Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000838-15.2020.4.03.6339 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000838-15.2020.4.03.6339 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:59

Decorrido prazo de ALCEU ALVES DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:21

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2022, 14:25

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 12:31

Decorrido prazo de ALCEU ALVES DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALCEU ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARIA CRISTINA MOTA MIILLER - SP351237 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora e ao causídico acerca do pagamento do(s) requisitório(s)/precatório(s), sendo que os valores encontram-se disponíveis para saque, nos termos da Resolução n. 458/2017 do CJF, mediante apresentação de RG, CPF e comprovante de residência, em agência do Banco do Brasil. Outrossim, os saques sem a expedição de alvará reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte, ficando esta dispensada quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, § 1º, da Lei nº 10.833/2003. Tupã-SP, 2 de fevereiro de 2022. FABIO MARTINHO Analista/Técnico Judiciário PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000838-15.2020.4.03.6339

03/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 12:01

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Partes do Processo(230)