Execução Fiscal 0000729-72.2003.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.674,94

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SHOP JEANS ARARAQUARA CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2022, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 15:40

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:28

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 14:04

Decorrido prazo de SHOP JEANS ARARAQUARA CONFECCOES LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de SHOP JEANS ARARAQUARA CONFECCOES LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:10

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2022, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/12/2022, 17:00

Decisão

•05/12/2022, 15:40

05/12/2022, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 15:40

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:28

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 14:04

Decorrido prazo de SHOP JEANS ARARAQUARA CONFECCOES LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de SHOP JEANS ARARAQUARA CONFECCOES LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:11

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

15/02/2022, 21:04

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SHOP JEANS ARARAQUARA CONFECCOES LTDA D E S P A C H O ID: 110888593: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000729-72.2003.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Defiro. Expeça-se Edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, para INTIMAÇÃO do(a) executado(a) SHOP JEANS ARARAQUARA CONFECÇÕES LTDA – CNJP: 68.432.228/0001-94, nos termos do artigo 12, da Lei nº 6.830/80, para Retificar o Auto de Penhora. Decorrido o prazo do edital sem manifestação da executada, intime-se o exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. Intime(m)-se. ARARAQUARA, data da assinatura eletrônica.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 21:41

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 18:22

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021, 18:22

Mandado devolvido parcialmente cumprido

14/09/2021, 17:05

Juntada de Petição de diligência

14/09/2021, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 17:05

Juntada de certidão

20/07/2021, 14:11

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 14:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/07/2021, 11:29

Decorrido prazo de SHOP JEANS ARARAQUARA CONFECCOES LTDA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:51

Publicado Intimação em 23/03/2021.

24/03/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

24/03/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2021, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/11/2020, 19:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/07/2020, 13:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/06/2020, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2020, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2020, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961200007728 Complemento Livre:

17/02/2020, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2020, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/12/2019, 13:46

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/12/2019, 13:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre: OS AUTOS SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DO (A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO

06/12/2019, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 2001.2019.00580 EM 10/06/2019 (Guia 2019.0024)

17/06/2019, 08:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre:

10/06/2019, 15:10

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000808-51.2003.403.6120 - Apenso

10/06/2019, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 06:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961200000284, 201961200001145 Complemento Livre:

22/03/2019, 13:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/03/2019, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/03/2019 PedidoJF: 71-1/2019 Prot: 320190315013823

15/03/2019, 10:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :773

24/05/2005, 09:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.69/2005 (1a. Vara)

19/05/2005, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ESC. REMESSA AO ARQUIVO

17/05/2005, 08:46

Ato ordinatório - RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO DECISAO

22/03/2005, 12:42

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

07/03/2005, 17:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2005, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2005, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

02/03/2005, 15:15

Ato ordinatório - INFORMACAO SECRETARIA

26/01/2005, 18:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2005, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/01/2005, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/01/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/01/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO DA EXEQTE

23/06/2003, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FAZENDA NACIONAL

17/06/2003, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2003, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO

07/05/2003, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/05/2003, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL DR. CAIRBAR P. ARAUJO

14/04/2003, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CARGA A FAZENDA NACIONAL

28/03/2003, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2003, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO - AG. CUMPR. DILIGENCIAS OUTROS XII

13/03/2003, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2003, 13:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/02/2003, 15:18

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:21

Despacho

•02/02/2022, 12:40

Despacho

•31/01/2022, 21:41

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 18:22