Cumprimento de sentença 5000076-82.2022.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 18.038,36

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 9º Juiz Federal da 3ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 09 de Juiz Federal da 3ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru

Partes do Processo

ANA PAULA GODOI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

LIDIANE DE ABREU E SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

ANA PAULA GODOI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2024, 09:18

Juntada de certidão

28/07/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 28/07/2024

28/07/2024, 08:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de ANA PAULA GODOI em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

26/06/2024, 00:04

Publicado Sentença em 25/06/2024.

26/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2024, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 13:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 23:23

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 14:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/04/2024, 18:07

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

28/07/2024, 09:18

Juntada de certidão

28/07/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 28/07/2024

28/07/2024, 08:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de ANA PAULA GODOI em 10/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 13:21

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 23:23

11/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

26/06/2024, 00:04

Publicado Sentença em 25/06/2024.

26/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2024, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 13:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 23:23

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 14:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/04/2024, 18:07

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:33

Expedição de outros documentos

15/01/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 11:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 20:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/12/2023, 16:30

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:35

Expedição de outros documentos

30/11/2023, 16:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/11/2023, 16:32

Cancelada a movimentação processual EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/11/2023, 16:19

Desentranhado o documento

30/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/11/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:10

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:24

Juntada de Petição de intimação de pauta

10/11/2023, 15:59

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

10/08/2023, 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

08/08/2023, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:59

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de recurso inominado

26/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:55

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:39

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 20:21

Juntada de Petição de recurso inominado

30/06/2023, 18:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:53

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2023, 16:33

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:33

Julgado procedente em parte o pedido

13/06/2023, 20:20

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA GODOI - CPF: 214.870.968-28 (AUTOR).

13/06/2023, 20:20

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de impugnação

13/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:57

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 17:17

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 09:05

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:13

Juntada de Petição de laudo pericial

22/03/2023, 14:30

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:50

Decorrido prazo de ANA PAULA GODOI em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de laudo pericial

16/08/2022, 03:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 13:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2022, 18:38

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:22

Decorrido prazo de ANA PAULA GODOI em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:13

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de réplica

04/05/2022, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

19/04/2022, 20:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:29

Juntada de ato ordinatório

15/04/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de contestação

14/04/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2022, 20:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:19

Conclusos para despacho

26/02/2022, 09:04

Decorrido prazo de ANA PAULA GODOI em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:38

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA PAULA GODOI Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 1 de fevereiro de 2022. DESPACHO A fim de melhor caracterizar o interesse processual (lesão ou ameaça a direito), determino que a parte autora comprove documentalmente, em até 15 (quinze) dias, ter efetuado reclamação formal perante a Caixa Econômica Federal (“rectius”: Programa de Olho na Qualidade) acerca dos vícios construtivos descritos na petição inicial, bem como que esta, mesmo cientificada, recusou-se a elaborar o competente laudo técnico e a reparar o imóvel. Em idêntico prazo, a parte autora também deverá juntar cópia integral do contrato de mutuo habitacional celebrado sob as normas do Programa Minha Casa Minha Vida (e não apenas o termo de entrega de chaves). No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000076-82.2022.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

03/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:01

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/01/2022, 14:47

Recebidos os autos

13/01/2022, 14:47

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2022, 13:15

Despacho

•10/01/2024, 11:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2023, 18:53

Despacho

•13/11/2023, 15:10

Acórdão

•21/09/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:55

Sentença

•05/07/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 17:53

Sentença

•13/06/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:22

Todos os documentos(23)

Sentença

•17/06/2024, 13:21

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 23:23

Despacho

•10/01/2024, 11:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2023, 18:53

Despacho

•13/11/2023, 15:10

Acórdão

•21/09/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:55

Sentença

•05/07/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 17:53

Sentença

•13/06/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:10

Despacho

•06/05/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 15:14

Despacho

•14/03/2022, 17:19

Despacho

•02/02/2022, 12:01