Execução Fiscal 0000049-41.2003.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2003

Valor da Causa

R$ 75.810,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM BISPO

OAB/SP 71403·CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS CORREA MORGADO

OAB/SP 183825·CPF·Representa: Réu

SABRINA SILVA AGUIAR

CPF·Representa: Réu

IVAN DE OLIVEIRA AZEREDO

CPF·Representa: Réu

ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

OAB/SP 229003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOAQUIM CONSTANTINO NETO

CPF

Reu

EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM BISPO

OAB/SP 71403·CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS CORREA MORGADO

OAB/SP 183825·CPF·Representa: Réu

SABRINA SILVA AGUIAR

CPF·Representa: Réu

IVAN DE OLIVEIRA AZEREDO

CPF·Representa: Réu

ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

OAB/SP 229003·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO ELYSEU

CPF·Representa: Réu

RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP 212418·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CESAR CORREA MORGADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2026, 15:56

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 15:51

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO ELYSEU em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de SABRINA SILVA AGUIAR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS CORREA MORGADO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de IVAN DE OLIVEIRA AZEREDO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR CORREA MORGADO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM BISPO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:57

Juntada de certidão

13/04/2026, 09:36

Juntada de certidão

13/04/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:24

Todas as movimentações(346)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2026, 15:56

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 15:51

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:51

Sentença

•24/09/2025, 11:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO ELYSEU em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de SABRINA SILVA AGUIAR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS CORREA MORGADO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de IVAN DE OLIVEIRA AZEREDO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR CORREA MORGADO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM BISPO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:57

Juntada de certidão

13/04/2026, 09:36

Juntada de certidão

13/04/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:24

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:16

Juntada de certidão

08/04/2026, 12:08

Publicado Certidão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:10

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/03/2026, 17:20

Juntada de certidão

17/12/2025, 17:30

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO NETO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:40

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:40

Expedição de outros documentos

25/09/2025, 10:46

Expedição de outros documentos

25/09/2025, 10:43

Expedição de outros documentos

25/09/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2025, 16:19

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2024, 17:16

Expedição de outros documentos

11/04/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:56

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2024, 11:19

Expedição de outros documentos

02/04/2024, 12:01

Expedição de outros documentos

14/03/2024, 12:16

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 14:52

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS CORREA MORGADO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM BISPO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:33

Expedição de outros documentos

04/12/2023, 16:10

Expedição de outros documentos

04/12/2023, 13:28

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:10

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:10

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:52

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023, 15:49

Expedição de outros documentos

24/11/2023, 15:46

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:03

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:39

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:12

Desentranhado o documento

18/10/2023, 09:10

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:09

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS CORREA MORGADO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM BISPO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO NETO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:20

Juntada de certidão

26/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO NETO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:09

Expedição de outros documentos

20/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 16:12

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:39

Juntada de ato ordinatório

18/09/2023, 17:35

Expedição de outros documentos

18/09/2023, 17:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/09/2023, 17:08

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:12

Mandado devolvido cumprido

11/09/2023, 21:53

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 14:12

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:10

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 16:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2023, 16:06

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 00:01

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2023, 00:57

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO NETO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:05

Juntada de certidão

14/12/2022, 09:44

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:03

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 13:41

Mandado devolvido cumprido

03/12/2022, 10:19

Juntada de Petição de diligência

03/12/2022, 10:19

Juntada de certidão

01/12/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/12/2022, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 11:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/11/2022, 17:35

Juntada de Petição de certidão

28/11/2022, 11:52

Mandado devolvido cumprido

28/11/2022, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 18:16

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 17:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO NETO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:41

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA, JOAQUIM CONSTANTINO NETO Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL CARLOS CORREA MORGADO - SP183825 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM BISPO - SP71403 DESPACHO ID 231685587. Expeça-se mandado de nomeação de depositário do imóvel penhorado, em nome da Leiloeira credenciada na CEHAS, MARILAINE BORGES DE PAULA. Registre-se a penhora no Cartório de Registro de Imóveis. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000049-41.2003.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a executada acerca da penhora, por meio de edital. Após, aguarde-se o decurso de prazo para eventual oposição de embargos. Na hipótese de diligência negativa, dê-se vista à exequente.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 22:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 03:52

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:43

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 01:02

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 01:01

Mandado devolvido sem cumprimento

03/06/2021, 19:16

Juntada de Petição de diligência

03/06/2021, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 07:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/05/2021, 21:57

Juntada de certidão

07/05/2021, 10:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2021, 13:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/06/2020, 09:28

Juntada de certidão

02/06/2020, 09:27

Conclusos para despacho

05/03/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2019, 10:17

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS CORREA MORGADO em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 15:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM BISPO em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 15:18

Publicado Intimação em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 00:09

Publicado Intimação em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2019, 15:38

Juntada de ato ordinatório

04/10/2019, 15:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/10/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 12:41

Remetidos os Autos (04/10/2019 12:07) para Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 12:07

Remetidos os Autos (04/10/2019 12:07) para Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 12:07

Remetidos os Autos (28/08/2019 20:05) para Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 20:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/06/2019, 10:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

26/06/2019, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2019, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2019, 10:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2018.01921 Complemento Livre:

11/01/2019, 14:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0304.2018.01921 EM 03/10/2018 (Guia 2018.0160)

04/10/2018, 07:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 473/477

15/06/2018, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/01/2017, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO: 201661030040098 Complemento Livre:

12/01/2017, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/09/2016, 08:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 894/906

17/06/2016, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada do resultado da entral de indisponibilidade Complemento Livre:

02/06/2016, 14:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 08:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, pesquisando o CPF/CNPJ do(s) exeutado(s), via sistema RENAJUD, loalizei veíulo(s) em nome do(s) exeutado(s), efetuando o bloqueio do(s) mesmo(s), onforme protoolos(s) que segue(m). Certifio ainda que, junto nesta data, o protoolo da ordem de indisponibilidade.

