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Cômputo de Período Rural RemotoAposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ponta Porã

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(386)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de informação

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONICE RODRIGUES MOTTA em 24/02/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Decisão em 22/01/2026.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(104)

legal

Todos os documentos(30)