Procedimento Comum Cível 5001803-77.2019.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001803-77.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDUARDO RIBEIRO SOARES, THAIS KETLIN ZANELATO SOARES Advogados do(a) AUTOR: PALOMA ALMEIDA DA COSTA - SP392699, GABRIELA MURAKAMI BASILIO - SP442359 Advogados do(a) AUTOR: PALOMA ALMEIDA DA COSTA - SP392699, GABRIELA MURAKAMI BASILIO - SP442359 REU: WER CONSTRUCOES LTDA, CFT EMPREITEIRA LTDA - ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CLAUDIO WEINSCHENKER - SP151684 D E S P A C H O Id 14300409, fls. 01/27 (inicial); Id 14555579, fl. 01 (despacho, retificação inicial); Id 15388262, fls. 01/05 (Decisão, com exclusão do condomínio do polo passivo e determinação para apresentação de documentos); Id 16856988 (despacho); Id 8194466, fls. 01/05 (Decisão, indeferida a tutela de urgência); Id 19309482, fls. 1/17 (contestação CEF, ilegitimidade); Id 22084570 (procuração WER); Id 22673207, fls. 01/03 (acordo infrutífero); Id 22952025, fls. 01/06 (contestação WER); Id 43735112 (substabelecimento sem reservas); Id 41105590 (despacho, citação infrutífera da corré CFT); Id 44061864 (procuração autores); Id 45326124, fls. 01/04 (réplica); Id 55015407, fls. 01/02 (sentença, homologada desistência da corré CFT Empreiteira Ltda – ME); Id 98233509 (despacho provas); Id 111394342, fls. 01/03 (autor requer perícia engenharia civil, com quesitos); Id 118566944 (WER indica provas, mas não as fundamenta); Id 165492128 (requerimento autores). Esse é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Id 19309482, fls. 1/17 – Repilo a preliminar de ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, haja vista que há pedido dos autores para suspensão dos pagamentos do contrato de financiamento. Id 118566944 - O pleito de produção de prova deduzido por WER Construções Ltda será apreciado após a realização da perícia. Id 111394342, fls. 01/03 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001803-77.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o pedido de produção de prova pericial, requerido pelos autores, haja vista que o exame da controvérsia demanda a elaboração de laudo técnico e especializado. Assim sendo, nomeio como perito o Sr. ALMIR ROBERSON AIZZO SODRÉ ([email protected]; ou [email protected]), engenheiro civil. Prazo para entrega do laudo: 30 (sessenta) dias. A Resolução CJF nº 305/2014 versa sobre o pagamento de honorários para peritos, nas ações que portam concessão de benefício da gratuidade da justiça, hipótese destes autos. Dessa forma, fixo os honorários periciais em R$ 1.118,40 (um mil, cento e dezoito reais e quarenta centavos), equivalente a três vezes o valor máximo nos termos da Tabela II do Anexo Único da referida resolução. Nos termos do artigo 29 da Resolução CJF nº 305/2014, a expedição de ofício de pagamento será realizada após o término do prazo para que as partes se manifestem quanto ao laudo ou, caso haja solicitação de esclarecimentos, após a apresentação deles. Intimem-se os réus, para que apresentem seus quesitos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, determino a intimação do perito, cientificando-o da nomeação e para que informe se aceita o encargo. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intime-se o perito e Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(105)

Juntada de Petição de outras peças

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de outras peças

Publicado Despacho em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(294)

Todos os documentos(44)