Procedimento Comum Cível 5004099-28.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 137.635,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA SANCHES DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS JUSTE

OAB/SP 83948·CPF·Representa: Autor

ADVOGADO GERAL DA UNIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARIA AUXILIADORA SANCHES DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

COMANDO DA 11 BRIGADA DE INFANTARIA LEVE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANCHES DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA AUXILIADORA SANCHES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIS CARLOS JUSTE - SP83948 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado para requererem o que de direito, no prazo legal (05 dias). No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5004099-28.2017.4.03.6105

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:36

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 17:36

Transitado em Julgado em 01/02/2022

01/02/2022, 17:31

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANCHES DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 16:05

Publicado Sentença em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:59

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANCHES DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 17:36

12/02/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA AUXILIADORA SANCHES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIS CARLOS JUSTE - SP83948 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado para requererem o que de direito, no prazo legal (05 dias). No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5004099-28.2017.4.03.6105

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:36

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 17:36

Transitado em Julgado em 01/02/2022

01/02/2022, 17:31

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANCHES DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 16:05

Publicado Sentença em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 12:59

Julgado improcedente o pedido

30/11/2021, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2021, 22:36

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 14:39

Juntada de Petição de outros documentos

22/06/2020, 12:15

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANCHES DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 00:47

Publicado Despacho em 28/05/2020.

28/05/2020, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 17:43

Conclusos para despacho

14/05/2020, 14:09

Juntada de certidão

14/05/2020, 12:27

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANCHES DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 03:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

21/01/2020, 06:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/12/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/12/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

23/12/2019, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

23/12/2019, 15:55

Juntada de ato ordinatório

23/12/2019, 15:55

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANCHES DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/11/2019, 18:07

Publicado Intimação em 30/10/2019.

30/10/2019, 05:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 05:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 18:27

Conclusos para despacho

17/10/2019, 19:47

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANCHES DA SILVA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 16:14

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2019, 17:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2019, 00:26

Publicado Despacho em 04/09/2019.

04/09/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 15:33

Conclusos para despacho

19/08/2019, 15:32

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANCHES DA SILVA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 00:40

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

06/06/2019, 11:12

Juntada de Petição de réplica

05/06/2019, 18:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/05/2019, 00:06

Publicado Despacho em 15/05/2019.

15/05/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 16:23

Conclusos para despacho

27/04/2019, 13:44

Juntada de Petição de contestação

04/12/2018, 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2018, 16:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/10/2018, 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

05/10/2018, 19:29

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANCHES DA SILVA em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 12:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/06/2018, 15:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2018, 00:12

Publicado Despacho em 29/05/2018.

29/05/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 16:18

Conclusos para despacho

17/05/2018, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 11:48

Conclusos para despacho

27/02/2018, 14:31

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANCHES DA SILVA em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 00:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/11/2017, 15:36

Publicado Despacho em 08/11/2017.

08/11/2017, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2017, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2017, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 16:38

Conclusos para despacho

10/10/2017, 17:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/08/2017, 15:01

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 15:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/08/2017, 14:53

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 14:53

Sentença

•01/12/2021, 12:59

Sentença

•30/11/2021, 11:57

Despacho de Inspeção

•09/05/2021, 22:36

Despacho

•21/05/2020, 17:43

Despacho

•20/05/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•23/12/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•23/12/2019, 15:55

Despacho

•18/10/2019, 18:34

Despacho

•30/08/2019, 17:08

Despacho

•19/08/2019, 16:18

Despacho

•10/05/2019, 15:35

Despacho

•03/05/2019, 16:23

Despacho

•24/05/2018, 16:01

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 17:36

Sentença

•01/12/2021, 12:59

Sentença

•30/11/2021, 11:57

Despacho de Inspeção

•09/05/2021, 22:36

Despacho

•21/05/2020, 17:43

Despacho

•20/05/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•23/12/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•23/12/2019, 15:55

Despacho

•18/10/2019, 18:34

Despacho

•30/08/2019, 17:08

Despacho

•19/08/2019, 16:18

Despacho

•10/05/2019, 15:35

Despacho

•03/05/2019, 16:23

Despacho

•24/05/2018, 16:01

Despacho

•23/05/2018, 16:18

Despacho

•05/03/2018, 11:48

Despacho

•24/10/2017, 16:38