Cumprimento de sentença 5000103-65.2022.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 19.554,36

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 23º Juiz Federal da 8ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 23 de Juiz Federal da 8ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

LISLAINE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP 152305·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO 26929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

LISLAINE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:54

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de LISLAINE FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:49

Publicado Sentença em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de LISLAINE FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:57

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:54

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de LISLAINE FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 18:06

Despacho

•27/03/2025, 12:23

23/05/2025, 00:49

Publicado Sentença em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de LISLAINE FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:22

Conclusos para despacho

13/02/2025, 04:41

Decorrido prazo de LISLAINE FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:38

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2024, 10:32

Decorrido prazo de LISLAINE FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:25

Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 15:20

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:35

Expedido alvará de levantamento

12/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:06

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:06

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:21

Conclusos para despacho

02/08/2024, 18:46

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de intimação de pauta

01/08/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

19/04/2024, 18:16

Expedição de outros documentos

19/04/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2024, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:39

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado

28/03/2024, 10:14

Decorrido prazo de LISLAINE FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:21

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 18:53

Decorrido prazo de LISLAINE FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 05:28

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 05:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2024, 16:24

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 10:32

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2024, 17:04

Concedida a gratuidade da justiça a LISLAINE FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 230.165.718-38 (AUTOR).

02/02/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:28

Juntada de ato ordinatório

17/08/2023, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 06:38

Juntada de Petição de laudo pericial

16/08/2023, 20:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2023, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2023, 13:00

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:17

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:36

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:18

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de LISLAINE FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 21:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de LISLAINE FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2022, 19:29

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:08

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de réplica

29/03/2022, 18:18

Conclusos para despacho

29/03/2022, 07:27

Decorrido prazo de LISLAINE FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:02

Juntada de ato ordinatório

12/03/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 19:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/03/2022, 09:08

Juntada de Petição de contestação

02/03/2022, 10:37

Conclusos para despacho

26/02/2022, 09:04

Decorrido prazo de LISLAINE FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:38

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LISLAINE FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 1 de fevereiro de 2022. DESPACHO A fim de melhor caracterizar o interesse processual (lesão ou ameaça a direito), determino que a parte autora comprove documentalmente, em até 15 (quinze) dias, ter efetuado reclamação formal perante a Caixa Econômica Federal (“rectius”: Programa de Olho na Qualidade) acerca dos vícios construtivos descritos na petição inicial, bem como que esta, mesmo cientificada, recusou-se a elaborar o competente laudo técnico e a reparar o imóvel. Em idêntico prazo, a parte autora também deverá juntar cópia integral do contrato de mutuo habitacional celebrado sob as normas do Programa Minha Casa Minha Vida (e não apenas o termo de entrega de chaves). No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000103-65.2022.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:01

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/01/2022, 12:00

Recebidos os autos

14/01/2022, 12:00

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2022, 16:54

Despacho

•18/02/2025, 11:22

Despacho

•18/02/2025, 11:22

Despacho

•08/01/2025, 16:38

Despacho

•08/01/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:20

Decisão

•12/08/2024, 13:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2024, 12:40

Despacho

•05/08/2024, 13:21

Acórdão

•13/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:39

Sentença

•05/03/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 05:28

Sentença

•02/02/2024, 17:04

Todos os documentos(24)

Sentença

•30/04/2025, 18:06

Despacho

•27/03/2025, 12:23

Despacho

•18/02/2025, 11:22

Despacho

•18/02/2025, 11:22

Despacho

•08/01/2025, 16:38

Despacho

•08/01/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:20

Decisão

•12/08/2024, 13:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2024, 12:40

Despacho

•05/08/2024, 13:21

Acórdão

•13/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:39

Sentença

•05/03/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 05:28

Sentença

•02/02/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:28

Despacho

•10/08/2023, 13:00

Despacho

•24/05/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:02

Despacho

•11/04/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 19:27

Despacho

•02/02/2022, 12:01