Reintegração / Manutenção de Posse 5000864-63.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Reintegração / Manutenção de Posse · 07ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Autor

JOSE PREGAL

Terceiro

LAVAGEM E AUTO ELETRICA PARAIBA

Terceiro

NAO IDENTIFICADO

Terceiro

RICHARD DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER

OAB/SP 399679·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP 63695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Autor

JOSE PREGAL

Terceiro

LAVAGEM E AUTO ELETRICA PARAIBA

Terceiro

NAO IDENTIFICADO

Terceiro

RICHARD DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

MARIA ADJANETE ALBUQUERQUE DA SILVA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REG NO ESTADO SP - DNIT

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

RUMO MALHA PAULISTA S/A (ATUAL DENOMINACAO DE ALL AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA)

Terceiro

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Terceiro

JOSE PREGAL

Reu

JOSE DO NASCIMENTO PREGAL

CPF

Reu

WILSON AVANCINI

CPF

Reu

LAVAGEM E AUTO ELETRICA PARAIBA

Reu

NAO IDENTIFICADO

Reu

RICHARD DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

MARIA ADJANETE ALBUQUERQUE DA SILVA

Reu

CAIO MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER

OAB/SP 399679·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP 63695·CPF·Representa: Réu

CRISTIANA HAUCH DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP 280272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 09:34

Juntada de certidão

09/10/2025, 09:34

Juntada de certidão

03/10/2025, 17:56

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO PREGAL em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:11

Decorrido prazo de LAVAGEM E AUTO ELÉTRICA PARAÍBA em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de CAIO MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de Maria Adjanete Albuquerque da Silva em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de WILSON AVANCINI em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Santos em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de Richard de Oliveira Santos em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:17

Juntada de certidão

10/09/2025, 15:32

Todas as movimentações(404)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 09:34

Juntada de certidão

09/10/2025, 09:34

Juntada de certidão

03/10/2025, 17:56

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO PREGAL em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 15:13

Despacho

•10/09/2025, 14:26

23/09/2025, 16:11

Decorrido prazo de LAVAGEM E AUTO ELÉTRICA PARAÍBA em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de CAIO MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de Maria Adjanete Albuquerque da Silva em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de WILSON AVANCINI em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Santos em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de Richard de Oliveira Santos em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:17

Juntada de certidão

10/09/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:26

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2025, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2025, 08:47

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:12

Decorrido prazo de Richard de Oliveira Santos em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Santos em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de WILSON AVANCINI em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de LAVAGEM E AUTO ELÉTRICA PARAÍBA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de CAIO MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO PREGAL em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de Maria Adjanete Albuquerque da Silva em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 09:33

Publicado Despacho em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:51

Publicado Despacho em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 10:53

Juntada de certidão

24/04/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:41

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:55

Expedição de Informação

22/04/2025, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 09:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO PREGAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de LAVAGEM E AUTO ELÉTRICA PARAÍBA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de Maria Adjanete Albuquerque da Silva em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Santos em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de CAIO MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de Richard de Oliveira Santos em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de WILSON AVANCINI em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:34

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:10

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:10

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:10

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:10

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:03

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 22:48

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2024, 12:00

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO PREGAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de LAVAGEM E AUTO ELÉTRICA PARAÍBA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de Richard de Oliveira Santos em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAIO MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Santos em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de Maria Adjanete Albuquerque da Silva em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de WILSON AVANCINI em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO PREGAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de LAVAGEM E AUTO ELÉTRICA PARAÍBA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de Maria Adjanete Albuquerque da Silva em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Santos em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de Richard de Oliveira Santos em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de CAIO MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de WILSON AVANCINI em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 14:57

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO PREGAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de LAVAGEM E AUTO ELÉTRICA PARAÍBA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Maria Adjanete Albuquerque da Silva em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de CAIO MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Richard de Oliveira Santos em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Santos em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de WILSON AVANCINI em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2024, 18:27

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:40

Declarada incompetência

25/08/2024, 13:43

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:09

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 18:49

Conclusos para despacho

15/08/2024, 18:57

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:02

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 08:08

Expedição de Informação

17/06/2024, 10:56

Conclusos para despacho

14/06/2024, 18:36

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:35

Juntada de certidão

14/06/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:48

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:43

Juntada de certidão

24/04/2024, 11:39

Juntada de certidão

21/03/2024, 18:39

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO PREGAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de LAVAGEM E AUTO ELÉTRICA PARAÍBA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de Maria Adjanete Albuquerque da Silva em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de CAIO MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Santos em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de Richard de Oliveira Santos em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de WILSON AVANCINI em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 09:40

