Apelação / Remessa Necessária 5004672-66.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta
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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF3
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/06/2019
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Órgão julgador
Gab. Vice Presidência
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Autor
CICERO RODRIGUES PEREIRA
CPF
172.***.***-35
Mostrar
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
VALDIR DA SILVA TORRES
OAB/SP 321212
·
CPF
061.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
VALDIR DA SILVA TORRES
OAB/SP 321212
·
CPF
061.***.***-77
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (199)
Partes do Processo
(199)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
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Autor
CICERO RODRIGUES PEREIRA
CPF
172.***.***-35
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Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
Movimentações
Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
02/08/2022, 15:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209
02/08/2022, 15:57
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Terceiro
FISCAL DA LEI
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS
Terceiro
INSTITUTO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA
Terceiro
JOSE CLAUDIO
Terceiro
CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA INSS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA
Terceiro
GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK
Terceiro
DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP
Terceiro
CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP
Terceiro
CARLOS FRANCISCO MORO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
CHEFE EXECUTIVO DO INSS
Terceiro
GERALDA LUZIA ALVES
Terceiro
RODOLFO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO
Terceiro
GLICERIO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIOS
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS
Terceiro
CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI
Terceiro
BIRIGUI
Terceiro
GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES
Terceiro
GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
GERENTE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES
Terceiro
CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES
Terceiro
CEFE AGENCIA INSS/ PENHA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS
Terceiro
CHEFE DA APS EM ASSIS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS
Terceiro
CHEFE DE BEEFICIOS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA
Terceiro
CHEFE AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
IN
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES
Terceiro
MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP
Terceiro
CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
INSS CHEFE
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO
Terceiro
JOSE CARLOS OLIVEIRA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO
Terceiro
CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO
Terceiro
TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS
Terceiro
SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I
Terceiro
EDUARDO HIRAICI SADAO
Terceiro
GERENTE REGIONAL
Terceiro
CHEFE DO INSS
Terceiro
CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA
Terceiro
SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA
Terceiro
CHEFE
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA
Terceiro
TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA
Terceiro
COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA
Terceiro
CHEFE DE AGENCIA INSS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE
Terceiro
ANTONIO RABECHI JUNIOR
Terceiro
CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP
Terceiro
PATRICIA REGINA GOMES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO
Terceiro
EDGAR ALVES DE CAMPOS
Terceiro
SUPEREINTENDENTE SUDESTE I
Terceiro
SUPERINTENDENTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
CHEFE AGENCIA DO INSS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS
Terceiro
CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA
Terceiro
CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO
Terceiro
AMPARO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS
Terceiro
ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
CHEFE DO INSS GUARULHOS
Terceiro
ADEMIR KRONEMBERGER
Terceiro
CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP
Terceiro
SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Terceiro
PENHA
Terceiro
DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
LOURDES DE SOUZA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP
Terceiro
CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I
Terceiro
CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I
Terceiro
CHEFE D
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO
Terceiro
CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -
Terceiro
CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE
Terceiro
CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS
Terceiro
CHEFE DO INSS DIADEMA
Terceiro
CHEFE DA APS DE DIADEMA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
ENILSA MARIA PEREIRA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS
Terceiro
CHEFE AGENCIA ITAPIRA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
SILVANA
Terceiro
CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA
Terceiro
ITAPIRA
Terceiro
GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS
Terceiro
GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
OADIR MARCOS CREMASCO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP
Terceiro
ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR
Terceiro
ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS
Terceiro
CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES
Terceiro
ALCUNHA
ALCUNHA
CICERO RODRIGUES PEREIRA
CPF
172.***.***-35
Mostrar
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
26.***.***.0031-28
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Suspenso ou Sobrestado por Determinação em IRDR, IAC ou Grupo de Representativos
02/08/2022, 15:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 00:07
Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES PEREIRA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022, 00:04
Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022, 18:20
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 15:47
Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2022, 15:47
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2022, 19:42
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2
06/06/2022, 19:42
Conclusos para admissibilidade recursal
02/06/2022, 16:41
Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES PEREIRA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022, 00:02
Ver todas as movimentações (160)
Todas as movimentações
(160)
Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
02/08/2022, 15:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209
02/08/2022, 15:57
Suspenso ou Sobrestado por Determinação em IRDR, IAC ou Grupo de Representativos
02/08/2022, 15:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 00:07
Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES PEREIRA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022, 00:04
Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022, 18:20
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 15:47
Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2022, 15:47
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2022, 19:42
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2
06/06/2022, 19:42
Conclusos para admissibilidade recursal
02/06/2022, 16:41
Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES PEREIRA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022, 00:02
Publicado Ato ordinatório em 10/05/2022.
