Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001902-03.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 115.533,20

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 08:08

Transitado em Julgado em 12/07/2024

16/08/2024, 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VALENTIM em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:06

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:32

Juntada de Petição de informações prestadas

08/02/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 07:33

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 08:08

Transitado em Julgado em 12/07/2024

16/08/2024, 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VALENTIM em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:06

Publicado Sentença em 20/05/2024.

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 07:33

20/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:32

Juntada de Petição de informações prestadas

08/02/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 07:33

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2024, 16:21

Juntada de certidão

09/01/2023, 13:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2022, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 13:02

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:00

Juntada de certidão

13/12/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 14:36

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 18:26

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2022, 07:53

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:13

Juntada de ato ordinatório

20/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

29/09/2022, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de informações prestadas

01/09/2022, 08:44

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 11:13

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 11:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/07/2022, 18:03

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:14

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO BATISTA VALENTIM Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA PORCEL - SP198803 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Abro vista às partes acerca dos documentos juntados.” 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5001902-03.2017.4.03.6105

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:08

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 10:08

Juntada de Petição de informações prestadas

14/02/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:40

Publicado Intimação em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:40

Juntada de Petição de informações prestadas

11/02/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO BATISTA VALENTIM Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA PORCEL - SP198803 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001902-03.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 dias, dizer se concorda com os cálculos apresentados. Esclareço que a ausência de manifestação será interpretada como aquiescência aos cálculos apresentados. Havendo concordância da parte exequente, façam-se os autos conclusos para Decisão. Manifestando o exequente pela discordância, determino que a mesma proceda na forma do art. 534 e seguintes do CPC. Apresentados os cálculos, intime-se o INSS para, nos termos do art. 535 do CPC, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Eventual apresentação de impugnação, vista à parte exequente para manifestar-se no prazo legal. Após, com ou sem impugnação ou manifestação, façam-se os autos conclusos para Decisão. Int.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 01:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2022, 22:59

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:30

Juntada de Petição de informação

14/07/2021, 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2021, 07:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2021.

27/06/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:11

Juntada de ato ordinatório

21/06/2021, 17:09

Recebidos os autos

26/05/2021, 14:09

Juntada de informações prestadas

26/05/2021, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/08/2019, 21:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:37

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2019, 15:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2019, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 14:19

Juntada de Petição de apelação

28/06/2019, 15:19

Expedição de informação.

07/06/2019, 12:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/06/2019, 12:57

Juntada de Petição de apelação

20/05/2019, 13:05

Publicado Intimação em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

15/05/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2019, 09:21

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2019, 18:47

Conclusos para julgamento

08/08/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 16:36

Conclusos para despacho

19/03/2018, 15:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/03/2018, 15:17

Conclusos para julgamento

18/03/2018, 17:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VALENTIM em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 02:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/03/2018, 00:36

Publicado Despacho em 09/03/2018.

09/03/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 21:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 21:52

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2018, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 19:26

Conclusos para despacho

25/01/2018, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 00:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VALENTIM em 04/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 18:50

Publicado Intimação em 28/08/2017.

14/09/2017, 20:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 20:25

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2017, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 16:48

Conclusos para despacho

29/06/2017, 15:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/04/2017, 15:45

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 15:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/04/2017, 10:12

Distribuído por sorteio

25/04/2017, 10:12

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:55

Certidão

•13/12/2022, 17:21

Despacho

•05/12/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:13

Decisão

•18/07/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 10:08

Despacho

•01/02/2022, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2021, 07:31

Todos os documentos(29)

Sentença

•13/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:55

Certidão

•13/12/2022, 17:21

Despacho

•05/12/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:13

Decisão

•18/07/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 10:08

Despacho

•01/02/2022, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2021, 07:31

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 17:09

Decisão

•30/03/2021, 21:57

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 19:30

Acórdão

•26/01/2021, 09:59

Acórdão

•08/01/2021, 08:39

Acórdão

•29/06/2020, 15:34

Acórdão

•26/06/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 14:19

Sentença

•14/05/2019, 18:47

Despacho

•12/04/2018, 16:36

Despacho

•05/02/2018, 19:26

Despacho

•29/06/2017, 16:48