Agravo em Recurso Especial 5001435-30.2022.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELI

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

10/02/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023, 18:43

Não conhecido o recurso de FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELI

09/02/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2022, 15:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/11/2022, 13:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 16:50

-

•25/11/2022, 13:33

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•25/11/2022, 13:32

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•25/11/2022, 13:32