Execução Fiscal 0005350-29.2015.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.269,01

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS VINICIUS DE CASTRO

OAB/SP 308597·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO LOPES CARRASCO

OAB/SP 307200·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NOVA FRIBURGO PRADO FERNANDES

OAB/SP 395572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DOMINGOS AUGUSTO NINI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CONPRAL - NEGOCIOS E PARTICIPACOES DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2022, 23:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/10/2022, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:08

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:58

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:57

Juntada de comunicações

23/08/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 13:45

Conclusos para despacho

06/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 21:37

Todas as movimentações(172)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2022, 23:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/10/2022, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•31/10/2022, 23:09

Despacho

•27/10/2022, 16:08

31/10/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:08

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:58

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:57

Juntada de comunicações

23/08/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 13:45

Conclusos para despacho

06/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 19:06

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:48

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS DE CASTRO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:47

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:22

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:14

Decorrido prazo de DOMINGOS AUGUSTO NINI DE OLIVEIRA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:54

Decorrido prazo de CONPRAL - NEGOCIOS E PARTICIPACOES DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:02

Decorrido prazo de DOMINGOS AUGUSTO NINI DE OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de CONPRAL - NEGOCIOS E PARTICIPACOES DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:39

Decorrido prazo de DOMINGOS AUGUSTO NINI DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:54

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:33

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONPRAL - NEGOCIOS E PARTICIPACOES DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA., DOMINGOS AUGUSTO NINI DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS VINICIUS DE CASTRO - SP308597, ALESSANDRO LOPES CARRASCO - SP307200, RODRIGO NOVA FRIBURGO PRADO FERNANDES - SP395572 Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS VINICIUS DE CASTRO - SP308597, ALESSANDRO LOPES CARRASCO - SP307200 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005350-29.2015.4.03.6141 Vistos. Petição retro. Tendo em vista a concordância da Exequente DETERMINO o levantamento da penhora do imóvel matrícula nª 117523. Analisando os autos observa-se que a penhora não fora averbada, como se vê no ID:123537505, assim, desnecessária a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóvel. No mais, manifeste-se o Exequente em prosseguimento do feito. Intimem-se as partes. SÃO VICENTE, 30 de janeiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:37

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 14:03

Conclusos para despacho

19/10/2021, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 14:31

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:15

Juntada de certidão

07/10/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 11:24

Juntada de Petição de certidão

04/10/2021, 07:23

Mandado devolvido cumprido

04/10/2021, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 18:52

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:32

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 11:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/06/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2021, 11:42

Decorrido prazo de CONPRAL - NEGOCIOS E PARTICIPACOES DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de DOMINGOS AUGUSTO NINI DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:32

Conclusos para despacho

14/05/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 16:28

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:22

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

22/04/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 19:57

Conclusos para despacho

19/04/2021, 18:25

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2021, 16:36

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 12:28

Conclusos para despacho

30/03/2021, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 15:29

Mandado devolvido parcialmente cumprido

10/03/2021, 14:34

Juntada de Petição de diligência

10/03/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 18:30

Juntada de certidão

08/03/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 12:00

Conclusos para despacho

02/03/2021, 01:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 16:52

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 12:08

Proferida decisão interlocutória

15/09/2020, 10:13

Conclusos para decisão

15/09/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 08:28

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/09/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2020, 08:50

Conclusos para despacho

21/08/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 13:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de CONPRAL - NEGOCIOS E PARTICIPACOES DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 15:08

Juntada de Petição de diligência

18/07/2020, 12:54

Mandado devolvido cumprido

18/07/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 15:38

Conclusos para despacho

14/07/2020, 12:32

Juntada de certidão

14/07/2020, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 17:04

Juntada de certidão

10/07/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 11:07

Conclusos para despacho

07/07/2020, 23:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2020, 15:25

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 19:16

Conclusos para despacho

27/04/2020, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2020, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 17:26

Conclusos para despacho

13/03/2020, 17:24

Juntada de Petição de certidão

10/03/2020, 10:40

Mandado devolvido cumprido

10/03/2020, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2020, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2020, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2020, 11:52

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 16:50

Conclusos para despacho

17/01/2020, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/12/2019, 12:10

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

26/12/2019, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2019, 11:40

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

18/11/2019, 13:10

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

18/11/2019, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 18:47

Conclusos para despacho

13/11/2019, 18:45

Juntada de certidão

01/10/2019, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2019, 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 15:12

Conclusos para despacho

02/08/2019, 14:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/08/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 13:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2019, 12:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/06/2019, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2019, 16:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

14/12/2018, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2018, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2017, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2017, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2017, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXECUTADO COMPARECEU BALCÃO E INFORMOU PARCELAMENTO Complemento Livre: TROUXE DOCUMENTOS OS QUAIS JUNTEI AOS AUTOS

06/09/2017, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTAS

02/06/2017, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTAS

22/05/2017, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2017, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 15:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: COMPRAL NEGOCIOS E PARTICIPAÇÕES Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

15/07/2016, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Citação Complemento Livre:

11/05/2016, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2016, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 11:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 4101.2016.01184 (Guia 2016.0060)

08/03/2016, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

03/03/2016, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2015, 09:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/11/2015, 10:12

Despacho

•09/08/2022, 13:45

Comunicações

•14/07/2022, 19:05

Despacho

•28/06/2022, 21:36

Despacho

•22/06/2022, 19:06

Despacho

•12/05/2022, 15:22

Despacho

•08/03/2022, 20:14

Despacho

•04/03/2022, 13:02

Despacho

•02/02/2022, 12:21

Despacho

•31/01/2022, 12:37

Despacho

•23/11/2021, 14:03

Despacho

•07/10/2021, 14:31

Despacho

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