Cumprimento de sentença 0005371-68.2020.4.03.6322 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 42º Juiz Federal da 14ª TR SP

Partes do Processo

PAULO CEZAR FERREIRA

CPF

Autor

ANA PAULA CUSTODIO FERREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP 109631·CPF·Representa: Réu

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 107931·CPF·Representa: Réu

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES 20162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

PAULO CEZAR FERREIRA

CPF

Autor

ANA PAULA CUSTODIO FERREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

PAULO CEZAR FERREIRA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP 109631·CPF·Representa: Réu

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 107931·CPF·Representa: Réu

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES 20162·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 25/07/2025

28/07/2025, 14:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:46

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 08:37

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de informações prestadas

27/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:28

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 25/07/2025

28/07/2025, 14:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:28

02/07/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:46

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 08:37

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de informações prestadas

27/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 10:28

Juntada de certidão

26/06/2025, 10:27

Juntada de ato ordinatório

26/06/2025, 09:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/06/2025, 09:06

Juntada de ato ordinatório

26/06/2025, 09:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/06/2025, 09:06

Juntada de certidão

24/06/2025, 11:15

Juntada de certidão

24/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:59

Juntada de ato ordinatório

16/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 18:21

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:30

Transitado em Julgado em 25/04/2025

29/04/2025, 14:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:30

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANA PAULA CUSTODIO FERREIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:27

Publicado Sentença em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:42

Julgado procedente em parte o pedido

28/03/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de impugnação

30/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 10:16

Juntada de ato ordinatório

17/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de laudo (outros)

10/01/2025, 16:32

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de ciência

27/09/2024, 11:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 12:05

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:02

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 10:07

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de impugnação

22/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.

31/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 12:49

Juntada de ato ordinatório

26/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de laudo (outros)

19/07/2024, 17:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:00

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:01

Publicado Despacho em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:01

Juntada de certidão

30/04/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 07:59

Nomeado perito

29/04/2024, 16:10

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de substabelecimento

12/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:57

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 09:33

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de intimação de pauta

05/02/2024, 14:50

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

08/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANA PAULA CUSTODIO FERREIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

01/08/2023, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:27

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de recurso inominado

27/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:05

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:21

Julgado improcedente o pedido

15/06/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 14:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/03/2023, 14:25

Conclusos para despacho

22/10/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:11

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 12:58

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA PAULA CUSTODIO FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PAULO CEZAR FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria SEI nº 33/2016 deste Juízo, datada de 09 de novembro de 2016: Expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação da parte autora sobre documentos anexados, no prazo de 10 (dez) dias úteis. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005371-68.2020.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara

03/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 14:56

Decorrido prazo de ANA PAULA CUSTODIO FERREIRA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:32

Juntada de Petição de réplica

07/10/2021, 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.

05/10/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 05:29

Juntada de certidão

03/10/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 23:25

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 23:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/09/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 17:09

Juntada de documento digitalizado

30/08/2021, 16:55

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO - SEM AUDIÊNCIA - 30 DIAS Nº 2021/6322003488 - Nº 2021/6322003488 - PAULO CEZAR FERREIRA

25/08/2021, 10:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6322003487 - Nº 2021/6322003487 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

25/08/2021, 10:45

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

19/08/2021, 15:57

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 20/07/2021 DECISÃO JEF2021/6322014554

20/07/2021, 11:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6322014554 - ANA PAULA CUSTODIO FERREIRA

20/07/2021, 11:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6322014554 - EXPEDIENTE Nº 2021/6322000244

16/07/2021, 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6322014554

16/07/2021, 10:42

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 25/05/2021 DESPACHO JEF2021/6322010379

25/05/2021, 10:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6322010379 - ANA PAULA CUSTODIO FERREIRA

25/05/2021, 10:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6322010379 - EXPEDIENTE Nº 2021/6322000170

21/05/2021, 12:37

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6322010379

20/05/2021, 12:16

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 06/04/2021 DESPACHO JEF2021/6322005811

06/04/2021, 10:26

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6322005811 - ANA PAULA CUSTODIO FERREIRA

06/04/2021, 10:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6322005811 - EXPEDIENTE Nº 2021/6322000106

30/03/2021, 11:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6322005811

29/03/2021, 18:23

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/02/2021 DECISÃO JEF2021/6322002974

23/02/2021, 12:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6322002974 - ANA PAULA CUSTODIO FERREIRA

23/02/2021, 12:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6322002974 - EXPEDIENTE Nº 2021/6322000051

19/02/2021, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6322002974

18/02/2021, 17:21

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 17/12/2020 DESPACHO JEF2020/6322025975

17/12/2020, 09:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6322025975 - ANA PAULA CUSTODIO FERREIRA

17/12/2020, 09:43

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 16/12/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6322000185

16/12/2020, 14:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6322025975 - EXPEDIENTE Nº 2020/6322000419

15/12/2020, 10:20

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6322025975

14/12/2020, 13:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6322000185 - EXP. 2020/6322000417

14/12/2020, 01:26

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

13/12/2020, 18:06

Ofício de transferência eletrônica

•26/06/2025, 09:06

Ofício de transferência eletrônica

•26/06/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:59

Despacho

•30/04/2025, 18:21

Sentença

•28/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:15

Despacho

•04/09/2024, 15:08

Despacho

•03/09/2024, 15:26

Despacho

•26/08/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:47

Todos os documentos(31)

Sentença

•30/06/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:28

Ofício de transferência eletrônica

•26/06/2025, 09:06

Ofício de transferência eletrônica

•26/06/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:59

Despacho

•30/04/2025, 18:21

Sentença

•28/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:15

Despacho

•04/09/2024, 15:08

Despacho

•03/09/2024, 15:26

Despacho

•26/08/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:50

Despacho

•29/04/2024, 16:10

Despacho

•09/04/2024, 09:33

Acórdão

•14/11/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:54

Sentença

•15/06/2023, 14:27

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 15:40

Despacho

•11/07/2022, 10:11

Despacho

•07/07/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 23:25

Decisões Primeiro Grau

•16/07/2021, 10:42

Despacho

•20/05/2021, 12:16

Despacho

•29/03/2021, 18:23

Decisões Primeiro Grau

•18/02/2021, 17:21

Despacho

•14/12/2020, 13:30