Publicado Despacho em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:03

Juntada de certidão

23/02/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:26

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de contestação

01/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 16:49

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:29

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:47

Expedição de Informação

17/11/2023, 14:35

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 11:36

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:48

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:38

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:35

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:15

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:20

Conclusos para despacho

19/07/2023, 20:45

Expedição de Informação

19/07/2023, 20:43

Juntada de certidão

04/05/2023, 18:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 15:14

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:45

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:54

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:00

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:59

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:19

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:52

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 09:49

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 11:44

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:59

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:58

Juntada de certidão

18/01/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:55

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:52

Expedição de Informação

18/01/2023, 12:51

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 22:33

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:28

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:04

Juntada de certidão

18/07/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 14:04

Conclusos para despacho

14/07/2022, 22:16

Expedição de Informação

14/07/2022, 22:16

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:01

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:16

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:07

Juntada de certidão

17/05/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:22

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 10:34

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:52

Expedição de Informação

10/05/2022, 17:49

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de CAIO MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de LAVAGEM E AUTO ELÉTRICA PARAÍBA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de Maria Adjanete Albuquerque da Silva em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Santos em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:08

Decorrido prazo de José Pregal em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:08

Decorrido prazo de Richard de Oliveira Santos em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:07

Decorrido prazo de WILSON AVANCINI em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:06

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:25

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:36

Conclusos para despacho

21/03/2022, 19:41

Juntada de comunicações

21/03/2022, 19:13

Expedição de Carta precatória.

16/03/2022, 15:16

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/03/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:27

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:38

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:38

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:52

Expedição de Carta precatória.

03/03/2022, 16:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/03/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:40

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUMO MALHA PAULISTA S.A. ASSISTENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Advogados do(a) AUTOR: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - SP340640-A, ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER - SP399679, REU: CAIO MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA, MARIA ADJANETE ALBUQUERQUE DA SILVA, MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, RICHARD DE OLIVEIRA SANTOS, JOSÉ PREGAL, LAVAGEM E AUTO ELÉTRICA PARAÍBA, WILSON AVANCINI Advogado do(a) REU: CRISTIANA HAUCH DE SOUZA OLIVEIRA - SP280272 D E S P A C H O Petição de ID nº 241169560 – Anote-se. Concedo ao autor o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Comprovado o recolhimento das custas processuais, expeça-se a carta precatória, na forma determinada no despacho anterior. Sem prejuízo, proceda-se ao encerramento dos “expedientes” abertos no presente feito. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SÃO PAULO, 1 de fevereiro de 2022. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5000864-63.2020.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:16

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:27

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 09:32

Decorrido prazo de Maria Adjanete Albuquerque da Silva em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Santos em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de Richard de Oliveira Santos em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de José Pregal em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de WILSON AVANCINI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de LAVAGEM E AUTO ELÉTRICA PARAÍBA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de CAIO MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:17

Publicado Despacho em 02/07/2021.

08/07/2021, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

08/07/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:36

Conclusos para despacho

23/06/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 18:15

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 09:42

Conclusos para despacho

26/05/2021, 11:00

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 10:25

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 15:45

Conclusos para despacho

12/05/2021, 16:00

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:38

Juntada de certidão

11/05/2021, 19:52

Juntada de certidão

03/05/2021, 17:04

Juntada de certidão

03/05/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 16:06

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:19

Juntada de certidão

30/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de WILSON AVANCINI em 26/01/2021 23:59.

01/02/2021, 14:21

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 20:50

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:11

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 01:53

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 15:34

Conclusos para despacho

09/12/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 11:19

Decorrido prazo de CAIO MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 04:39

Decorrido prazo de Richard de Oliveira Santos em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 04:39

Decorrido prazo de WILSON AVANCINI em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 04:39

Decorrido prazo de Maria de Oliveira Santos em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de LAVAGEM E AUTO ELÉTRICA PARAÍBA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de José Pregal em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:25

Decorrido prazo de Maria Adjanete Albuquerque da Silva em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 10:38

Conclusos para despacho

01/12/2020, 16:38

Juntada de comunicações

01/12/2020, 16:24

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 02:10

Juntada de certidão

23/11/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 13:33

Proferida decisão interlocutória

23/11/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 15:54

Conclusos para despacho

20/11/2020, 12:38

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

19/11/2020, 23:12

Juntada de Petição de contestação

19/11/2020, 16:03

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:03

Expedição de Carta precatória.

20/10/2020, 10:23

Juntada de certidão

20/10/2020, 10:06

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/10/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 15:49

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:09

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:09

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 15:41

Conclusos para despacho

10/09/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:06

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 14:07

Conclusos para despacho

28/08/2020, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 17:28

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 02:21

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:16

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 16:02

Conclusos para despacho

10/07/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 16:31

Decorrido prazo de NÃO IDENTIFICADO em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 21:55

Publicado Decisão em 12/05/2020.

12/05/2020, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 12:37

Juntada de certidão

08/05/2020, 12:37

Proferida decisão interlocutória

07/05/2020, 15:54

Conclusos para despacho

28/04/2020, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 18:53

Juntada de certidão

11/03/2020, 15:17

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 06:03

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2020, 18:36

Mandado devolvido cumprido

02/03/2020, 15:07

Juntada de Petição de diligência

02/03/2020, 15:07

Publicado Despacho em 28/02/2020.

