Apelação / Remessa Necessária 5001561-71.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.126.427,34

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

COZIMAX MOVEIS MIRASSOL LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FREITAS DE NATALE

OAB/SP 178344·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA

OAB/SP 227704·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA

OAB/SP 227704·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FREITAS DE NATALE

OAB/SP 178344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(98)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

COZIMAX MOVEIS MIRASSOL LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Reu

COZIMAX MOVEIS MIRASSOL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/03/2022, 10:33

Transitado em Julgado em 02/03/2022

03/03/2022, 10:32

Decorrido prazo de COZIMAX MOVEIS MIRASSOL LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:25

Recurso Extraordinário não admitido

01/02/2022, 23:42

Negado seguimento ao recurso

01/02/2022, 23:42

Recurso Especial não admitido

01/02/2022, 23:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

12/05/2021, 17:30

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 00:05

Publicado Acórdão em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:05

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/03/2022, 10:33

Transitado em Julgado em 02/03/2022

03/03/2022, 10:32

Decorrido prazo de COZIMAX MOVEIS MIRASSOL LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Documentos

DECISÃO

•02/02/2022, 12:25

DECISÃO

•01/02/2022, 23:42

04/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:25

Recurso Extraordinário não admitido

01/02/2022, 23:42

Negado seguimento ao recurso

01/02/2022, 23:42

Recurso Especial não admitido

01/02/2022, 23:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

12/05/2021, 17:30

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 00:05

Publicado Acórdão em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 10:59

Conhecido o recurso de COZIMAX MOVEIS MIRASSOL LTDA - CNPJ: 02.043.201/0001-00 (APELANTE) e provido

03/05/2021, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2021, 01:26

Juntada de certidão de julgamento

29/04/2021, 01:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2021, 15:50

Deliberado em Sessão - Adiado

14/04/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2021, 09:49

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 02:49

Decorrido prazo de COZIMAX MOVEIS MIRASSOL LTDA em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 00:09

Juntada de Petição de resposta

27/11/2020, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 10:41

Publicado Ato ordinatório em 24/11/2020.

24/11/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 01:02

Conclusos para decisão

20/11/2020, 14:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

20/11/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:26

EXPEDIÇÃO PARA O DIÁRIO ELETRÔNICO

20/11/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:26

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

19/11/2020, 16:59

Juntada de certidão

12/11/2020, 16:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

12/11/2020, 16:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

12/02/2020, 15:27

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

12/02/2020, 15:27

Decorrido prazo de COZIMAX MOVEIS MIRASSOL LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2020, 18:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 15:37

Publicado Intimação em 19/12/2019.

19/12/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2019, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2019, 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2019, 13:16

Juntada de certidão

11/09/2019, 13:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/08/2019, 10:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/08/2019, 17:13

Juntada de Petição de recurso especial

07/08/2019, 17:10

Publicado Acórdão em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2019, 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2019, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2019, 14:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/04/2019, 14:35

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

25/04/2019, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 02:59

Decorrido prazo de COZIMAX MOVEIS MIRASSOL LTDA em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 13:09

Incluído em pauta para 23/04/2019 14:00:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

01/04/2019, 13:07

Conclusos para decisão

03/08/2018, 14:45

Decorrido prazo de COZIMAX MOVEIS MIRASSOL LTDA em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 01:36

Decorrido prazo de COZIMAX MOVEIS MIRASSOL LTDA em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 01:36

Decorrido prazo de COZIMAX MOVEIS MIRASSOL LTDA em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 01:33

Decorrido prazo de COZIMAX MOVEIS MIRASSOL LTDA em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2018, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2018, 17:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/07/2018, 00:02

Publicado Despacho em 06/07/2018.

06/07/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2018, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 19:49

Juntada de Petição de parecer

22/06/2018, 13:06

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

22/06/2018, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 09:11

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

14/06/2018, 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

24/05/2018, 11:33

Recebidos os autos

24/05/2018, 11:33

Distribuído por sorteio

24/05/2018, 11:33

OUTRAS PEÇAS

•11/05/2021, 16:55

ACÓRDÃO

•04/05/2021, 10:59

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 10:26

DECISÃO

•19/11/2020, 16:59

DECISÃO

•13/12/2019, 17:02

ACÓRDÃO

•01/08/2019, 13:41

ACÓRDÃO

•29/04/2019, 14:48

ACÓRDÃO

•26/04/2019, 11:09

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•02/02/2022, 12:25

DECISÃO

•01/02/2022, 23:42

OUTRAS PEÇAS

•11/05/2021, 16:55

ACÓRDÃO

•04/05/2021, 10:59

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 10:26

DECISÃO

•19/11/2020, 16:59

DECISÃO

•13/12/2019, 17:02

ACÓRDÃO

•01/08/2019, 13:41

ACÓRDÃO

•29/04/2019, 14:48

ACÓRDÃO

•26/04/2019, 11:09

DESPACHO

•04/07/2018, 12:38

DESPACHO

•03/07/2018, 19:49

DECISÃO

•02/05/2018, 16:29