10/05/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 11:57
Juntada de ato ordinatório
06/05/2022, 11:57
Juntada de Petição de agravo interno
05/05/2022, 08:49
Juntada de Petição de agravo interno
05/05/2022, 08:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/04/2022, 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022, 12:05
Negado seguimento a Recurso
27/04/2022, 11:57
Recurso Especial não admitido
27/04/2022, 11:57
Conclusos para admissibilidade recursal
26/04/2022, 14:39
Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES PEREIRA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:02
Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES PEREIRA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:01
Publicado Intimação em 14/03/2022.
15/03/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
12/03/2022, 20:01
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 14:18
Juntada de ato ordinatório
10/03/2022, 14:16
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
09/03/2022, 20:00
Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES PEREIRA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:00
Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/02/2022, 18:51
Juntada de Petição de recurso especial
15/02/2022, 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022, 00:03
Publicado Acórdão em 04/02/2022.
04/02/2022, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022, 19:54
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022, 11:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2022, 06:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2022, 21:19
Juntada de certidão de julgamento
01/02/2022, 20:33
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 13:46
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 13:46
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 13:46
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 13:46
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 13:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2021, 13:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/10/2021, 11:06
Conclusos com embargos de declaração
27/07/2021, 15:20
Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES PEREIRA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 00:08
Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES PEREIRA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
12/07/2021, 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
07/07/2021, 00:17
Publicado Ato ordinatório em 07/07/2021.
07/07/2021, 00:17
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 16:11
Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021, 16:11
Juntada de ato ordinatório
05/07/2021, 15:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2021, 14:15
Publicado Acórdão em 02/07/2021.
02/07/2021, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
02/07/2021, 00:15
Juntada de Petição de manifestação
30/06/2021, 19:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021, 13:22
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e não-provido
29/06/2021, 22:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2021, 18:41
Juntada de certidão de julgamento
29/06/2021, 18:29
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 15:33
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 15:33
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 15:33
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 15:33
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 15:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2021, 15:32
Conclusos para decisão
28/04/2021, 13:26
Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES PEREIRA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
07/04/2021, 18:33
Publicado Ato ordinatório em 05/04/2021.
07/04/2021, 18:33
Juntada de Petição de manifestação
29/03/2021, 19:41
Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021, 17:34
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 17:34
Juntada de ato ordinatório
29/03/2021, 17:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/03/2021, 16:57
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2021, 19:42
Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021, 13:36
Juntada de ato ordinatório
17/03/2021, 13:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2021, 12:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2021, 11:54
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 10:43
Juntada de Petição de manifestação
15/03/2021, 17:25
Expedição de Informação
15/03/2021, 15:03
Recebidos os autos
15/03/2021, 15:03
Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021, 12:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
12/03/2021, 12:05
Conhecido o recurso de CICERO RODRIGUES PEREIRA - CPF: 172.329.048-35 (APELANTE) e provido em parte
11/03/2021, 18:33
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (APELANTE) e não-provido
11/03/2021, 18:33
Conclusos para julgamento
02/03/2021, 15:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2021, 15:51
Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
02/03/2021, 15:51
Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
30/06/2020, 01:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020, 02:09
Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES PEREIRA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020, 07:13
Publicado Decisão em 04/05/2020.
05/05/2020, 03:05
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
02/04/2020, 00:17
Juntada de Petição de Manifestação
01/04/2020, 10:12
Expedição de Outros documentos.
30/03/2020, 18:22
Expedição de Outros documentos.
30/03/2020, 18:22
Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020, 18:22
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/03/2020, 10:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020, 00:18
Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES PEREIRA em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020, 00:16
Conclusos com embargos de declaração
29/01/2020, 13:09
Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES PEREIRA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 01:30
Publicado Ato ordinatório em 21/01/2020.
22/01/2020, 00:15
Juntada de Petição de Manifestação
21/01/2020, 18:49
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
17/01/2020, 00:15
Expedição de Outros documentos.
15/01/2020, 12:29
Expedição de Outros documentos.
15/01/2020, 12:29
Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2020, 12:29
Juntada de ato ordinatório
15/01/2020, 12:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2020, 10:19
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
17/12/2019, 00:26
Publicado Acórdão em 17/12/2019.
17/12/2019, 00:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019, 14:56
Juntada de Petição de Manifestação
16/12/2019, 14:51
Expedição de Outros documentos.
13/12/2019, 12:38
Expedição de Outros documentos.
13/12/2019, 12:38
Expedição de Comunicação via sistema.
13/12/2019, 12:37
Conhecido o recurso de parte e não-provido
12/12/2019, 14:58
Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
11/12/2019, 11:18
Expedição de Outros documentos.
11/11/2019, 18:30
Expedição de Outros documentos.
11/11/2019, 18:30
Expedição de Outros documentos.
11/11/2019, 18:30
Expedição de Outros documentos.
11/11/2019, 18:30
Expedição de Outros documentos.
11/11/2019, 18:30
Incluído em pauta para 10/12/2019 15:00 Sala de Julgamentos da Décima Turma.