28/02/2020, 01:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 19:48

Juntada de certidão

21/02/2020, 19:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/02/2020, 17:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/02/2020, 17:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/02/2020, 15:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/02/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 17:42

Conclusos para despacho

11/02/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

10/02/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

07/02/2020, 17:26

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 03:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 00:04

Publicado Decisão em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2020, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2020, 14:17

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 13:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2020, 13:33

Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2020, 09:10

Conclusos para decisão

21/01/2020, 12:02

Juntada de certidão

21/01/2020, 12:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/01/2020, 11:25

Juntada de certidão

21/01/2020, 11:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/01/2020, 10:33

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 10:33

Comunicações

•13/08/2025, 13:57

Despacho de Inspeção

•06/05/2025, 09:33

Despacho

•24/04/2025, 10:53

Despacho

•23/04/2025, 10:41

Despacho

•24/10/2024, 15:03

Despacho

•22/10/2024, 22:48

Comunicações

•21/10/2024, 19:00

Despacho

•26/08/2024, 13:40

Despacho

•25/08/2024, 13:43

Despacho

•20/08/2024, 13:10

Despacho

•19/08/2024, 18:49

Despacho

•19/06/2024, 09:25

Despacho

•19/06/2024, 08:08

Todos os documentos(76)

Despacho

•10/09/2025, 15:13

Despacho

•10/09/2025, 14:26

Comunicações

•13/08/2025, 13:57

Despacho de Inspeção

•06/05/2025, 09:33

Despacho

•24/04/2025, 10:53

Despacho

•23/04/2025, 10:41

Despacho

•24/10/2024, 15:03

Despacho

•22/10/2024, 22:48

Comunicações

•21/10/2024, 19:00

Despacho

•26/08/2024, 13:40

Despacho

•25/08/2024, 13:43

Despacho

•20/08/2024, 13:10

Despacho

•19/08/2024, 18:49

Despacho

•19/06/2024, 09:25

Despacho

•19/06/2024, 08:08

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 14:00

Despacho

•24/04/2024, 18:48

Despacho

•23/02/2024, 12:12

Despacho

•22/02/2024, 16:26

Despacho

•22/11/2023, 12:00

Despacho

•21/11/2023, 18:29

Despacho

•25/08/2023, 18:41

Despacho

•25/08/2023, 17:48

Despacho

•20/07/2023, 17:20

Despacho

•25/04/2023, 13:19

Despacho

•25/04/2023, 12:45

Despacho

•17/03/2023, 17:37

Despacho

•17/03/2023, 15:00

Despacho

•08/02/2023, 19:48

Despacho

•08/02/2023, 18:52

Despacho

•30/01/2023, 13:56

Despacho

•30/01/2023, 13:44

Despacho

•30/01/2023, 11:44

Despacho

•18/01/2023, 17:55

Despacho

•27/07/2022, 09:04

Despacho

•26/07/2022, 22:33

Despacho

•15/07/2022, 14:04

Despacho

•18/05/2022, 15:46

Despacho

•18/05/2022, 15:16

Despacho de Inspeção

•16/05/2022, 13:22

Despacho

•11/05/2022, 10:34

Despacho

•24/03/2022, 18:28

Despacho

•24/03/2022, 13:36

Despacho

•09/03/2022, 14:27

Despacho

•02/02/2022, 12:16

Despacho

•01/02/2022, 15:27

Comunicações

•14/12/2021, 15:49

Despacho

•30/06/2021, 10:59

Despacho

•29/06/2021, 17:36

Despacho

•28/05/2021, 13:23

Despacho

•27/05/2021, 09:42

Despacho

•14/05/2021, 13:34

Despacho

•13/05/2021, 15:45

Despacho

•30/04/2021, 16:06

Despacho

•11/12/2020, 11:06

Despacho

•10/12/2020, 15:34

Despacho

•02/12/2020, 10:38

Comunicações

•01/12/2020, 16:24

Decisão

•23/11/2020, 13:33

Decisão

•23/11/2020, 11:28

Documento Comprobatório

•19/11/2020, 16:03

Despacho

•11/09/2020, 16:06

Despacho

•10/09/2020, 15:41

Despacho

•31/08/2020, 15:24

Despacho

•31/08/2020, 14:07

Despacho

•10/07/2020, 16:38

Despacho

•10/07/2020, 16:25

Decisão

•08/05/2020, 12:37

Decisão

•07/05/2020, 15:54

Despacho

•05/03/2020, 11:59

Despacho

•21/02/2020, 19:48

Despacho

•12/02/2020, 17:42

Decisão

•27/01/2020, 14:18

Decisão

•27/01/2020, 14:17

Mandado

•27/01/2020, 13:33

Decisão

•24/01/2020, 09:10