Recurso Especial 5003201-68.2019.4.03.6000 - TRF3

Recurso Especial 5003201-68.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/03/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 09/03/2023

09/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94393/2023

15/02/2023, 16:06

Protocolizada Petição 94393/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2023

15/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94323/2023

15/02/2023, 16:02

Protocolizada Petição 94323/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2023

15/02/2023, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023

14/02/2023, 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023

14/02/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/02/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/02/2023, 19:27

Expedição de Ofício nº 009923/2023-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão (Decisão de fls. 1584/1593)

13/02/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2023

13/02/2023, 14:02

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido para afastar a determinação de remessa dos autos ao MPF para oferecimento do acordo de não persecução penal previsto no art. 28-A do CPP.

13/02/2023, 14:02

Conhecido o recurso de RAFAEL FERNANDES DE QUADROS e não-provido

13/02/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2023

13/02/2023, 14:02

Documentos

Ofício

•13/02/2023, 17:03

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2023, 14:02

—

Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 09/03/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94393/2023

Protocolizada Petição 94393/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94323/2023

Protocolizada Petição 94323/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 009923/2023-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão (Decisão de fls. 1584/1593)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2023

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido para afastar a determinação de remessa dos autos ao MPF para oferecimento do acordo de não persecução penal previsto no art. 28-A do CPP.

Conhecido o recurso de RAFAEL FERNANDES DE QUADROS e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2023

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