Apelação Cível 5003326-22.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 638,50

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Franca 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 01ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

DILAMAR APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO GOBBI

OAB/MG 163567·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

DILAMAR APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/09/2023, 13:00

Juntada de certidão

11/09/2023, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

06/07/2023, 18:41

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

26/06/2023, 16:01

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:07

Recurso especial admitido

15/06/2023, 23:13

Conclusos para admissibilidade recursal

16/05/2023, 13:22

Juntada de certidão

16/05/2023, 13:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de caixa econômica federal em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:24

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/09/2023, 13:00

Juntada de certidão

11/09/2023, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

06/07/2023, 18:41

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•11/09/2023, 17:21

DECISÃO

•16/06/2023, 14:07

04/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

26/06/2023, 16:01

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:07

Recurso especial admitido

15/06/2023, 23:13

Conclusos para admissibilidade recursal

16/05/2023, 13:22

Juntada de certidão

16/05/2023, 13:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de caixa econômica federal em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:24

Juntada de Petição de alegações finais

02/05/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:10

Publicado Acórdão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/04/2023, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2023, 15:36

Juntada de certidão de julgamento

04/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/03/2023, 07:49

Deliberado em Sessão - Retirado

27/10/2022, 07:51

Deliberado em Sessão - Retirado

27/10/2022, 07:49

Juntada de Petição de informações prestadas

21/09/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2022, 12:42

Conclusos para decisão

23/05/2022, 13:46

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

09/05/2022, 13:21

Publicado Intimação em 25/04/2022.

05/05/2022, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

05/05/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 22:02

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 22:00

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

19/04/2022, 18:37

Conclusos para admissibilidade recursal

11/04/2022, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

09/03/2022, 21:31

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 02:33

Juntada de certidão

11/02/2022, 02:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/02/2022, 13:55

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2022, 21:37

Juntada de Petição de recurso especial

03/02/2022, 17:57

Publicado Acórdão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2022, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2021, 16:39

Juntada de certidão de julgamento

23/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2021, 15:01

Conclusos com embargos de declaração

21/08/2021, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2021, 17:26

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:30

Conclusos com embargos de declaração

02/08/2021, 12:46

Juntada de Petição de informações prestadas

02/08/2021, 07:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2021, 10:09

Publicado Acórdão em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:59

Conhecido o recurso de DILAMAR APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: 105.391.248-00 (APELANTE) e provido

28/07/2021, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2021, 20:16

Juntada de certidão de julgamento

28/06/2021, 20:14

Juntada de certidão de julgamento

28/06/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2021, 15:58

Juntada de certidão

07/03/2021, 22:33

Deliberado em Sessão - Adiado

04/03/2021, 14:13

Deliberado em Sessão - Adiado

11/02/2021, 18:26

Juntada de Petição de informações prestadas

07/12/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:57

Incluído em pauta para 09/02/2021 14:00 Sala de Sessões da 1ª Turma.

02/12/2020, 00:54

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

10/01/2020, 17:47

Recebidos os autos

14/11/2019, 15:39

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

14/11/2019, 15:39

DECISÃO

•15/06/2023, 23:13

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 22:00

DECISÃO

•19/04/2022, 18:37

ACÓRDÃO

•01/02/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 15:59

DESPACHO

•09/08/2021, 18:09

DESPACHO

•04/08/2021, 17:30

ACÓRDÃO

•28/07/2021, 16:59

ACÓRDÃO

•23/07/2021, 12:55

DESPACHO

•15/10/2019, 17:35

DESPACHO

•14/10/2019, 15:21

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•11/09/2023, 17:21

DECISÃO

•16/06/2023, 14:07

DECISÃO

•15/06/2023, 23:13

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 22:00

DECISÃO

•19/04/2022, 18:37

ACÓRDÃO

•01/02/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 15:59

DESPACHO

•09/08/2021, 18:09

DESPACHO

•04/08/2021, 17:30

ACÓRDÃO

•28/07/2021, 16:59

ACÓRDÃO

•23/07/2021, 12:55

DESPACHO

•15/10/2019, 17:35

DESPACHO

•14/10/2019, 15:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/10/2019, 14:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/10/2019, 14:19

SENTENÇA

•12/09/2019, 18:25

SENTENÇA

•10/09/2019, 14:53

DECISÃO

•24/07/2019, 17:28

DECISÃO

•10/07/2019, 18:07

DESPACHO

•11/06/2019, 11:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/06/2019, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/06/2019, 15:30

DESPACHO

•05/06/2019, 14:17

DESPACHO

•14/05/2019, 15:49

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2018, 18:38