Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001929-46.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 181.827,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

ROSA MARIA GOMES BAPTISTA

CPF

Autor

NEYDE CUNHA MOURA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIR SILVA DE ALMEIDA

OAB/SP 325773·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE

CPF·Representa: Autor

ALCIR SILVA DE ALMEIDA

OAB/SP 325773·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

ROSA MARIA GOMES BAPTISTA

CPF

Autor

NEYDE CUNHA MOURA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ROSA MARIA GOMES BAPTISTA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de NEYDE CUNHA MOURA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de NEYDE CUNHA MOURA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ROSA MARIA GOMES BAPTISTA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:47

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de informações prestadas

16/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de NEYDE CUNHA MOURA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de ROSA MARIA GOMES BAPTISTA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:16

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:59

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 14:59

Todas as movimentações(213)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de NEYDE CUNHA MOURA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de NEYDE CUNHA MOURA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ROSA MARIA GOMES BAPTISTA em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 19:08

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:59

07/04/2026, 00:47

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de informações prestadas

16/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de NEYDE CUNHA MOURA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de ROSA MARIA GOMES BAPTISTA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:16

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:59

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:38

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:38

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 15:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/03/2026, 15:33

Juntada de certidão

02/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:16

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/02/2026, 15:34

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 21:45

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:23

Juntada de ato ordinatório

29/01/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:41

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:41

Juntada de certidão

17/12/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:30

Proferida decisão interlocutória

04/11/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de NEYDE CUNHA MOURA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:48

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:59

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:19

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:58

Decorrido prazo de ROSA MARIA GOMES BAPTISTA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de NEYDE CUNHA MOURA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:36

Publicado Despacho em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:36

Juntada de certidão

30/01/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 10:10

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2024, 12:01

Decorrido prazo de NEYDE CUNHA MOURA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:04

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:07

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 09:07

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 09:07

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:33

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 08:33

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 08:33

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 08:32

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 08:20

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 08:33

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 08:33

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 08:33

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 08:33

Juntada de ato ordinatório

14/08/2024, 11:28

Juntada de ato ordinatório

14/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:15

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 16:15

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 16:15

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 16:15

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 16:09

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 16:08

Processo Desarquivado

08/08/2024, 16:08

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 16:08

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 17:16

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 12:22

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 12:22

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 12:22

Juntada de certidão

02/05/2023, 12:22

Decorrido prazo de NEYDE CUNHA MOURA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:10

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 12:20

Juntada de certidão

14/12/2022, 19:29

Juntada de certidão

14/12/2022, 19:27

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:09

Juntada de certidão

16/09/2022, 17:04

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 15:06

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:06

Juntada de certidão

30/08/2022, 12:22

Decorrido prazo de NEYDE CUNHA MOURA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:10

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 12:10

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 12:10

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 12:07

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:04

Decorrido prazo de NEYDE CUNHA MOURA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:07

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:44

Juntada de comunicações

28/04/2022, 11:38

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:51

Juntada de certidão

19/04/2022, 18:49

Proferida decisão interlocutória

19/04/2022, 17:57

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2022, 14:34

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 14:34

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:34

Juntada de certidão

18/04/2022, 11:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de ROSA MARIA GOMES BAPTISTA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ROSA MARIA GOMES BAPTISTA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Juntada de certidão

22/02/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:40

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSA MARIA GOMES BAPTISTA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCIR SILVA DE ALMEIDA - SP325773 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ROSA MARIA GOMES BAPTISTA Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIR SILVA DE ALMEIDA - SP325773 ASSISTENTE: NEYDE CUNHA MOURA ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE - RJ154120 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001929-46.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Mantenho a decisão no Id. 123697021, pois que, num juízo de retratação, as razões expostas pela exequente no Agravo de Instrumento por ela interposto (número 5027000-30.2021.4.03.0000) não têm o condão de fazer-me retratar, em especial por existir via própria para sua irresignação com atos processuais nulos em segunda instância. manifestem-se as partes sobre a juntada do ofício resposta da 5ª CSM - Ribeirão Preto-SP (Id. 239888108) e das fichas financeiras (Id. 186940376), isso pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:23

