Procedimento Comum Cível 5009335-24.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FILIPE CAPPI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GUEDES GARISTO

OAB/SP 290829·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

FILIPE CAPPI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/04/2025, 17:20

Juntada de informação

21/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

18/04/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:47

Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:47

Juntada de Petição de apelação

19/03/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

07/03/2025, 02:24

Publicado Sentença em 26/02/2025.

07/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 21:10

Julgado improcedente o pedido

24/02/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 18:01

Decorrido prazo de FILIPE CAPPI em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:09

Todas as movimentações(179)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/04/2025, 17:20

Juntada de informação

21/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

18/04/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:47

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:47

25/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:47

Juntada de Petição de apelação

19/03/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

07/03/2025, 02:24

Publicado Sentença em 26/02/2025.

07/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 21:10

Julgado improcedente o pedido

24/02/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 18:01

Decorrido prazo de FILIPE CAPPI em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:14

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de substabelecimento

11/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 17:14

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/02/2024, 17:50

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:53

Decorrido prazo de FILIPE CAPPI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 10:42

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 22:07

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:07

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:52

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/09/2023, 17:00

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/09/2023, 10:07

Conclusos para despacho

10/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

06/06/2023, 15:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 14:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:19

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 19:22

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 16:10

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 13:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:19

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 21:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 10:28

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de FILIPE CAPPI em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:38

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FILIPE CAPPI Advogado do(a) AUTOR: RICARDO GUEDES GARISTO - SP290829 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5009335-24.2018.4.03.6105 Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridos pela Caixa Econômica Federal para cumprimento do despacho de id. 46925425, devendo serem considerados os efetuados nestes autos, se for o caso. Intimem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 11:34

Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:20

Decorrido prazo de FILIPE CAPPI em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 13:58

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 14:41

Conclusos para despacho

30/07/2020, 13:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de FILIPE CAPPI em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:32

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 20:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 19:43

Conclusos para despacho

30/05/2020, 20:24

Decorrido prazo de FILIPE CAPPI em 19/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 02:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2020, 10:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:03

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 17:21

Expedição de termo de audiência

25/10/2019, 12:51

Conclusos para despacho

25/10/2019, 12:51

Expedição de termo de audiência

25/10/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2019, 10:20

Publicado Despacho em 08/10/2019.

08/10/2019, 04:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 04:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 15:55

Conclusos para despacho

21/06/2019, 10:30

Decorrido prazo de FILIPE CAPPI em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:26

Juntada de Petição de réplica

12/06/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2019, 13:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/05/2019, 00:25

Publicado Despacho em 22/05/2019.

22/05/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 17:48

Conclusos para despacho

21/02/2019, 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

21/02/2019, 14:20

Juntada de Petição de contestação

17/12/2018, 08:21

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2018, 09:50

Audiência audiência conciliação realizada para 28/11/2018 15:00 CECON-Bragança Paulista.

30/11/2018, 14:33

Audiência audiência conciliação designada para 28/11/2018 15:00 CECON-Bragança Paulista.

30/11/2018, 14:31

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

27/11/2018, 18:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/11/2018, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2018, 11:38

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2018, 14:34

Conclusos para despacho

10/10/2018, 11:38

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2018, 10:36

Publicado Decisão em 05/10/2018.

05/10/2018, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 18:54

Juntada de certidão

02/10/2018, 18:52

Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2018, 18:18

Conclusos para decisão

01/10/2018, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/10/2018, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2018, 16:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/10/2018, 14:43

Conclusos para despacho

20/09/2018, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2018, 10:06

Expedição de Certidão

17/09/2018, 14:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/09/2018, 14:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/09/2018, 17:49

Distribuído por sorteio

14/09/2018, 17:49

Sentença

•24/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:14

Despacho

•29/10/2023, 22:07

Despacho

•03/10/2023, 11:42

Despacho

•02/10/2023, 19:52

Despacho

•18/04/2023, 17:32

Despacho

•14/04/2023, 19:22

Despacho

•24/10/2022, 18:48

Despacho

•13/10/2022, 15:27

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 20:19

Despacho

•02/02/2022, 11:52

Despacho

•13/01/2022, 18:15

Despacho

•12/07/2021, 14:57

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:47

Sentença

•24/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:14

Despacho

•29/10/2023, 22:07

Despacho

•03/10/2023, 11:42

Despacho

•02/10/2023, 19:52

Despacho

•18/04/2023, 17:32

Despacho

•14/04/2023, 19:22

Despacho

•24/10/2022, 18:48

Despacho

•13/10/2022, 15:27

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 20:19

Despacho

•02/02/2022, 11:52

Despacho

•13/01/2022, 18:15

Despacho

•12/07/2021, 14:57

Despacho

•09/07/2021, 09:10

Despacho

•30/06/2020, 17:38

Despacho

•29/06/2020, 20:28

Despacho

•06/03/2020, 14:34

Despacho

•05/03/2020, 14:49

Despacho

•04/10/2019, 13:44

Despacho

•01/10/2019, 16:51

Despacho

•18/05/2019, 17:05

Despacho

•15/05/2019, 17:48

Decisão

•02/10/2018, 18:53

Decisão

•02/10/2018, 18:18

Despacho

•20/09/2018, 14:36