11/11/2019, 18:29
Conclusos para julgamento
16/10/2019, 12:26
Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES PEREIRA em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019, 00:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019, 00:09
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
24/09/2019, 00:17
Publicado Ato ordinatório em 24/09/2019.
24/09/2019, 00:17
Expedição de Outros documentos.
20/09/2019, 10:23
Juntada de ato ordinatório
20/09/2019, 10:20
Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES PEREIRA em 18/09/2019 23:59:59.
19/09/2019, 00:15
Juntada de Petição de agravo inominado/legal
10/09/2019, 11:16
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
28/08/2019, 00:14
Publicado Decisão em 28/08/2019.
28/08/2019, 00:14
Juntada de Petição de Manifestação
27/08/2019, 17:58
Juntada de certidão
27/08/2019, 16:23
Expedição de Outros documentos.
23/08/2019, 14:08
Expedição de Outros documentos.
23/08/2019, 14:08
Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2019, 14:08
Conhecido o recurso e provido em parte
19/08/2019, 10:50
Juntada de Petição de Parecer
12/08/2019, 12:38
Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
12/08/2019, 12:37
Expedição de Outros documentos.
03/07/2019, 09:24
Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR
11/06/2019, 18:46
Recebidos os autos
11/06/2019, 18:46
Distribuído por sorteio
11/06/2019, 18:46
Documentos
DECISÃO
•
06/06/2022, 19:42
ATO ORDINATÓRIO
•
06/05/2022, 11:57
ATO ORDINATÓRIO
•
06/05/2022, 11:57
DECISÃO
•
27/04/2022, 12:05
DECISÃO
•
27/04/2022, 11:57
ATO ORDINATÓRIO
•
10/03/2022, 14:16
ACÓRDÃO
•
02/02/2022, 11:54
ACÓRDÃO
•
01/02/2022, 22:57
ATO ORDINATÓRIO
•
05/07/2021, 16:11
ATO ORDINATÓRIO
•
05/07/2021, 15:21
ACÓRDÃO
•
30/06/2021, 13:22
ACÓRDÃO
•
29/06/2021, 22:26
ATO ORDINATÓRIO
•
29/03/2021, 17:34
ATO ORDINATÓRIO
•
29/03/2021, 17:33
ATO ORDINATÓRIO
•
17/03/2021, 13:36
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
DECISÃO
•
06/06/2022, 19:42
ATO ORDINATÓRIO
•
06/05/2022, 11:57
ATO ORDINATÓRIO
•
06/05/2022, 11:57
DECISÃO
•
27/04/2022, 12:05
DECISÃO
•
27/04/2022, 11:57
ATO ORDINATÓRIO
•
10/03/2022, 14:16
ACÓRDÃO
•
02/02/2022, 11:54
ACÓRDÃO
•
01/02/2022, 22:57
ATO ORDINATÓRIO
•
05/07/2021, 16:11
ATO ORDINATÓRIO
•
05/07/2021, 15:21
ACÓRDÃO
•
30/06/2021, 13:22
ACÓRDÃO
•
29/06/2021, 22:26
ATO ORDINATÓRIO
•
29/03/2021, 17:34
ATO ORDINATÓRIO
•
29/03/2021, 17:33
ATO ORDINATÓRIO
•
17/03/2021, 13:36
ATO ORDINATÓRIO
•
17/03/2021, 13:34
DECISÃO
•
12/03/2021, 12:22
DECISÃO
•
11/03/2021, 18:33
DECISÃO
•
30/03/2020, 18:22
DECISÃO
•
30/03/2020, 15:16
ATO ORDINATÓRIO
•
15/01/2020, 12:28
ATO ORDINATÓRIO
•
15/01/2020, 12:28
ACÓRDÃO
•
13/12/2019, 12:37
ACÓRDÃO
•
12/12/2019, 12:41
ATO ORDINATÓRIO
•
20/09/2019, 10:23
ATO ORDINATÓRIO
•
20/09/2019, 10:20
DECISÃO
•
23/08/2019, 14:08
DECISÃO
•
22/08/2019, 14:43
DECISÃO
•
22/08/2019, 14:43
DESPACHO
•
30/04/2019, 17:13
DESPACHO
•
30/04/2019, 14:13
DESPACHO
•
15/04/2019, 10:45
DESPACHO
•
12/04/2019, 18:37
SENTENÇA
•
27/03/2019, 14:57
SENTENÇA
•
27/03/2019, 14:06
DESPACHO
•
12/03/2019, 16:14
DESPACHO
•
12/03/2019, 15:52
DESPACHO
•
14/02/2019, 13:28
DESPACHO
•
14/02/2019, 13:07
DECISÃO
•
11/02/2019, 14:33
DECISÃO
•
11/02/2019, 14:06
DESPACHO
•
01/02/2019, 15:21
DESPACHO
•
01/02/2019, 14:18
DESPACHO
•
04/12/2018, 17:17
DESPACHO
•
04/12/2018, 15:07