Procedimento Comum Cível 5015098-98.2021.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5015098-98.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CLEONICE ALVES GRACIA Advogado do(a) AUTOR: FILIPE ADAMO GUERREIRO - SP318607 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Afasto a prevenção em relação aos processos apontados na aba Associados do PJe por se referirem a pessoas diversas do autor. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015098-98.2021.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Defiro os benefícios da justiça gratuita, ante a ausência de renda e vínculo empregatício no CNIS. Tendo em vista que a incapacidade deve ser comprovada por prova pericial médica, defiro a prova pericial e, nomeio, para tanto, o médico Dr. Alexandre Augusto Ferreira, ortopedista, com consultório na Av. Dr. Moraes Salles, 1136, 5º andar, sala 52, Campinas/SP, fone 3232-4522. Fixo os honorários periciais em R$ 300,00, conforme disposto no art. 2º da Ordem de Serviço Conjunta n. 01/2020 desta Subseção Judiciária. Aprovo os quesitos apresentados pela parte autora na inicial. Os quesitos do INSS correspondem aos previstos na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MPS n. 01/2015, assim como os seus assistentes-técnicos, todos os médicos-peritos da Previdência Social, lotados no INSS/Campinas, conforme Ofício n. 004/2016 da AGU arquivado em Secretaria. Por ocasião do exame pericial, deverá o(a) Sr(ª). Perito(a) responder também aos quesitos deste Juízo. Deverá a parte autora portar documento de identidade, todos os laudos médicos pertinentes de que disponha, bem como o prontuário médico para que a Sr(a). Perito(a) possa analisá-los, acaso entenda necessário. Fica ciente o(a) patrono(a) da parte autora de que deverá comunicá-lo(a) acerca da data da realização da perícia, sendo que o não comparecimento será interpretado como desistência da produção da prova pericial médica. Promova a Secretaria o agendamento da perícia médica junto ao expert, intimando as partes do dia e local de sua realização. Sobrevindo o laudo, dê-se vista às partes para manifestação, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais e, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Cite-se e Intimem-se.

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(219)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEONICE ALVES GRACIA em 08/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEONICE ALVES GRACIA em 20/06/2023 23:59.

Publicado Decisão em 26/05/2023.

Todas as movimentações(66)