Cumprimento de sentença 5000086-29.2022.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.350,24

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 42º Juiz Federal da 14ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 42 de Juiz Federal da 14ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru

Partes do Processo

EDI ZAPOTOCZNI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

LIDIANE DE ABREU E SILVA

CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

EDI ZAPOTOCZNI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:09

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 17:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de informações prestadas

25/09/2025, 11:24

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:50

Juntada de certidão

21/08/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:11

Conclusos para despacho

27/07/2025, 05:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de EDI ZAPOTOCZNI em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de EDI ZAPOTOCZNI em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:41

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:41

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:46

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:09

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 17:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de informações prestadas

25/09/2025, 11:24

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 14:11

Despacho

•25/06/2025, 13:19

24/09/2025, 11:50

Juntada de certidão

21/08/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:11

Conclusos para despacho

27/07/2025, 05:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de EDI ZAPOTOCZNI em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de EDI ZAPOTOCZNI em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:41

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:41

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:28

Expedido alvará de levantamento

25/06/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:28

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:27

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 15:29

Expedição de outros documentos

28/05/2025, 09:27

Decorrido prazo de EDI ZAPOTOCZNI em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:28

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:53

Expedido alvará de levantamento

20/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2025, 20:23

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2025, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

23/04/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:15

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 14:36

Juntada de ato ordinatório

01/04/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 07:36

Juntada de penhora e avaliação

01/04/2025, 07:09

Expedição de outros documentos

13/03/2025, 08:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2025, 11:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2025, 15:20

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:36

Conclusos para despacho

11/12/2024, 18:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

14/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/10/2024, 13:47

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

17/09/2024, 18:12

Recebidos os autos

29/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de intimação de pauta

29/08/2024, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

16/04/2024, 12:43

Expedição de outros documentos

16/04/2024, 12:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:45

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 16:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:30

Juntada de Petição de recurso inominado

04/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de recurso inominado

29/02/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:03

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:32

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2024, 17:01

Concedida a gratuidade da justiça a EDI ZAPOTOCZNI - CPF: 004.807.798-48 (AUTOR).

02/02/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:19

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de laudo pericial

18/10/2023, 14:40

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 09:19

Juntada de certidão

12/09/2023, 09:15

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:33

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:18

Publicado Petição Intercorrente em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 16:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:49

Decorrido prazo de EDI ZAPOTOCZNI em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 21:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:19

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de EDI ZAPOTOCZNI em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 12:47

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de réplica

04/05/2022, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

19/04/2022, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 15:01

Juntada de ato ordinatório

15/04/2022, 15:01

Juntada de Petição de contestação

14/04/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2022, 20:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:26

Conclusos para despacho

26/02/2022, 09:04

Decorrido prazo de EDI ZAPOTOCZNI em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:39

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDI ZAPOTOCZNI Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO A fim de melhor caracterizar o interesse processual (lesão ou ameaça a direito), determino que a parte autora comprove documentalmente, em até 15 dias, ter efetuado reclamação formal perante a Caixa Econômica Federal (rectius: Programa de Olho na Qualidade) acerca dos vícios construtivos descritos na petição inicial, bem como que esta, mesmo cientificada, recusou-se a elaborar o competente laudo técnico e a reparar o imóvel. Em idêntico prazo, a parte autora também deverá juntar cópia integral do contrato de mutuo habitacional celebrado sob as normas do Programa Minha Casa Minha Vida (e não apenas o termo de entrega de chaves). No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000086-29.2022.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:16

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/01/2022, 14:47

Recebidos os autos

13/01/2022, 14:47

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2022, 14:21

Sentença

•10/06/2025, 15:01

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 16:35

Despacho

•20/05/2025, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 07:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 11:20

Despacho

•07/02/2025, 15:36

Despacho

•07/02/2025, 15:36

Despacho

•14/10/2024, 14:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 13:47

Todos os documentos(30)

Despacho

•13/08/2025, 14:11

Despacho

•25/06/2025, 13:19

Sentença

•10/06/2025, 15:01

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 16:35

Despacho

•20/05/2025, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 07:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 11:20

Despacho

•07/02/2025, 15:36

Despacho

•07/02/2025, 15:36

Despacho

•14/10/2024, 14:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 13:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 13:47

Despacho

•23/09/2024, 16:43

Acórdão

•12/07/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 16:37

Sentença

•02/02/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:19

Despacho

•26/09/2023, 19:04

Despacho

•26/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:00

Despacho

•05/05/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 15:01

Despacho

•14/03/2022, 15:26

Despacho

•02/02/2022, 12:16