Mandado de Segurança Cível 5016248-17.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 133.087,02

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INGETEAM LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SP 349138·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

INGETEAM LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO FURIO ZAPATA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:50

Decorrido prazo de INGETEAM LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/11/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:00

Juntada de ato ordinatório

17/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de apelação

08/11/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:49

Publicado Intimação em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:49

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 11:35

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:50

Decorrido prazo de INGETEAM LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/11/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 17:59

Sentença

•09/10/2023, 18:09

22/11/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:00

Juntada de ato ordinatório

17/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de apelação

08/11/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:49

Publicado Intimação em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:49

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:10

Denegada a Segurança a INGETEAM LTDA - CNPJ: 03.306.629/0001-52 (IMPETRANTE)

09/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:26

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 07:33

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de INGETEAM LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:21

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:12

Publicado Informações Prestadas em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:42

Juntada de Petição de informações prestadas

11/04/2022, 23:02

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 18:55

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 20:16

Conclusos para despacho

17/02/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:38

Publicado Intimação em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA IMPETRANTE: INGETEAM LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP D E S P A C H O Providencie a autora, no prazo de 15 dias, a emenda da petição inicial para atribuir valor à causa conforme benefício econômico pretendido, demonstrando-o em planilha de cálculo, sob pena de extinção do feito. Cumpridas as determinações supra, Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5016248-17.2021.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas cite-se. Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 485, I, do CPC. Intime-se.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:12

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:27

Juntada de certidão

13/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/12/2021, 14:34

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:20

Despacho

•19/03/2022, 20:16

Despacho

•01/02/2022, 11:12