20/05/2016, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201661030004176 Complemento Livre:

02/03/2016, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2016, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/01/2016, 07:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 461/467

11/11/2015, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2015, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030016165 Complemento Livre:

08/07/2015, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2015, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/04/2015, 09:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1284/1293

06/11/2014, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2014, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2014, 06:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2014, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2014, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 5/2014 (4a. Vara)

27/02/2014, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361030030751 Complemento Livre:

07/08/2013, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2013, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/07/2013, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361030028369 Complemento Livre:

05/07/2013, 08:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 558/567

03/07/2013, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2013, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2013, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2013, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201361030009169 Complemento Livre:

16/04/2013, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2013, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2013, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/02/2013, 08:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 512/531

26/11/2012, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2012, 14:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/11/2012, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/11/2012, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2012, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2012, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2012, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIA DE DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

19/04/2012, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2012, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/08/2011, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161030024398 Complemento Livre:

14/07/2011, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIA DO OFICIO 612/2011

14/07/2011, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2011, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/06/2011, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011030019424 Complemento Livre:

13/06/2011, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 947/957

02/12/2010, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2010, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2010, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030045414 Complemento Livre:

10/11/2010, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2010, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/08/2010, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2010, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2010, 08:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COPIA DO OFICIO/PSFN N. 788/2010 Complemento Livre:

30/08/2010, 07:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 788/791

02/08/2010, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2010, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2010, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N.2010030019248 Complemento Livre:

10/05/2010, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2010, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/04/2010, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 486/501

03/03/2010, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2010, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2009, 16:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N.778 DE 05/11/2009 Complemento Livre:

10/12/2009, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2009, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/01/2009, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2009, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/08/2008, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2008, 10:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/06/2008, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO

30/06/2008, 10:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/06/2008, 13:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/06/2008, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 710/725

05/06/2008, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2008, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2007, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N 2007.0300298581 Complemento Livre:

27/08/2007, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2007, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

13/07/2007, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N 2007.0300248201 Complemento Livre:

04/07/2007, 12:10

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N 2689/07 Complemento Livre: TRF 3 REGIAO SUBS DA SEGUNDA TURMA DIVISAO DE PROC

04/07/2007, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N 2007.0300243481 Complemento Livre:

04/07/2007, 12:06

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: SEGUNDA HASTA

28/06/2007, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DO E. TRF3 Complemento Livre: PROTOC N 2007.0300242171

28/06/2007, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N 2007.0300237051 Complemento Livre:

26/06/2007, 10:25

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N 1030/2007-RI Complemento Livre: 1 OFC DE REG DE IMO TIT E DOC E CIV DE PES JUR SJC

25/06/2007, 12:46

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N 289/2007-USE2/LMR Complemento Livre: TRF DA 3 REGIAO SUBSECRETARIA DA SEGUNDA SECAO

25/06/2007, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N 2007.0300231111 Complemento Livre:

25/06/2007, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2007, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2007, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2007.030022775 Complemento Livre:

21/06/2007, 08:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 154

21/06/2007, 06:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2007, 16:08

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: PRIMEIRA HASTA

14/06/2007, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO - N.2007.030021676-1 Complemento Livre:

14/06/2007, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2007, 10:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 125

13/06/2007, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2007, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2007, 14:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 1 CARTORIO DDE REGISTRO DE IMOVEIS EM SJCAMPOS/SP Complemento Livre: REFERENTE AO OFICIO N.420/2007

08/06/2007, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 420/2007, AR re116028004br Complemento Livre: 1 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SJCAMPOS/SP

22/05/2007, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: AR re116027922br

22/05/2007, 11:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 210

18/05/2007, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO DO EDITAL Complemento Livre: DOE 16/05/07, PAG. 57

16/05/2007, 15:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2007, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2007, 09:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: LEILAO Prazo do Edital: LEGAL Complemento Livre:

11/05/2007, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO DE MEMORANDO N 11/2007 Complemento Livre:

08/05/2007, 14:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: N 291 Complemento Livre:

03/05/2007, 15:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 109/110

25/04/2007, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2007, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2007, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2007, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/04/2007, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO Complemento Livre: N 291

21/03/2007, 08:01

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 14/06/2007 Data 2ª Praça: 28/06/2007

21/03/2007, 07:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 129/130

21/11/2006, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2006, 14:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2006, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2006, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/08/2006, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2006, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

21/07/2006, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2006, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2006, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2006, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/06/2006, 15:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102/104

26/06/2006, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2006, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2006, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2006, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/03/2006, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

23/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2004, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2004, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2004, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2004, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2003, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/06/2003, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2003, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/02/2003, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2003, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2003, 12:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/01/2003, 11:11

Sentença

•17/09/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 15:49

Documento Digitalizado

•02/10/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:35

Despacho

•25/08/2023, 00:01

Despacho

•02/02/2022, 12:45

Despacho

•01/02/2022, 22:52

Despacho

•17/12/2021, 11:18

Despacho

•14/12/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 01:01

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 15:37