Execução Fiscal 0000901-34.2015.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 714.915,07
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Santos
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0020-75
Mostrar
Autor
LIVIA KARINA PASSOS MARTINS
Terceiro
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
ALDO LUCAS BUENO FRACCAROLI
CPF
248.***.***-44
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Reu
LUCIANO GIOVANNI FRACCAROLI
CPF
023.***.***-78
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Reu
Advogados / Representantes
MARIO TADEU SANTOS
OAB/SP 276442
·
CPF
070.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXANDRE OGUSUKU
OAB/SP 137378
·
CPF
122.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
JEFFERSON JOSE FIERI
OAB/SP 349663
·
CPF
326.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0020-75
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Autor
LIVIA KARINA PASSOS MARTINS
Terceiro
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Movimentações
Recebidos os autos
05/05/2026, 13:52
Juntada de Petição de informação
05/05/2026, 13:52
Terceiro
ALDO LUCAS BUENO FRACCAROLI
CPF
248.***.***-44
Mostrar
Reu
LUCIANO GIOVANNI FRACCAROLI
CPF
023.***.***-78
Mostrar
Reu
MINERACAO LUFRA LTDA - ME
CNPJ
55.***.***.0001-35
Mostrar
Reu
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/07/2024, 15:06
Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
02/07/2024, 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024, 00:06
Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024, 18:16
Conclusos para despacho
22/04/2024, 12:08
Decorrido prazo de ALDO LUCAS BUENO FRACCAROLI em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:03
Decorrido prazo de MINERACAO LUFRA LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:03
Decorrido prazo de LUCIANO GIOVANNI FRACCAROLI em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024, 00:09
Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024, 00:09
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Recebidos os autos
05/05/2026, 13:52
Juntada de Petição de informação
05/05/2026, 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/07/2024, 15:06
Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
02/07/2024, 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024, 00:06
Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024, 18:16
Conclusos para despacho
22/04/2024, 12:08
Decorrido prazo de ALDO LUCAS BUENO FRACCAROLI em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:03
Decorrido prazo de MINERACAO LUFRA LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:03
Decorrido prazo de LUCIANO GIOVANNI FRACCAROLI em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024, 00:09
Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024, 00:09
Juntada de Petição de apelação
04/03/2024, 11:36
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024, 18:53
Embargos de declaração não acolhidos
01/03/2024, 15:44
Conclusos para decisão
18/10/2023, 12:14
Decorrido prazo de ALDO LUCAS BUENO FRACCAROLI em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 00:08
Decorrido prazo de LUCIANO GIOVANNI FRACCAROLI em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 00:08
Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
28/09/2023, 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
22/09/2023, 20:04
Publicado Despacho em 21/09/2023.
22/09/2023, 20:04
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 16:17
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023, 16:00
Conclusos para despacho
15/09/2023, 13:26
Decorrido prazo de ALDO LUCAS BUENO FRACCAROLI em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 00:07
Decorrido prazo de LUCIANO GIOVANNI FRACCAROLI em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 00:07
Decorrido prazo de MINERACAO LUFRA LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 00:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023, 18:00
Publicado Sentença em 22/08/2023.
22/08/2023, 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023, 20:05
Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023, 17:37
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
17/08/2023, 09:45
Conclusos para despacho
13/04/2023, 14:22
Juntada de certidão
13/04/2023, 11:35
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022, 19:12
Conclusos para despacho
25/08/2022, 18:38
Juntada de certidão
25/08/2022, 18:27
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:15
Decorrido prazo de ALDO LUCAS BUENO FRACCAROLI em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:04
Decorrido prazo de LUCIANO GIOVANNI FRACCAROLI em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:04
Decorrido prazo de MINERACAO LUFRA LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
12/02/2022, 01:42
Publicado Despacho em 04/02/2022.
12/02/2022, 01:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: MINERACAO LUFRA LTDA - ME, LUCIANO GIOVANNI FRACCAROLI, ALDO LUCAS BUENO FRACCAROLI Advogados do(a) EXECUTADO: MARIO TADEU SANTOS - SP276442, ALEXANDRE OGUSUKU - SP137378 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIO TADEU SANTOS - SP276442, ALEXANDRE OGUSUKU - SP137378 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIO TADEU SANTOS - SP276442, ALEXANDRE OGUSUKU - SP137378 D E S P A C H O Conforme determinado no despacho de fl. 71 dos autos físicos, a execução fiscal encontra-se suspensa, aguardando o trânsito em julgado da decisão no processo n. 0003381-19.2014.403.6139 (Id n. 25368560 – pág. 90). A certidão e os extratos retro dão conta de que referido processo ainda encontra-se no E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para processamento da apelação. Assim, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, onde aguardarão o trânsito em julgado da decisão no processo mencionado. Promova a Serventia a juntada de nova certidão de andamento daqui a 6 meses. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000901-34.2015.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 1 de fevereiro de 2022.
