Cumprimento de sentença 5000102-80.2022.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 21.308,10

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 23º Juiz Federal da 8ª TR SP

Partes do Processo

ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA

CNPJ

Autor

LIDIA HIPOLITO DA SILVA COSTA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE VASCONCELLOS MARQUES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

LIDIANE DE ABREU E SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA

CNPJ

Autor

LIDIA HIPOLITO DA SILVA COSTA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 06:35

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 06:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de LIDIA HIPOLITO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:50

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:11

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 06:35

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 06:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de LIDIA HIPOLITO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 11:52

Despacho

•21/05/2025, 17:11

02/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:50

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:03

Conclusos para despacho

22/02/2025, 07:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:15

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2024, 14:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de LIDIA HIPOLITO DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:11

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de LIDIA HIPOLITO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:30

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 11:00

Expedido alvará de levantamento

14/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:17

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 17:11

Juntada de ato ordinatório

05/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2024, 14:36

Expedição de outros documentos

23/09/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:07

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 17:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/09/2024, 16:14

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 16:11

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2024, 12:57

Recebidos os autos

06/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/08/2024, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

05/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:08

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 09:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:30

Juntada de Petição de recurso inominado

01/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de LIDIA HIPOLITO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:04

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 10:32

Concedida a gratuidade da justiça a LIDIA HIPOLITO DA SILVA - CPF: 390.963.878-30 (AUTOR).

02/02/2024, 17:04

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:27

Juntada de ato ordinatório

17/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de laudo pericial

16/08/2023, 20:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2023, 13:01

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:17

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:36

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:32

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de LIDIA HIPOLITO DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 21:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 13:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:04

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:23

Decorrido prazo de LIDIA HIPOLITO DA SILVA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:13

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de réplica

04/05/2022, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

19/04/2022, 20:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 15:15

Juntada de ato ordinatório

15/04/2022, 15:15

Juntada de Petição de contestação

14/04/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2022, 20:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:19

Conclusos para despacho

26/02/2022, 09:04

Decorrido prazo de LIDIA HIPOLITO DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 21:21

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LIDIA HIPOLITO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 1 de fevereiro de 2022. DESPACHO A fim de melhor caracterizar o interesse processual (lesão ou ameaça a direito), determino que a parte autora comprove documentalmente, em até 15 (quinze) dias, ter efetuado reclamação formal perante a Caixa Econômica Federal (“rectius”: Programa de Olho na Qualidade) acerca dos vícios construtivos descritos na petição inicial, bem como que esta, mesmo cientificada, recusou-se a elaborar o competente laudo técnico e a reparar o imóvel. Em idêntico prazo, a parte autora também deverá juntar cópia integral do contrato de mutuo habitacional celebrado sob as normas do Programa Minha Casa Minha Vida (e não apenas o termo de entrega de chaves). No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000102-80.2022.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

03/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:01

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/01/2022, 12:00

Recebidos os autos

14/01/2022, 12:00

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2022, 16:51

Despacho

•21/05/2025, 17:11

Despacho

•09/04/2025, 13:03

Despacho

•09/04/2025, 13:03

Despacho

•21/01/2025, 14:15

Despacho

•21/01/2025, 14:15

Decisão

•14/10/2024, 14:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 17:11

Despacho

•18/09/2024, 17:26

Despacho

•12/08/2024, 13:33

Documento Comprobatório

•07/08/2024, 16:11

Documento Comprobatório

•07/08/2024, 16:11

Documento Comprobatório

•07/08/2024, 16:11

Todos os documentos(29)

Sentença

•11/06/2025, 11:52

Despacho

•21/05/2025, 17:11

Despacho

•21/05/2025, 17:11

Despacho

•09/04/2025, 13:03

Despacho

•09/04/2025, 13:03

Despacho

•21/01/2025, 14:15

Despacho

•21/01/2025, 14:15

Decisão

•14/10/2024, 14:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 17:11

Despacho

•18/09/2024, 17:26

Despacho

•12/08/2024, 13:33

Documento Comprobatório

•07/08/2024, 16:11

Documento Comprobatório

•07/08/2024, 16:11

Documento Comprobatório

•07/08/2024, 16:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2024, 12:57

Acórdão

•13/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:08

Sentença

•02/02/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:27

Despacho

•10/08/2023, 13:01

Despacho

•24/05/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:09

Despacho

•06/05/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 15:15

Despacho

•14/03/2022, 17:19

Despacho

•02/02/2022, 12:01