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2022, 18:27

Juntada de certidão

18/01/2022, 11:19

Juntada de certidão

14/01/2022, 11:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:19

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:48

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:56

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 09:56

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 09:56

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2021, 11:31

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/10/2021, 19:31

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 00:59

Juntada de ato ordinatório

25/10/2021, 14:03

Juntada de ato ordinatório

25/10/2021, 14:03

Juntada de ato ordinatório

25/10/2021, 14:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/10/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 20:16

Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 11:19

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:19

Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 15:49

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 15:08

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:08

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 15:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2021, 14:52

Recebidos os autos

28/04/2021, 19:33

Juntada de certidão

28/04/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/11/2018, 17:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 17:35

Decorrido prazo de NEYDE CUNHA MOURA em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2018.

17/10/2018, 01:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2018, 01:25

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 13:50

Decorrido prazo de ROSA MARIA GOMES BAPTISTA em 03/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 01:37

Publicado Decisão em 12/09/2018.

12/09/2018, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/09/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 10:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2018, 10:31

Proferida decisão interlocutória

04/09/2018, 17:43

Conclusos para decisão

03/09/2018, 16:54

Juntada de Certidão

03/09/2018, 16:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2018, 10:20

Conclusos para despacho

07/06/2018, 10:20

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 15:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/06/2018, 15:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/06/2018, 15:09

Distribuído por dependência

06/06/2018, 15:09

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:33

Ofício de transferência eletrônica

•03/03/2026, 15:33

Decisão

•02/03/2026, 11:55

Decisão

•11/02/2026, 15:34

Despacho

•10/02/2026, 15:17

Despacho

•05/02/2026, 21:45

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 08:23

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 08:22

Documento Comprobatório

•17/12/2025, 17:41

Documento Comprobatório

•17/12/2025, 17:41

Decisão

•17/12/2025, 17:30

Decisão

•04/11/2025, 19:14

Despacho

•13/06/2025, 16:29

Todos os documentos(60)

Despacho

•11/05/2026, 19:08

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:33

Ofício de transferência eletrônica

•03/03/2026, 15:33

Decisão

•02/03/2026, 11:55

Decisão

•11/02/2026, 15:34

Despacho

•10/02/2026, 15:17

Despacho

•05/02/2026, 21:45

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 08:23

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 08:22

Documento Comprobatório

•17/12/2025, 17:41

Documento Comprobatório

•17/12/2025, 17:41

Decisão

•17/12/2025, 17:30

Decisão

•04/11/2025, 19:14

Despacho

•13/06/2025, 16:29

Despacho

•06/06/2025, 16:19

Despacho

•30/01/2025, 10:10

Despacho

•17/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:15

Despacho

•16/01/2023, 15:17

Despacho

•13/01/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:10

Decisão

•19/04/2022, 17:57

Comunicações

•10/03/2022, 15:44

Despacho

•02/02/2022, 12:42

Despacho

•02/02/2022, 12:23

Outros Documentos

•14/01/2022, 11:36

Despacho

•22/10/2021, 12:59

Despacho

•08/10/2021, 20:16

Outras peças

•09/07/2021, 08:56

Outras peças

•09/07/2021, 08:56

Outras peças

•09/07/2021, 08:56

Despacho

•17/06/2021, 15:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2021, 14:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2021, 14:52

Decisão

•28/04/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 15:20

Outras peças

•06/08/2020, 13:55

Outras peças

•06/08/2020, 13:55

Outras peças

•06/08/2020, 13:55

Outras peças

•06/08/2020, 13:52

Outras peças

•06/08/2020, 13:52

Outras peças

•06/08/2020, 13:52

Decisão

•14/07/2020, 21:54

Outras peças

•25/05/2020, 21:46

Acórdão

•22/04/2020, 16:51

Acórdão

•22/04/2020, 15:58

Acórdão

•04/12/2019, 09:30

Acórdão

•28/11/2019, 16:30

Decisão

•04/12/2018, 14:15

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 13:55

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 13:50

Decisão

•10/09/2018, 10:31

Decisão

•04/09/2018, 17:43