Procedimento Comum Cível 0000275-03.2009.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2009

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

EDGARD BONAPARTE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA BERGAMO ALVES PEREIRA

OAB/SP 141323·CPF·Representa: Autor

DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO

OAB/SP 218575·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

EDGARD BONAPARTE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:41

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:41

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2022 (3a. Vara)

09/06/2022, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2022, 12:10

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 12:01

Decorrido prazo de EDGARD BONAPARTE em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:34

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:28

Recebidos os autos

04/05/2022, 12:21

Juntada de petição inicial

04/05/2022, 12:21

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:41

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:41

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2022 (3a. Vara)

09/06/2022, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 12:21

Despacho

•04/05/2022, 18:34

02/06/2022, 12:10

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 12:01

Decorrido prazo de EDGARD BONAPARTE em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:34

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:28

Recebidos os autos

04/05/2022, 12:21

Juntada de petição inicial

04/05/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EDGARD BONAPARTE Advogado do(a) APELANTE: VANESSA BERGAMO ALVES PEREIRA - SP141323 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A OUTROS PARTICIPANTES: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo nestes autos, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição ID 250816036, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. É o breve relatório. Decido. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicados os recursos interpostos. Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000275-03.2009.4.03.6114 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO

03/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 43/2010 (3a. Vara)

12/03/2010, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2010, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2010, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 336/340

19/02/2010, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2010, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2010, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

12/02/2010, 15:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 478/487

28/01/2010, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/01/2010, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/01/2010, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: AUTOR

18/01/2010, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 258/264

08/01/2010, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/12/2009, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/12/2009, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CLS. P/ SENTENCA Complemento Livre:

16/11/2009, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: AUTOR

13/11/2009, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2009, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2009, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1783/1788

05/11/2009, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2009, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2009, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO REU Complemento Livre:

15/10/2009, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1413/1417

15/09/2009, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2009, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2009, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CLS. P/ SENTENCA Complemento Livre:

25/08/2009, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre:

05/08/2009, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2009, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/07/2009, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 912/926

24/07/2009, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2009, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2009, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO REU Complemento Livre:

03/07/2009, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1493/1511

05/06/2009, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/05/2009, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/04/2009, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CLS.P/ SENTENCA Complemento Livre:

22/04/2009, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

22/04/2009, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2009, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/04/2009, 13:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 566/574

07/04/2009, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

31/03/2009, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

17/03/2009, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2479/2484

13/03/2009, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2009, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2009, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: AUTOR

27/02/2009, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 551/554

30/01/2009, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2009, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2009, 14:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/01/2009, 15:30

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:35

Decisão

•02/02/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 13:51

Despacho

•06/12/2021, 10:05

Despacho

•05/06/2020, 19:21

Despacho

•03/06/2020, 14:38