Procedimento Comum Cível 5000794-73.2016.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000794-73.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE UMBELINO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000794-73.2016.4.03.6104 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

03/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/02/2018, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2018 23:59:59.

02/02/2018, 02:42

Decorrido prazo de JOSE UMBELINO DOS SANTOS em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:25

Publicado Despacho em 13/11/2017.

13/11/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/11/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2017, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 14:46

Conclusos para despacho

08/11/2017, 11:10

Juntada de Petição de apelação

02/11/2017, 12:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/10/2017, 00:06

Publicado Sentença em 18/10/2017.

18/10/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 10:07

Documentos

Despacho

•08/11/2017, 14:46

Sentença

•11/10/2017, 17:36

—

Partes do Processo(237)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2018 23:59:59.

Decorrido prazo de JOSE UMBELINO DOS SANTOS em 05/12/2017 23:59:59.

Publicado Despacho em 13/11/2017.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Publicado Sentença em 18/10/2017.

Expedição de Outros documentos.

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