Procedimento Comum Cível 5015509-64.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Partes do Processo

METALURGICA VARZEA PAULISTA S.A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO

OAB/SP 235122·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO AMORIM

OAB/SP 130307·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO

OAB/SP 236958·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

METALURGICA VARZEA PAULISTA S.A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 118

25/01/2025, 07:02

Decorrido prazo de METALURGICA VARZEA PAULISTA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 20:06

Publicado Decisão em 22/11/2024.

22/11/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 11:25

Proferida decisão interlocutória

19/11/2024, 14:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/11/2024, 14:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

19/11/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de METALURGICA VARZEA PAULISTA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 16:29

Todas as movimentações(135)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 118

25/01/2025, 07:02

Decorrido prazo de METALURGICA VARZEA PAULISTA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 20:06

Publicado Decisão em 22/11/2024.

22/11/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:11

21/11/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 11:25

Proferida decisão interlocutória

19/11/2024, 14:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/11/2024, 14:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

19/11/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de METALURGICA VARZEA PAULISTA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 10:12

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 09:11

Expedição de outros documentos

26/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de METALURGICA VARZEA PAULISTA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 20:01

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2023, 07:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/07/2022, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

29/07/2022, 14:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/07/2022, 14:32

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:06

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de METALURGICA VARZEA PAULISTA S.A em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:40

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: METALURGICA VARZEA PAULISTA S.A Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO - SP235122, PAULO SERGIO AMORIM - SP130307, RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO - SP236958 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Encaminhe-se comunicação eletrônica ao E. TRF 3ª Região, informando da distribuição em duplicidade do Conflito Negativo de Competência n. 5028733-31.2021.4.03.0000, não existindo interesse em seu prosseguimento, uma vez que já existe andamento nos autos de conflito Negativo de Competência n. 5023905-89.2021.4.03.0000, que designou este Juízo para as medidas urgentes nestes autos. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5015509-64.2018.4.03.6100

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:43

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:30

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:28

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:04

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de METALURGICA VARZEA PAULISTA S.A em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:31

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:11

Suscitado Conflito de Competência

21/09/2021, 16:44

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/05/2021, 10:15

Recebidos os autos

25/05/2021, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/05/2021, 10:15

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2021, 20:33

Declarada incompetência

18/05/2021, 14:26

Conclusos para decisão

17/05/2021, 21:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/05/2021, 21:49

Juntada de certidão

17/05/2021, 21:31

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 03:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 14:38

Decorrido prazo de METALURGICA VARZEA PAULISTA S.A em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 01:52

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 17:29

Conclusos para despacho

26/06/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2020, 15:48

Publicado Decisão em 01/06/2020.

01/06/2020, 01:05

Decorrido prazo de METALURGICA VARZEA PAULISTA S.A em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 15:50

Recebida a emenda à inicial

27/05/2020, 13:28

Conclusos para decisão

16/05/2020, 21:44

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 03:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2020, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 19:10

Conclusos para despacho

17/10/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2019, 11:56

Publicado Decisão em 18/09/2019.

18/09/2019, 12:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2019, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2019, 09:48

Proferida decisão interlocutória

13/09/2019, 14:41

Juntada de certidão

12/09/2019, 20:15

Juntada de certidão

21/08/2019, 17:04

Conclusos para julgamento

10/07/2019, 18:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/07/2019, 18:19

Conclusos para despacho

10/07/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2019, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2019, 17:22

Publicado Intimação em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 14:07

Conclusos para despacho

29/10/2018, 14:46

Juntada de Petição de réplica

23/08/2018, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2018, 09:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/08/2018, 00:27

Publicado Despacho em 21/08/2018.

21/08/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2018, 18:56

Conclusos para despacho

15/08/2018, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 17:35

Decorrido prazo de METALURGICA VARZEA PAULISTA S.A em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 01:21

Juntada de Petição de contestação

31/07/2018, 09:34

Publicado Intimação em 10/07/2018.

10/07/2018, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/07/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 18:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2018, 18:29

Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2018, 18:01

Conclusos para decisão

28/06/2018, 15:11

Juntada de certidão

28/06/2018, 15:09

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 14:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/06/2018, 14:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/06/2018, 13:43

Distribuído por sorteio

28/06/2018, 13:43

Despacho

•22/08/2023, 17:51

Decisão Terminativa

•03/06/2022, 16:06

Despacho

•02/02/2022, 12:35

Despacho

•14/01/2022, 13:30

Despacho

•14/01/2022, 13:28

Despacho

•14/01/2022, 13:04

Despacho

•17/11/2021, 16:11

Despacho

•21/09/2021, 16:44

Decisão Terminativa

•18/05/2021, 14:26

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 14:38

Despacho

•01/02/2021, 18:11

Despacho

•13/10/2020, 17:29

Decisão

•27/05/2020, 15:50

Todos os documentos(25)

Decisão

•19/11/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:11

Despacho

•22/08/2023, 17:51

Decisão Terminativa

•03/06/2022, 16:06

Despacho

•02/02/2022, 12:35

Despacho

•14/01/2022, 13:30

Despacho

•14/01/2022, 13:28

Despacho

•14/01/2022, 13:04

Despacho

•17/11/2021, 16:11

Despacho

•21/09/2021, 16:44

Decisão Terminativa

•18/05/2021, 14:26

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 14:38

Despacho

•01/02/2021, 18:11

Despacho

•13/10/2020, 17:29

Decisão

•27/05/2020, 15:50

Decisão

•27/05/2020, 13:28

Despacho

•26/03/2020, 14:17

Despacho

•26/03/2020, 14:10

Decisão

•16/09/2019, 09:48

Decisão

•13/09/2019, 14:41

Despacho

•27/05/2019, 14:07

Despacho

•16/08/2018, 18:56

Despacho

•16/08/2018, 15:20

Comunicações

•10/08/2018, 17:35

Decisão

•29/06/2018, 18:01