Execução Fiscal 5017934-41.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 32.702,49

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA. - MASSA FALIDA

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

CNPJ

Reu

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESAIRAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA

OAB/SP 304066·CPF·Representa: Réu

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 21:17

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 00:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2024, 13:27

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2023, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 20:13

Apensado ao processo 5007469-70.2020.4.03.6182

22/08/2023, 16:05

Juntada de traslado de cópias

22/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:32

Todas as movimentações(47)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 21:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 21:17

Despacho

•23/08/2023, 20:13

30/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 00:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2024, 13:27

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2023, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 20:13

Apensado ao processo 5007469-70.2020.4.03.6182

22/08/2023, 16:05

Juntada de traslado de cópias

22/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:32

Juntada de certidão

20/08/2023, 18:46

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 12:06

Conclusos para despacho

08/11/2022, 23:45

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:58

Juntada de certidão

23/09/2022, 12:09

Conclusos para despacho

17/03/2022, 22:33

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:28

Publicado Decisão em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 20:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA - SP304066 D E C I S Ã O Ids 39593688 e 42836998: Id 35145361: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5017934-41.2020.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro à executada (empresa em recuperação judicial) os benefícios da justiça gratuita. Tendo em vista o cancelamento do Tema 987 pelo C. Superior Tribunal de Justiça, prossiga-se com o executivo. Intime-se o exequente para que, no prazo de 30(trinta) dias, requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, ocasião em que deverá comprovar se a constrição pleiteada não incidirá sobre bens abrangidos pelo plano de recuperação da empresa, nos termos da Súmula 480 do STJ. Com a manifestação do exequente, tornem os autos conclusos. Intimem-se. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 11:52

Conclusos para despacho

18/02/2021, 22:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 15:16

Juntada de certidão

11/11/2020, 19:36

Conclusos para despacho

11/11/2020, 19:36

Juntada de Petição de procuração/habilitação

01/10/2020, 17:11

Expedição de Carta de citação.

17/09/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 16:46

Conclusos para despacho

16/09/2020, 12:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/09/2020, 16:36

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/09/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 15:31

Traslado de cópias

•22/08/2023, 16:02

Outros Documentos

•20/08/2023, 18:46

Despacho

•17/11/2022, 12:06

Despacho

•23/09/2022, 18:58

Decisão

•02/02/2022, 11:52

Despacho

•12/11/2020, 15:16

Outros Documentos

•01/10/2020, 17:11

Despacho

•16/09/2020, 16:46