Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013827-82.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2006

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

CAPRICORNIO TEXTIL S.A

CNPJ

Autor

COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR SCOTA STEIN

OAB/PR 27076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

CAPRICORNIO TEXTIL S.A

CNPJ

Autor

COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CAPRICORNIO

Terceiro

CAPRICORNIO TEXTIL S.A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 20:18

Juntada de certidão

25/05/2022, 20:18

Decorrido prazo de CAPRICORNIO TEXTIL S.A em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:08

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 20:42

Decorrido prazo de COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAPRICORNIO TEXTIL S.A em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:41

Todas as movimentações(272)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 20:18

Juntada de certidão

25/05/2022, 20:18

Decorrido prazo de CAPRICORNIO TEXTIL S.A em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•09/03/2022, 16:43

Sentença

•08/03/2022, 17:39

13/03/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:08

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 20:42

Decorrido prazo de COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAPRICORNIO TEXTIL S.A em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAPRICORNIO TEXTIL S.A, COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR SCOTA STEIN - PR27076 Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR SCOTA STEIN - PR27076 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a ausência de requerimentos, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se consideram satisfeita a obrigação e se concordam com a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Em caso positivo, abra-se conclusão para sentença. O silêncio será interpretado como concordância tácita com a satisfação integral da obrigação. Publique-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013827-82.2006.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:42

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:47

Decorrido prazo de CAPRICORNIO TEXTIL S.A em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:08

Decorrido prazo de COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 23:26

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:21

Juntada de certidão

16/11/2021, 17:55

Juntada de certidão

01/11/2021, 13:31

Conclusos para despacho

15/09/2021, 19:54

Juntada de certidão

15/09/2021, 19:53

Decorrido prazo de CAPRICORNIO TEXTIL S.A em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 02:08

Decorrido prazo de COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2021.

24/08/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 09:08

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 09:08

Juntada de certidão

20/08/2021, 09:07

Decorrido prazo de COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:04

Decorrido prazo de CAPRICORNIO TEXTIL S.A em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:04

Publicado Decisão em 11/06/2021.

15/06/2021, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 16:15

Proferida decisão interlocutória

09/06/2021, 15:41

Conclusos para despacho

18/05/2021, 13:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/05/2021, 13:57

Conclusos para despacho

30/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de CAPRICORNIO TEXTIL S.A em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:20

Decorrido prazo de COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 23:47

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2021.

15/04/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:32

Juntada de ato ordinatório

13/04/2021, 18:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/04/2021, 17:41

Juntada de Cálculos judiciais

08/04/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 01:58

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 01:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 19:11

Conclusos para despacho

17/11/2020, 19:00

Decorrido prazo de CAPRICORNIO TEXTIL S.A em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 04:33

Decorrido prazo de COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 08:03

Juntada de ato ordinatório

26/10/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 07:23

Juntada de Cálculos judiciais

14/10/2020, 18:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/10/2020, 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

02/07/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 20:40

Conclusos para despacho

23/05/2020, 22:39

Decorrido prazo de CAPRICORNIO TEXTIL S.A em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 06:26

Decorrido prazo de COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2020, 07:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 11:27

Conclusos para despacho

05/03/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2020, 14:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 00:35

Publicado Despacho em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 15:13

Conclusos para despacho

06/12/2019, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2019, 07:34

Decorrido prazo de CAPRICORNIO TEXTIL S.A em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:49

Decorrido prazo de COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2019.

13/11/2019, 13:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 13:23

Juntada de ato ordinatório

11/11/2019, 13:23

Juntada de certidão

07/11/2019, 10:22

Publicado Despacho em 21/10/2019.

22/10/2019, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2019, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 17:38

Conclusos para despacho

15/10/2019, 19:03

Juntada de certidão

30/09/2019, 12:01

Decorrido prazo de COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:48

Decorrido prazo de CAPRICORNIO TEXTIL S.A em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2019, 11:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/08/2019, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2019, 10:17

Juntada de ato ordinatório

20/08/2019, 10:16

Decorrido prazo de CAPRICORNIO TEXTIL S.A em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:44

Decorrido prazo de COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2019, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2019, 11:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:23

Publicado Decisão em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 19:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 19:07

Proferida decisão interlocutória

10/05/2019, 19:12

Conclusos para despacho

09/05/2019, 15:52

Decorrido prazo de CAPRICORNIO TEXTIL S.A em 12/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 00:14

Decorrido prazo de COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR em 12/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2019, 10:22

Publicado Despacho em 05/04/2019.