03/02/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022, 13:04
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 13:04
Juntada de certidão
01/02/2022, 11:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/06/2021, 12:05
Conclusos para despacho
28/05/2020, 10:53
Decorrido prazo de LUCIANO GIOVANNI FRACCAROLI em 11/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 18:27
Decorrido prazo de MINERACAO LUFRA LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 16:05
Decorrido prazo de ALDO LUCAS BUENO FRACCAROLI em 11/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:58
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.
04/05/2020, 00:11
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
18/03/2020, 00:09
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
14/03/2020, 16:36
Expedição de Outros documentos.
13/03/2020, 16:45
Expedição de Outros documentos.
13/03/2020, 16:45
Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2020, 16:43
Juntada de ato ordinatório
13/03/2020, 14:31
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
13/03/2020, 11:29
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
17/02/2020, 15:26
Juntada de certidão
17/02/2020, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019, 11:42
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
28/08/2019, 12:56
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
28/08/2019, 11:30
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: omprovante de retirada da ertidão de objeto e pé Complemento Livre:
18/08/2019, 08:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/06/2019, 13:36
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
15/05/2019, 06:18
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 787/790
14/03/2019, 09:27
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
08/03/2019, 14:50
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/03/2019, 13:01
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/11/2018, 09:30
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação da exequente Complemento Livre: Fl.84
06/11/2018, 11:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/10/2018, 13:24
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA
21/09/2018, 12:17
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: Levantamento da onstrição via baenjud
11/09/2018, 09:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/06/2018, 10:04
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/06/2018, 08:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/04/2018, 15:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100003103 Complemento Livre:
23/03/2018, 08:31
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: ENVIADA ORDEM DE DESBLOQUEIO BACENJUD
09/03/2018, 14:13
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
09/03/2018, 14:08
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SP Complemento Livre:
27/02/2018, 13:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/10/2017, 12:20
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/10/2017, 12:20
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/10/2017, 12:10
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761390004444 Complemento Livre:
06/10/2017, 12:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/10/2017, 10:45
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RELATÓRIO BACENJUD Complemento Livre:
13/09/2017, 06:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/08/2017, 14:36
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:
16/05/2017, 11:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/05/2017, 10:52
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA
07/04/2017, 11:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:
13/02/2017, 12:48
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre:
13/02/2017, 12:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/02/2017, 12:28
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
13/02/2017, 12:28
Recebimento - RECEBIMENTO
13/02/2017, 12:28
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
01/12/2016, 12:00
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA
30/11/2016, 12:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/11/2016, 12:51
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
22/11/2016, 11:50
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/11/2016, 14:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/07/2016, 11:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre:
11/05/2016, 11:57
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/05/2016, 12:37
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA
19/04/2016, 11:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/04/2016, 13:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
17/03/2016, 10:34
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/03/2016, 13:38
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661100001671
09/03/2016, 07:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/03/2016, 09:30
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
28/01/2016, 09:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/01/2016, 09:04
Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:
19/11/2015, 12:11
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:
18/08/2015, 13:54
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
17/08/2015, 09:58
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/08/2015, 07:21
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
13/08/2015, 07:21
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
12/08/2015, 12:29
Documentos
Acórdão
•
20/02/2026, 18:48
Ato Ordinatório
•
04/09/2025, 18:18
Acórdão
•
27/08/2025, 16:34
Decisão
•
07/08/2024, 20:17
Despacho
•
11/06/2024, 12:11
Despacho
•
10/06/2024, 18:16
Decisão
•
01/03/2024, 18:53
Decisão
•
01/03/2024, 15:44
Despacho
•
19/09/2023, 16:17
Despacho
•
19/09/2023, 16:00
Sentença
•
18/08/2023, 17:37
Sentença
•
17/08/2023, 09:45
Traslado de cópias
•
13/04/2023, 11:35
Despacho
•
25/08/2022, 19:12
Despacho
•
02/02/2022, 13:04
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Acórdão
•
20/02/2026, 18:48
Ato Ordinatório
•
04/09/2025, 18:18
Acórdão
•
27/08/2025, 16:34
Decisão
•
07/08/2024, 20:17
Despacho
•
11/06/2024, 12:11
Despacho
•
10/06/2024, 18:16
Decisão
•
01/03/2024, 18:53
Decisão
•
01/03/2024, 15:44
Despacho
•
19/09/2023, 16:17
Despacho
•
19/09/2023, 16:00
Sentença
•
18/08/2023, 17:37
Sentença
•
17/08/2023, 09:45
Traslado de cópias
•
13/04/2023, 11:35
Despacho
•
25/08/2022, 19:12
Despacho
•
02/02/2022, 13:04
Ato Ordinatório
•
13/03/2020, 16:43
Ato Ordinatório
•
13/03/2020, 15:05