Procedimento Comum Cível 0003116-76.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2010

Valor da Causa

R$ 40.367,09

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

WALDOMIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SURJUS GOMES PEREIRA

OAB/SP 219937·CPF·Representa: Autor

DANIEL POPOVICS CANOLA

OAB/SP 164141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

WALDOMIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2023 (17a. Vara)

22/08/2023, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2023, 10:28

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de WALDOMIRO DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:56

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:53

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:21

Decorrido prazo de WALDOMIRO DE OLIVEIRA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:02

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:02

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2023 (17a. Vara)

22/08/2023, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2023, 10:28

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de WALDOMIRO DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•14/02/2023, 15:40

Despacho

•14/02/2023, 14:53

01/03/2023, 00:56

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:53

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:21

Decorrido prazo de WALDOMIRO DE OLIVEIRA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:02

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:15

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/11/2022, 16:04

Juntada de certidão

10/11/2022, 16:04

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/11/2022, 16:03

Juntada de petição inicial

12/05/2022, 14:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/05/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: WALDOMIRO DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: FABIO MASCELLONI JOAQUIM - SP293402-A, ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO - SP246004-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo nestes autos, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição ID 221264315, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. É o breve relatório. Decido. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicados os recursos interpostos. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Publique-se. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003116-76.2010.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

03/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 52/2011 (17a. Vara)

11/05/2011, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.000097702-1 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

10/05/2011, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

19/04/2011, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERIDO NO EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

06/04/2011, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2011, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2011, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000044473 Complemento Livre:

21/03/2011, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000044473 Complemento Livre:

21/03/2011, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2011, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/02/2011, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

16/02/2011, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2010, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2010, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000260732 Complemento Livre:

18/11/2010, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2010, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/10/2010, 08:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

13/10/2010, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/10/2010, 11:57

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: 269,I, CPC

07/10/2010, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/10/2010, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000215603 Complemento Livre:

15/09/2010, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2010, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2010, 07:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

25/08/2010, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/08/2010, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/08/2010, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2010, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000067472 Complemento Livre:

16/04/2010, 14:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0017.2010.00451 Complemento Livre:

18/03/2010, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: NR. 2010.00451

08/03/2010, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2010, 11:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/02/2010, 10:10

Despacho

•11/11/2022, 08:55

Despacho

•10/11/2022, 17:15

Decisão

•02/02/2022, 10:58

Despacho

•28/01/2022, 17:42