Apelação / Remessa Necessária 0009883-60.2006.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

COPEBRAS INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON JOSE RASADOR

OAB/SP 129811·CPF·Representa: Autor

VINICIUS OCHOA PIAZZETA

CPF·Representa: Autor

GILSON JOSE RASADOR

OAB/SP 129811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(97)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

COPEBRAS INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COPEBRAS INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 11:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/12/2021, 17:28

Transitado em Julgado em 03/12/2021

13/12/2021, 17:25

Decorrido prazo de COPEBRAS INDUSTRIA LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:03

Publicado Decisão em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:30

Prejudicado o recurso

07/10/2021, 18:57

Homologada a Desistência do Recurso

07/10/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 09:00

Expedição de Comunicação via sistema.

21/09/2021, 22:13

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2021, 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

13/08/2021, 11:34

Todas as movimentações(122)

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 11:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/12/2021, 17:28

Transitado em Julgado em 03/12/2021

13/12/2021, 17:25

Decorrido prazo de COPEBRAS INDUSTRIA LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•08/10/2021, 10:30

Decisão

•07/10/2021, 18:57

14/10/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:03

Publicado Decisão em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:30

Prejudicado o recurso

07/10/2021, 18:57

Homologada a Desistência do Recurso

07/10/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 09:00

Expedição de Comunicação via sistema.

21/09/2021, 22:13

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2021, 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

13/08/2021, 11:34

Publicado Intimação em 28/07/2021.

29/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:06

Juntada de ato ordinatório

26/07/2021, 12:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de COPEBRAS INDUSTRIA LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:00

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 09:25

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

16/02/2021, 02:22

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020030405 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO SANTOS

30/09/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2019, 15:42

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019140853 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

25/09/2019, 12:03

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019140853 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

19/09/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 20:00

Recebidos os autos

12/09/2019, 20:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/09/2019, 20:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019125266 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

22/08/2019, 12:51

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/08/2019, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2019113302 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/08/2019, 12:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC ORIGEM - Petição Número 2019103967

26/07/2019, 18:24

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

26/07/2019, 13:21

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2019106806 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

19/07/2019, 15:41

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-6-19 . 8:30 (Boletim de Acordão 28178/2019)

21/06/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-6-19 . 8:30 (Boletim de Acordão 28178/2019)

19/06/2019, 08:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

03/06/2019, 15:55

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/06/2019, 15:55

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

03/05/2019, 11:10

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 30.05.2019 SEQ.: 250

02/05/2019, 10:22

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019055006 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

30/04/2019, 18:10

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019044357 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

28/03/2019, 14:36

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2019038354

25/03/2019, 10:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019038350

22/03/2019, 17:41

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

22/03/2019, 16:21

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019031071 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

08/03/2019, 12:27

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019028949

27/02/2019, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-2-19 . 8:30 (Boletim de Acordão 27018/2019)

20/02/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-2-19 . 8:30 (Boletim de Acordão 27018/2019)

19/02/2019, 08:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

07/02/2019, 17:00

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/02/2019, 17:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

12/12/2018, 11:21

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 07.02.2019 SEQ.: 107

06/12/2018, 19:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018212267 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

06/12/2018, 14:34

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018128048 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

26/07/2018, 16:14

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018112732

26/07/2018, 12:04

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017254826

26/07/2018, 12:03

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

24/07/2018, 12:17

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2018107251 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

22/06/2018, 17:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-5-17 . 8:32 (Boletim de Acordão 24094/2018)

18/05/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-5-17 . 8:32 (Boletim de Acordão 24094/2018)

17/05/2018, 08:32

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017188852

04/05/2018, 15:17

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

04/04/2018, 18:49

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

04/04/2018, 18:49

Não-Provimento - Reexame necessário conhecido e não-provido

04/04/2018, 18:49

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

04/04/2018, 18:49

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

14/03/2018, 16:15

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

12/03/2018, 10:23

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 04.04.2018 SEQ.: 261

07/03/2018, 17:59

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018033124 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

07/03/2018, 17:26

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017191797 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

28/09/2017, 17:18

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017189476 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

28/09/2017, 13:25

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017182156 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

18/09/2017, 14:06

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

18/09/2017, 14:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

12/06/2012, 15:55

Ato ordinatório - CERTIDÃO RESP PENDENTE DE APRECIAÇÃO

26/01/2012, 11:24

Recebimento - RECEBIDO COM INFORMAÇÃO NOS TERMOS DA OS 02/2010

13/10/2011, 16:18

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011263788 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

13/10/2011, 14:44

Ato ordinatório - CERTIDÃO - SOBRESTAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ART. 543-B, P. 1º, DO CPC PARADIGMA: RE 574.706/PR

11/10/2011, 11:23

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011251344 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

03/10/2011, 17:24

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2011251344 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

27/09/2011, 16:44

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2011195051

23/09/2011, 16:29

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2011195053

23/09/2011, 16:28

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

21/09/2011, 19:28

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

02/09/2011, 08:27

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2011171367

29/08/2011, 11:37

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2011201778 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

10/08/2011, 13:28

Remessa - REMESSA A UVIP

09/08/2011, 19:03

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2011127621

09/08/2011, 14:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2011127622

09/08/2011, 14:27

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/08/2011, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO MPF

25/07/2011, 15:35

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL COM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO

18/07/2011, 16:46

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO UF

24/06/2011, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-6-2 . 8:37 (Boletim 4037/2011)

03/06/2011, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-6-2 . 8:37 (Boletim 4037/2011)

02/06/2011, 08:36

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO ORIGEM - GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

01/06/2011, 16:10

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

26/05/2011, 18:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

09/05/2011, 13:58

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 26.05.2011 SEQ.: 37

05/05/2011, 13:51

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/05/2011

05/05/2011, 11:46

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR DES FED MARLI FERREIRA

11/04/2011, 10:58

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/04/2011, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2011061402 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/03/2011, 13:11

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2011055293 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

14/03/2011, 14:35

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

11/03/2011, 12:13

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SOBRESTADO POR REPERCUSSÃO GERAL MC ADC 18/DF

30/09/2010, 14:44

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição MARLI FERREIRA registro do dia 25.02.2010 00:00:00 PARA MARLI FERREIRA / QUARTA TURMA

25/02/2010, 00:00

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AMS para AMS

14/11/2008, 13:45

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) DES.FED. ROBERTO HADDAD

04/09/2008, 10:28

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/09/2008, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2008193059 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/08/2008, 12:04

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2007.03.00.000689-4-MPF do dia 08.08.2008 18:17:23 PARA ROBERTO HADDAD / QUARTA TURMA

08/08/2008, 18:17

Decisão

•21/09/2021, 22:13

Decisão

•21/09/2021, 21:59

Ato ordinatório

•26/07/2021, 12:55

Despacho

•28/05/2021, 13:14

Despacho

•28/05/2021, 09:25

Acórdão

•10/06/2019, 15:26

Despacho de mero expediente

•16/04/2019, 13:18

Acórdão

•11/02/2019, 13:19

Despacho de mero expediente

•05/12/2018, 13:29

Acórdão

•09/04/2018, 12:44

Despacho de mero expediente

•05/03/2018, 09:13

Acórdão

•30/05/2011, 15:46

Despacho de mero expediente

•10/03/2011, 17:16