Execução Fiscal 5000010-51.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.136.219,31

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO JOSE GIANNOTTI

OAB/SP 237978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HEBERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES EIRELI

CNPJ

Reu

WILKER CESAR GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2023, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de HEBERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES EIRELI em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:08

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:22

Conclusos para despacho

26/08/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:41

Juntada de certidão

17/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de WILKER CESAR GONCALVES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Todas as movimentações(62)

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2023, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de HEBERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES EIRELI em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Documentos

Despacho

•06/02/2023, 13:56

Despacho

•03/02/2023, 17:22

08/02/2023, 00:08

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:22

Conclusos para despacho

26/08/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:41

Juntada de certidão

17/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de WILKER CESAR GONCALVES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:41

Juntada de certidão

03/02/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HEBERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO JOSE GIANNOTTI - SP237978 TERCEIRO INTERESSADO: WILKER CESAR GONCALVES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE ABUFARES CARRIERI - SP270835 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho retro, procedi as anotações necessárias quanto a(o)(s) Terceira(o)(s) Interessada(o)(s) e patrono(a)(s) para intimá-lo(a)(s) acerca do despacho que segue. DESPACHO PROFERIDO EM 01/02/2022 (ID 241255716): “ID 240928051: Inclua-se o Requerente na qualidade de terceiro interessado, bem como anote-se o patrono constituído na procuração de ID 240928492, a fim de possibilitar sua eventual acerca deste decisum, excluindo-o em seguida. No mais, face a comprovação de que o veículo Fiat/Fiorino Flex, placa FEO-0211 fora arrematado em outros autos (vide ID 240928966), levantem-se, com urgência, a indisponibilidade ID 44905658, em relação ao referido veículo, e a penhora de ID 64287478 (vide registro – ID 64282634, ambos através do sistema Renajud. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000010-51.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Ante o exposto, prejudicada a apreciação da petição de ID 206551045. Cumpridas as determinações supra, dê-se vista ao(à) Exequente para que se manifeste, requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação. Intimem-se.” SãO JOSé DO RIO PRETO, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:57

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:35

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:28

Juntada de Petição de terceiro interessado

28/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 18:20

Juntada de certidão

10/12/2021, 18:19

Decorrido prazo de HEBERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES EIRELI em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 18:41

Mandado devolvido cumprido

03/08/2021, 15:02

Juntada de Petição de diligência

03/08/2021, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 16:48

Expedição de Mandado.

23/05/2021, 09:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 16:03

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 14:23

Conclusos para despacho

19/02/2021, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 11:58

Juntada de certidão

02/02/2021, 16:32

Juntada de certidão

01/02/2021, 14:08

Proferida decisão interlocutória

11/01/2021, 17:30

Conclusos para despacho

17/11/2020, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 22:28

Mandado devolvido cumprido

06/11/2020, 15:49

Juntada de Petição de diligência

06/11/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 19:10

Conclusos para despacho

05/11/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2020, 12:56

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 16:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/04/2020, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 11:57

Conclusos para despacho

08/01/2020, 14:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/01/2020, 15:16

Juntada de certidão

07/01/2020, 15:15

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/01/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

06/01/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 12:56

Despacho

•01/02/2022, 18:35

Despacho

•23/04/2021, 16:03

Despacho

•25/03/2021, 08:16

Despacho

•17/03/2021, 14:23

Despacho

•03/02/2021, 11:58

Despacho

•11/01/2021, 17:30

Despacho

•06/11/2020, 10:28

Despacho

•05/11/2020, 19:10

Mandado

•08/04/2020, 00:01

Despacho

•01/04/2020, 13:00