05/04/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2019, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 19:02

Conclusos para despacho

20/03/2019, 15:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/03/2019, 15:33

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 17:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2018, 18:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.144/2018 (8a. Vara)

04/12/2018, 16:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2018, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2018, 12:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: FL. 244

24/10/2018, 11:20

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 487/514

20/08/2018, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/08/2018, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 12:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: FL. 240

06/08/2018, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 119/124

28/05/2018, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 15:23

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

26/02/2018, 14:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/02/2018, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/01/2018, 11:13

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

08/01/2018, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2018, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000143543 Complemento Livre:

28/07/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2017, 07:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2017, 09:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: DECISÃO FL. 223

12/07/2017, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/05/2017, 08:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/78

22/05/2017, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2017, 13:40

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

11/05/2017, 09:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/05/2017, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

20/04/2017, 09:24

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

17/04/2017, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2016, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2016, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000212493 Complemento Livre: EXEQUENTES

17/10/2016, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46

28/09/2016, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000141925 Complemento Livre: REU

19/07/2016, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2016, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2016, 08:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTES Complemento Livre: DECISÃO FL. 209

14/06/2016, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/48

27/04/2016, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 08:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: COMEXPORT CIA/ DE COM/ EXTERIOR X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:209

15/04/2016, 08:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CAPRICORNIO S/A X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:209 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

15/04/2016, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2016, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2016, 16:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000225685 Complemento Livre: AUTOR

15/12/2015, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 149/241

27/11/2015, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU Complemento Livre: 201561000174386

09/10/2015, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2015, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2015, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DISPONIVEIS PARA CARGA PFN Complemento Livre: APOS CORREICAO

08/09/2015, 15:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/94

03/08/2015, 06:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201561000134686

31/07/2015, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2015, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA SEM INTIMACAO PESSOAL

30/07/2015, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2015, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2015, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2015, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 15/2010 (15a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 15/2010 (15a. Vara)

18/02/2010, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DO AUTOR Complemento Livre:

12/02/2010, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DO AUTOR Complemento Livre:

12/02/2010, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151/164

02/02/2010, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2009, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2009, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO REU Complemento Livre:

23/09/2009, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2009, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2009, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 388/406

23/06/2009, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/05/2009, 13:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: REGISTRO N. 743/2009, LIVRO N. 13/2009.

25/05/2009, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/05/2009, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO DO REU Complemento Livre:

15/05/2009, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2009, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2009, 08:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 779/797

05/03/2009, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/02/2009, 11:31

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: SENTENCA TIPO C. Fundamentação: ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC.

30/01/2009, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

02/05/2007, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/02/2007, 16:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre:

02/02/2007, 13:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

06/10/2006, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2006, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/10/2006, 14:01

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/10/2006, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2006, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR 11 Complemento Livre:

27/09/2006, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2006, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2006, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2006, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2006, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2006, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/07/2006, 14:46

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/07/2006, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2006, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/07/2006, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2006, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0015.2006.01178

30/06/2006, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR CITACAO INICIAL Complemento Livre:

30/06/2006, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A 16A VARA Complemento Livre: P/ PREVENCAO

26/06/2006, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/06/2006, 09:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/06/2006, 13:29

Despacho

•02/02/2022, 12:55

Despacho

•31/01/2022, 17:42

Despacho

•26/11/2021, 17:09

Despacho

•23/11/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 09:08

Decisão

•09/06/2021, 16:15

Decisão

•09/06/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 18:32

Despacho

•14/12/2020, 10:35

Despacho

•11/12/2020, 19:11

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 17:09

Petição Intercorrente

•22/10/2020, 07:23

Todos os documentos(30)

Sentença

•09/03/2022, 16:43

Sentença

•08/03/2022, 17:39

Despacho

•02/02/2022, 12:55

Despacho

•31/01/2022, 17:42

Despacho

•26/11/2021, 17:09

Despacho

•23/11/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 09:08

Decisão

•09/06/2021, 16:15

Decisão

•09/06/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 18:32

Despacho

•14/12/2020, 10:35

Despacho

•11/12/2020, 19:11

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 17:09

Petição Intercorrente

•22/10/2020, 07:23

Despacho

•01/07/2020, 20:40

Despacho

•23/03/2020, 09:38

Despacho

•18/03/2020, 16:52

Despacho

•04/02/2020, 17:24

Despacho

•03/02/2020, 16:59

Petição Intercorrente

•06/12/2019, 07:34

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 13:23

Despacho

•17/10/2019, 13:00

Despacho

•16/10/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 10:16

Decisão

•27/05/2019, 19:07

Decisão

•10/05/2019, 19:12

Despacho

•02/04/2019, 19:22

Despacho

•22/03/2019, 19:02