Cumprimento de sentença 5000120-04.2022.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 22.441,38

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 3º Juiz Federal da 1ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 de Juiz Federal da 1ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

EDILAINE GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP 152305·CPF·Representa: Réu

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES

OAB/SP 389114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

EDILAINE GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:55

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 15:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de EDILAINE GOMES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 00:53

Publicado Sentença em 12/05/2025.

15/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:49

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:36

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:55

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 15:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de EDILAINE GOMES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 16:51

Despacho

•18/02/2025, 11:24

27/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 00:53

Publicado Sentença em 12/05/2025.

15/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:49

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:24

Conclusos para despacho

30/01/2025, 06:13

Juntada de Petição de informações prestadas

29/01/2025, 13:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:21

Decorrido prazo de EDILAINE GOMES DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:14

Juntada de ato ordinatório

23/12/2024, 14:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/12/2024, 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:30

Expedido alvará de levantamento

16/12/2024, 16:48

Conclusos para decisão

11/12/2024, 18:45

Decorrido prazo de EDILAINE GOMES DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:06

Juntada de ato ordinatório

19/11/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

14/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/10/2024, 16:51

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

17/09/2024, 18:12

Expedição de outros documentos

13/09/2024, 18:16

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/09/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

25/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2023, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:28

Juntada de ato ordinatório

09/08/2023, 07:28

Juntada de Petição de recurso inominado

04/08/2023, 12:42

Juntada de ato ordinatório

04/08/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:04

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2023, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2023, 20:22

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de recurso inominado

11/07/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:34

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 04:45

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:03

Concedida a gratuidade da justiça a EDILAINE GOMES DOS SANTOS - CPF: 362.197.918-27 (AUTOR).

23/06/2023, 14:02

Julgado procedente em parte o pedido

23/06/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:58

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 17:51

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:44

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de laudo pericial

21/03/2023, 00:42

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de EDILAINE GOMES DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 03:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de EDILAINE GOMES DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2022, 19:29

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2022, 13:19

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:47

Conclusos para despacho

29/03/2022, 07:04

Juntada de Petição de réplica

28/03/2022, 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:26

Juntada de ato ordinatório

12/03/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 19:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/03/2022, 09:08

Juntada de Petição de contestação

02/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de EDILAINE GOMES DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Conclusos para despacho

25/02/2022, 07:55

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:39

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDILAINE GOMES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 1 de fevereiro de 2022. DESPACHO A fim de melhor caracterizar o interesse processual (lesão ou ameaça a direito), determino que a parte autora comprove documentalmente, em até 15 (quinze) dias, ter efetuado reclamação formal perante a Caixa Econômica Federal (“rectius”: Programa de Olho na Qualidade) acerca dos vícios construtivos descritos na petição inicial, bem como que esta, mesmo cientificada, recusou-se a elaborar o competente laudo técnico e a reparar o imóvel. Em idêntico prazo, a parte autora também deverá juntar cópia integral do contrato de mutuo habitacional celebrado sob as normas do Programa Minha Casa Minha Vida (e não apenas o termo de entrega de chaves). No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000120-04.2022.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:01

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/01/2022, 14:21

Recebidos os autos

14/01/2022, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2022, 12:36

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 12:36

Despacho

•18/02/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 14:27

Decisão

•16/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 07:11

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 07:11

Despacho

•14/10/2024, 14:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 16:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 16:51

Despacho

•23/09/2024, 16:43

Acórdão

•18/07/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:48

Acórdão

•06/03/2024, 17:14

Todos os documentos(30)

Sentença

•08/05/2025, 16:51

Despacho

•18/02/2025, 11:24

Despacho

•18/02/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 14:27

Decisão

•16/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 07:11

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 07:11

Despacho

•14/10/2024, 14:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 16:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 16:51

Despacho

•23/09/2024, 16:43

Acórdão

•18/07/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:48

Acórdão

•06/03/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 07:28

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 07:56

Sentença

•18/07/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 13:34

Sentença

•23/06/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:01

Despacho

•11/04/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 19:27

Despacho

•02/02/2022, 12:01