Agravo em Recurso Especial 5001929-46.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSA MARIA GOMES BAPTISTA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

NEYDE CUNHA MOURA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO ALVES DE MACEDO

CPF·Representa: Autor

ALCIR SILVA DE ALMEIDA

OAB/SP 325773·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/12/2020

04/12/2020, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020

12/11/2020, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2020, 19:53

Não conhecido o recurso de ROSA MARIA GOMES BAPTISTA

09/11/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2020

09/11/2020, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/10/2020, 09:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/10/2020, 09:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/11/2020, 19:30

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•06/10/2020, 18:10

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