Execução Fiscal 0002697-83.2012.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.721,22

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO TURACA

OAB/SP 115342·CPF·Representa: Réu

BRUNO MATIUCI IACONO

OAB/SP 314127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAPETY LTDA - ME

CNPJ

Reu

WILSON ROBERTO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2022, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:52

Conclusos para despacho

21/04/2022, 01:50

Juntada de certidão

21/04/2022, 01:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:19

Juntada de certidão

01/03/2022, 20:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAPETY LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de WILSON ROBERTO GOMES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:39

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 14:33

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2022, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•30/06/2022, 12:20

Despacho

•26/05/2022, 17:52

01/06/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:52

Conclusos para despacho

21/04/2022, 01:50

Juntada de certidão

21/04/2022, 01:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:19

Juntada de certidão

01/03/2022, 20:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAPETY LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de WILSON ROBERTO GOMES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:39

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAPETY LTDA - ME, WILSON ROBERTO GOMES Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO TURACA - SP115342, BRUNO MATIUCI IACONO - SP314127 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Proceda-se ao apensamento virtual a estes autos das Execuções Fiscais sob números: 0002715-07.2012.403.6133, 0004263-67.2012.403.6133 e 0000294-10.2013.403.6133. ID 235680282, p. 105/107: Ciência às partes da decisão proferida nos autos referente à exceção de pré-executividade oposta. Cumpra-se e EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002697-83.2012.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes intime-se. MOGI DAS CRUZES, 25 de janeiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Apensado ao processo 0000294-10.2013.4.03.6133

02/02/2022, 12:29

Apensado ao processo 0004263-67.2012.4.03.6133

02/02/2022, 12:28

Apensado ao processo 0002715-07.2012.4.03.6133

02/02/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:26

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:01

Conclusos para despacho

31/12/2021, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/12/2021, 19:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/12/2021, 12:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/12/2021, 12:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/10/2021, 15:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2021 (1a. Vara)

05/10/2021, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 - INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: Foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

05/10/2021, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/07/2021, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2021, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2021, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2020, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2020, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2020, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2020, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

03/03/2020, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000006228 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

02/03/2020, 11:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: WILSON ROBERTO GOMES Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que deorreu o prazo de 5 (ino) dias da itação do(a) exeutado(a) sem informações nos autos de pagamento do débito ou garantia da exeução.

11/12/2019, 09:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: WILSON ROBERTO GOMES POR SI E COMO REPRESENTANTE LEGAL DA SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAPETY LTDA. Complemento Livre:

09/12/2019, 09:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

07/11/2019, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2019, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2019, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2019, 10:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/08/2019, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO

20/08/2019, 10:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/08/2019, 08:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

12/08/2019, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2019, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2019, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2019, 07:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, em umprimento ao r. despaho retro, ompulsei os autos 0002482-39.2014.403.6133 e verifiquei que naqueles houve o redireionamento da exeução para inlusão do sóio WILSON ROBERTO GOMES, enquanto que nestes autos não, motivo pelo qual deixo de apensar os feitos. NADA MAIS.

11/06/2019, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 07:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2019, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2019, 12:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3301.2018.00437 Complemento Livre: Não logrou exito

23/01/2019, 15:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: NEGATIVA

15/01/2019, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO.CITAÇÃO, PENHORA E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3301.2018.00437 EM 04/10/2018 (Guia 2018.0136)

14/11/2018, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2018, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2018, 15:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que deixei de enaminhar o mandado de itação expedido às fls. 184/185, ao Ofiial de Justiça por falta de ontrafés dos autos prinipais e seus apensos.

04/10/2018, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO, CITAÇÃO, PENHORA E INTIMAÇÃO Complemento Livre: Nº 3301.2018.00437

04/10/2018, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO(A)

18/09/2018, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2018, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 07:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2018, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2018, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330008115 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS

13/04/2018, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/04/2018, 13:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.27/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/04/2015, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2015, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2015, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2015, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 06:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2015, 11:49

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/01/2015, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2015, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461330008077 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

19/12/2014, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2014, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2014, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461330005173 Complemento Livre: EXEQUENTE

25/08/2014, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2014, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2014, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2014, 07:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/03/2014, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO

07/03/2014, 07:24

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA DILIGENCIAS

07/03/2014, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2013, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2013, 10:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Complemento Livre:

10/09/2013, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

13/08/2013, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2012, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2012, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/07/2012, 09:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/07/2012, 12:27

Despacho

•02/02/2022, 12:26

Despacho

•25/01/2022, 18:01