Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009597-71.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 42.930,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

CLAUDIO GREGO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA CRISTINA LOPES PALOMO SOCALSCHI

OAB/SP 286923·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de CLAUDIO GREGO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:13

Juntada de ato ordinatório

04/03/2026, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

23/01/2026, 14:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/01/2026, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIO GREGO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:38

Todas as movimentações(194)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de CLAUDIO GREGO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:00

04/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:13

Juntada de ato ordinatório

04/03/2026, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

23/01/2026, 14:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/01/2026, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIO GREGO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:38

Juntada de ato ordinatório

27/11/2025, 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/11/2025, 15:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

27/11/2025, 15:49

Juntada de certidão

27/11/2025, 15:43

Juntada de certidão

27/11/2025, 15:41

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de CLAUDIO GREGO em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:39

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 11:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/10/2025, 17:56

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:24

Juntada de ato ordinatório

12/08/2025, 13:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/08/2025, 14:27

Expedição de Informação

08/08/2025, 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2025, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de CLAUDIO GREGO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:20

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:19

Proferida decisão interlocutória

09/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de impugnação

03/02/2025, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:53

Juntada de ato ordinatório

10/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/11/2024, 16:50

Decorrido prazo de CLAUDIO GREGO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:06

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:01

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

11/09/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

11/09/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:06

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 16:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/09/2024, 13:05

Expedição de Informação

03/09/2024, 16:07

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:07

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/07/2024, 13:18

Decorrido prazo de CLAUDIO GREGO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

20/06/2024, 20:01

Publicado Despacho em 19/06/2024.

20/06/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2024, 17:53

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/05/2024, 13:19

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:58

Juntada de ato ordinatório

26/04/2024, 14:57

Recebidos os autos

26/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de certidão

26/04/2024, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/06/2023, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2023, 16:57

Decorrido prazo de CLAUDIO GREGO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:13

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:26

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de apelação

04/05/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:15

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 11:30

Julgado procedente o pedido

27/04/2023, 19:55

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 17:14

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:41

Publicado Intimação em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIO GREGO Advogado do(a) AUTOR: BARBARA CRISTINA LOPES PALOMO SOCALSCHI - SP286923 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca do laudo pericial. 2. Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo a Secretaria expedir a solicitação de pagamento. 3. Intimem-se. Campinas, 31 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009597-71.2018.4.03.6105

03/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

02/02/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:56

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 20:17

Juntada de certidão

15/11/2021, 19:53

Conclusos para despacho

15/11/2021, 19:53

Juntada de certidão

15/11/2021, 19:53

Decorrido prazo de MARCOS BRANDINO em 09/11/2021 23:59.

15/11/2021, 19:34

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:31

Juntada de certidão

15/10/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 12:41

Juntada de certidão

15/10/2021, 10:19

Conclusos para despacho

15/10/2021, 10:19

Juntada de certidão

15/10/2021, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de SOSINIL TECNICA DE AR COMPRIMIDO E CONSTRUCAO LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIO GREGO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:36

Juntada de Petição de substabelecimento

10/09/2021, 11:16

Mandado devolvido cumprido

20/08/2021, 15:27

Juntada de Petição de diligência

20/08/2021, 15:27

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 01:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 12:27

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 13:53

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:24

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:23

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:52

Juntada de certidão

13/08/2021, 10:36

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:36

Juntada de certidão

13/08/2021, 10:36

Juntada de certidão

12/08/2021, 16:00

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:22

Decorrido prazo de CLAUDIO GREGO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de MARCOS BRANDINO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 09:54

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 18:53

Juntada de certidão

22/07/2021, 18:51

Juntada de certidão

22/07/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 15:41

Conclusos para despacho

25/02/2021, 11:55

Juntada de certidão

25/02/2021, 11:55

Juntada de certidão

25/02/2021, 11:55

Decorrido prazo de CLAUDIO GREGO em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 17:52

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:22

Juntada de certidão

03/02/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 09:15

Juntada de certidão

29/06/2020, 14:37

Conclusos para despacho

29/06/2020, 14:37

Juntada de certidão

29/06/2020, 14:37

Juntada de certidão

29/06/2020, 14:37

Juntada de intimação de pauta

29/06/2020, 14:28

Decorrido prazo de CLAUDIO GREGO em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/11/2018, 15:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2018, 00:25

Publicado Despacho em 26/10/2018.

26/10/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 17:00

Conclusos para despacho

24/09/2018, 12:00

Expedição de Certidão

24/09/2018, 11:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/09/2018, 11:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/09/2018, 09:38

Distribuído por dependência

24/09/2018, 09:38

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:38

Decisão

•10/10/2025, 11:39

Decisão

•09/10/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:23

Decisão

•09/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 16:50

Despacho

•01/10/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:05

Despacho

•17/06/2024, 18:24

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:38

Decisão

•10/10/2025, 11:39

Decisão

•09/10/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:23

Decisão

•09/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 16:50

Despacho

•01/10/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:05

Despacho

•17/06/2024, 18:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:57

Acórdão

•29/02/2024, 16:04

Acórdão

•29/02/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:38

Acórdão

•16/10/2023, 12:28

Acórdão

•11/10/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:24

Sentença

•27/04/2023, 19:55

Despacho

•01/02/2022, 10:45

Despacho

•15/10/2021, 12:41

Despacho

•13/08/2021, 14:52

Despacho

•22/07/2021, 15:41

Despacho

•03/02/2021, 10:22

Despacho

•03/02/2021, 09:15

Acórdão

•27/03/2020, 09:45

Acórdão

•26/03/2020, 17:25

Despacho

•23/10/2018, 17:00

Outros Documentos

•24/09/2018, 09:38

Outros Documentos

•24/09/2018, 09:38