestações juntadas aos autos, tornem conclusos. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:57

Juntada de certidão

31/08/2021, 16:06

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 15:49

Conclusos para despacho

03/03/2021, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 18:42

Conclusos para despacho

08/01/2021, 12:10

Juntada de certidão

08/01/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 15:48

Conclusos para despacho

03/12/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 15:54

Juntada de certidão

13/06/2020, 07:15

Conclusos para despacho

23/04/2020, 14:50

Decorrido prazo de MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:43

Decorrido prazo de ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 04:02

Publicado Intimação em 31/01/2020.

31/01/2020, 01:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 11:41

Conclusos para despacho

29/01/2020, 11:11

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 10:42

Conclusos para despacho

17/01/2020, 10:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2020, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/01/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2019, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 21:39

Juntada de certidão

25/10/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 20:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 13:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2019, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/06/2019, 14:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0904.2019.00345 EM 21/03/2019 (Guia 2019.0036)

02/04/2019, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2019, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090001801 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/02/2019, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2019, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2019, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2019, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 14:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD Complemento Livre: 0904201900109

08/02/2019, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2019, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2019, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA/BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: 0904.2019.00109 EM 30/01/2019 (Guia 2019.0009)

31/01/2019, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2019, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2019, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090020578 Complemento Livre: EXEQUENTE

12/12/2018, 08:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EDITAL DE CITACAO Complemento Livre:

14/06/2017, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2017, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

28/03/2017, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO Complemento Livre:

24/01/2017, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

24/01/2017, 13:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre:

27/01/2016, 10:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0904.2015.02440 (Guia 2015.0111)

10/08/2015, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2015, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2015, 09:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/03/2015, 10:02

Despacho

•26/05/2025, 18:38

Despacho

•26/05/2025, 17:07

Despacho

•13/12/2022, 17:36

Despacho

•08/11/2022, 18:49

Despacho

•02/02/2022, 11:41

Despacho

•28/01/2022, 17:57

Documento Digitalizado

•31/08/2021, 16:06

Despacho

•25/01/2021, 16:06

Despacho

•08/01/2021, 18:42

Despacho

•03/12/2020, 15:48

Despacho

•17/08/2020, 15:54

Despacho

•13/06/2020, 07:15

Despacho

•29/01/2020, 11:46

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 18:32

Despacho

•26/05/2025, 18:38

Despacho

•26/05/2025, 17:07

Despacho

•13/12/2022, 17:36

Despacho

•08/11/2022, 18:49

Despacho

•02/02/2022, 11:41

Despacho

•28/01/2022, 17:57

Documento Digitalizado

•31/08/2021, 16:06

Despacho

•25/01/2021, 16:06

Despacho

•08/01/2021, 18:42

Despacho

•03/12/2020, 15:48

Despacho

•17/08/2020, 15:54

Despacho

•13/06/2020, 07:15

Despacho

•29/01/2020, 11:46

Despacho

•27/01/2020, 09:37

Despacho

•23/01/2020, 15:26